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Arrecadação: 11/2021 [São Luís de Montes Belos] 9907 - Registro de Imóveis, de Registro de Títulos e Documentos, Civil das Pessoas Jurídicas, Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas

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Tipo Ato Quantidade Taxa Judiciária Emolumento Total Taxa Judiciária Total Emolumento
1356 - 99 - Certidão ou traslado, por página que acresce (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) 1 R$ 0,00 R$ 2,85 R$ 0,00 R$ 2,85
964 - 74 - Prenotação 140 R$ 16,33 R$ 8,51 R$ 2.286,20 R$ 1.191,40
965 - 74 - Prenotação (PCVA/ SFH Primeira Aquisição) 4 R$ 16,33 R$ 4,26 R$ 65,32 R$ 17,04
967 - 75- Matrícula 30 R$ 0,00 R$ 44,00 R$ 0,00 R$ 1.320,00
968 - 76 I - Registro até R$ 500,00 1 R$ 0,00 R$ 47,08 R$ 0,00 R$ 47,08
972 - 76 V - Registro até R$ 8.000,00 1 R$ 0,00 R$ 259,66 R$ 0,00 R$ 259,66
975 - 76 VIII - Registro até R$ 30.000,00 5 R$ 0,00 R$ 447,95 R$ 0,00 R$ 2.239,75
976 - 76 IX - Registro até R$ 40.000,00 4 R$ 0,00 R$ 593,72 R$ 0,00 R$ 2.374,88
977 - 76 X - Registro até R$ 50.000,00 2 R$ 0,00 R$ 706,08 R$ 0,00 R$ 1.412,16
978 - 76 XI - Registro até R$ 80.000,00 40 R$ 0,00 R$ 990,05 R$ 0,00 R$ 39.602,00
979 - 76 XII - Registro até R$ 120.000,00 19 R$ 0,00 R$ 1.488,10 R$ 0,00 R$ 28.273,90
980 - 76 XIII - Registro até R$ 200.000,00 24 R$ 0,00 R$ 2.004,40 R$ 0,00 R$ 48.105,60
981 - 76 XIV - Registro até R$ 300.000,00 12 R$ 0,00 R$ 2.631,53 R$ 0,00 R$ 31.578,36
982 - 76 XV - Registro até R$ 400.000,00 3 R$ 0,00 R$ 3.100,75 R$ 0,00 R$ 9.302,25
1005 - 77 IV - Registro de Pacto Antenupcial 1 R$ 0,00 R$ 34,05 R$ 0,00 R$ 34,05
1048 - 78 I k - Averbação até R$ 80.000,00 5 R$ 0,00 R$ 297,02 R$ 0,00 R$ 1.485,10
1050 - 78 I m - Averbação até R$ 200.000,00 1 R$ 0,00 R$ 601,32 R$ 0,00 R$ 601,32
1051 - 78 I n - Averbação até R$ 300.000,00 1 R$ 0,00 R$ 789,46 R$ 0,00 R$ 789,46
1052 - 78 I o - Averbação até R$ 400.000,00 1 R$ 0,00 R$ 930,22 R$ 0,00 R$ 930,22
1054 - 78 II - Averbação sem valor 127 R$ 0,00 R$ 34,05 R$ 0,00 R$ 4.324,35
1064 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula 257 R$ 15,82 R$ 28,39 R$ 4.065,74 R$ 7.296,23
1065 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato 880 R$ 0,00 R$ 7,10 R$ 0,00 R$ 6.248,00
1066 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor 77 R$ 0,00 R$ 4,22 R$ 0,00 R$ 324,94
1068 - 80 IV - Certidão em relatório 18 R$ 15,82 R$ 44,00 R$ 284,76 R$ 792,00
1069 - 80 V a - Certidão quando a parte indicar quesitos, por quesito 9 R$ 0,00 R$ 9,93 R$ 0,00 R$ 89,37
1070 - 80 V b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão em relatório 3 R$ 0,00 R$ 1,42 R$ 0,00 R$ 4,26
1071 - 80 VI - Certidão de transcrição ou inscrição 30 R$ 15,82 R$ 44,00 R$ 474,60 R$ 1.320,00
1074 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel 18 R$ 0,00 R$ 14,19 R$ 0,00 R$ 255,42
1075 - 80 X - Informação verbal sobre o domínio e ou matrícula do imóvel, quando o interessado dispensar a certidão 18 R$ 0,00 R$ 2,85 R$ 0,00 R$ 51,30
1222 - 76 XII - Registro até R$ 120.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 4 R$ 0,00 R$ 744,05 R$ 0,00 R$ 2.976,20
1223 - 76 XIII - Registro até R$ 200.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 4 R$ 0,00 R$ 1.002,20 R$ 0,00 R$ 4.008,80
1265 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 3 R$ 15,82 R$ 14,20 R$ 47,46 R$ 42,60
1266 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 9 R$ 0,00 R$ 3,55 R$ 0,00 R$ 31,95
1275 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 4 R$ 0,00 R$ 7,10 R$ 0,00 R$ 28,40
1277 - Tabela XIV - Atos Gratuitos de Registros de Imóveis 71 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
1278 - 82 I - Habilitação e registro de casamento, compreendendo todos os seus atos, com fornecimento de primeira certidão. 7 R$ 15,82 R$ 334,92 R$ 110,74 R$ 2.344,44
1284 - 83 III - Averbação de Retificação, de separação, de divórcio, de acórdão, de emancipação e cancelamento de assento 3 R$ 0,00 R$ 144,76 R$ 0,00 R$ 434,28
1286 - 83 V - Segundas vias de certidão de nascimento, casamento, óbito e certidões negativas 232 R$ 15,82 R$ 44,00 R$ 3.670,24 R$ 10.208,00
1289 - Tabela XV - Atos Gratuitos de Registro Civil de Pessoas Naturais 43 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
1297 - 84 A VIII- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor de até R$ 30.000,00 2 R$ 16,33 R$ 259,71 R$ 32,66 R$ 519,42
1304 - 84 B I - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, eletrônico ou não, de uma página 2 R$ 16,33 R$ 28,39 R$ 32,66 R$ 56,78
1305 - 84 B II - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, por página que acrescer 5 R$ 0,00 R$ 8,51 R$ 0,00 R$ 42,55
1325 - 86 II a - Notificação de até três páginas, incluindo registro, condução, averbação e o fornecimento de uma certidão nos perímetros urbanos e suburbanos do distrito judiciário sede das demais comarcas 2 R$ 16,33 R$ 59,60 R$ 32,66 R$ 119,20
1329 - 86 - 2a nota - Por página que acrescer a três 4 R$ 0,00 R$ 2,85 R$ 0,00 R$ 11,40
1346 - 87 IV - Averbação de alteração contratual ou estatutária 3 R$ 16,33 R$ 72,37 R$ 48,99 R$ 217,11
1347 - 87 V - Averbação de atas e documentos que não impliquem alteração de ato constitutivo de pessoa jurídica 6 R$ 16,33 R$ 58,19 R$ 97,98 R$ 349,14
1355 - 98 - Certidões ou traslados (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) 21 R$ 15,82 R$ 44,00 R$ 332,22 R$ 924,00
1428 - 74 - Prenotação de Cédula ou Aditivo de Cédula 27 R$ 16,33 R$ 8,51 R$ 440,91 R$ 229,77
1429 - Registro de Nascimento 25 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
1430 - Registro de Óbito 21 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
1520 - 76 XVI - Registro até R$ 600.000,00 2 R$ 0,00 R$ 3.721,80 R$ 0,00 R$ 7.443,60
1521 - 76 XVII - Registro até R$ 900.000,00 2 R$ 0,00 R$ 4.459,79 R$ 0,00 R$ 8.919,58
1522 - 76 XVIII - Registro até R$ 1.200.000,00 1 R$ 0,00 R$ 5.185,62 R$ 0,00 R$ 5.185,62
1536 - 77 VII a - Registro de cédula no Livro 3 15 R$ 0,00 R$ 269,64 R$ 0,00 R$ 4.044,60
1548 - 77 VII b12 - Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 120.000,00 1 R$ 0,00 R$ 446,43 R$ 0,00 R$ 446,43
1549 - 77 VII b13 - Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 200.000,00 1 R$ 0,00 R$ 601,32 R$ 0,00 R$ 601,32
1550 - 77 VII b14 - Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 300.000,00 2 R$ 0,00 R$ 789,46 R$ 0,00 R$ 1.578,92
1551 - 77 VII b15 - Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 400.000,00 1 R$ 0,00 R$ 930,22 R$ 0,00 R$ 930,22
1552 - 77 VII b16 - Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 600.000,00 2 R$ 0,00 R$ 1.116,54 R$ 0,00 R$ 2.233,08
1553 - 77 VII b17 - Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 900.000,00 1 R$ 0,00 R$ 1.337,94 R$ 0,00 R$ 1.337,94
1555 - 77 VII b19 - Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural acima de R$ 1.200.000,00 4 R$ 0,00 R$ 1.699,43 R$ 0,00 R$ 6.797,72
1567 - 77 VII c12 - Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas até R$ 120.000,00 2 R$ 0,00 R$ 1.488,10 R$ 0,00 R$ 2.976,20
1570 - 77 VII c15 - Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas até R$ 400.000,00 1 R$ 0,00 R$ 3.100,75 R$ 0,00 R$ 3.100,75
1573 - 77 VII c18 - Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas até R$ 1.200.000,00 1 R$ 0,00 R$ 5.185,62 R$ 0,00 R$ 5.185,62
1575 - 78 I p - Averbação até R$ 600.000,00 1 R$ 0,00 R$ 1.116,54 R$ 0,00 R$ 1.116,54
1598 - 78 A b - Retificação na hipótese do art. 213, I, “c” e “g”, da Lei de Registros Públicos 10 R$ 0,00 R$ 34,05 R$ 0,00 R$ 340,50
1600 - 78 A d1 - Averbação de Retificação na hipótese do art. 213, II, da Lei de Registros Públicos, incluídos todos os procedimentos 3 R$ 0,00 R$ 143,47 R$ 0,00 R$ 430,41
1601 - 78 A d2 - Notificação pessoal do confrontante, na hipótese do §2º do art. 213 da Lei de Registros Públicos 7 R$ 0,00 R$ 48,67 R$ 0,00 R$ 340,69
1603 - 80 XI - Certidão de ônus e ações 130 R$ 15,82 R$ 66,70 R$ 2.056,60 R$ 8.671,00
1604 - 81 a - Intimação de promissário comprador de imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, em cumprimento de lei ou determinação judicial, por pessoa 2 R$ 0,00 R$ 128,36 R$ 0,00 R$ 256,72
1723 - 74 - Prenotação - Usucapião Extrajudicial. 1 R$ 16,33 R$ 8,51 R$ 16,33 R$ 8,51
1785 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Cédula Rural) 26 R$ 0,00 R$ 14,19 R$ 0,00 R$ 368,94
1787 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Específica para o registro de imóveis) 159 R$ 0,00 R$ 14,19 R$ 0,00 R$ 2.256,21
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