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Arrecadação: 10/2021 [São Luís de Montes Belos] 9907 - Registro de Imóveis, de Registro de Títulos e Documentos, Civil das Pessoas Jurídicas, Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas

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Tipo Ato Quantidade Taxa Judiciária Emolumento Total Taxa Judiciária Total Emolumento
964 - 74 - Prenotação 140 R$ 16,33 R$ 8,51 R$ 2.286,20 R$ 1.191,40
1604 - 81 a - Intimação de promissário comprador de imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, em cumprimento de lei ou determinação judicial, por pessoa 1 R$ 0,00 R$ 128,36 R$ 0,00 R$ 128,36
1785 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Cédula Rural) 15 R$ 0,00 R$ 14,19 R$ 0,00 R$ 212,85
1787 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Específica para o registro de imóveis) 171 R$ 0,00 R$ 14,19 R$ 0,00 R$ 2.426,49
1075 - 80 X - Informação verbal sobre o domínio e ou matrícula do imóvel, quando o interessado dispensar a certidão 11 R$ 0,00 R$ 2,85 R$ 0,00 R$ 31,35
1220 - 76 X - Registro até R$ 50.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 353,04 R$ 0,00 R$ 353,04
1221 - 76 XI - Registro até R$ 80.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 495,03 R$ 0,00 R$ 495,03
1222 - 76 XII - Registro até R$ 120.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 5 R$ 0,00 R$ 744,05 R$ 0,00 R$ 3.720,25
1223 - 76 XIII - Registro até R$ 200.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 5 R$ 0,00 R$ 1.002,20 R$ 0,00 R$ 5.011,00
1224 - 76 XIV - Registro até R$ 300.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 8 R$ 0,00 R$ 1.315,76 R$ 0,00 R$ 10.526,08
1225 - 76 XV - Registro até R$ 400.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 2 R$ 0,00 R$ 1.550,37 R$ 0,00 R$ 3.100,74
1261 - 78 I n - Averbação até R$ 300.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 394,73 R$ 0,00 R$ 394,73
1265 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 12 R$ 15,82 R$ 14,20 R$ 189,84 R$ 170,40
1266 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 65 R$ 0,00 R$ 3,55 R$ 0,00 R$ 230,75
1267 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 4 R$ 0,00 R$ 2,11 R$ 0,00 R$ 8,44
1275 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 12 R$ 0,00 R$ 7,10 R$ 0,00 R$ 85,20
1277 - Tabela XIV - Atos Gratuitos de Registros de Imóveis 114 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
1278 - 82 I - Habilitação e registro de casamento, compreendendo todos os seus atos, com fornecimento de primeira certidão. 10 R$ 15,82 R$ 334,92 R$ 158,20 R$ 3.349,20
1281 - 82 IV - Inscrição de casamento religioso, inclusive processo de habilitação, com fornecimento da primeira certidão 2 R$ 15,82 R$ 407,29 R$ 31,64 R$ 814,58
1282 - 83 I - Registro de adoção e de emancipação, transcrição de assento de nascimento, de óbito ou de casamento de brasileiro em país estrangeiro e termo de opção pela nacionalidade brasileira, incluindo o fornecimento da primeira certidão 2 R$ 15,82 R$ 72,37 R$ 31,64 R$ 144,74
1284 - 83 III - Averbação de Retificação, de separação, de divórcio, de acórdão, de emancipação e cancelamento de assento 4 R$ 0,00 R$ 144,76 R$ 0,00 R$ 579,04
1286 - 83 V - Segundas vias de certidão de nascimento, casamento, óbito e certidões negativas 198 R$ 15,82 R$ 44,00 R$ 3.132,36 R$ 8.712,00
1289 - Tabela XV - Atos Gratuitos de Registro Civil de Pessoas Naturais 47 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
1297 - 84 A VIII- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor de até R$ 30.000,00 1 R$ 16,33 R$ 259,71 R$ 16,33 R$ 259,71
1303 - 84 A XIV- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor acima de R$ 200.000,00 1 R$ 16,33 R$ 868,52 R$ 16,33 R$ 868,52
1325 - 86 II a - Notificação de até três páginas, incluindo registro, condução, averbação e o fornecimento de uma certidão nos perímetros urbanos e suburbanos do distrito judiciário sede das demais comarcas 25 R$ 16,33 R$ 59,60 R$ 408,25 R$ 1.490,00
1329 - 86 - 2a nota - Por página que acrescer a três 24 R$ 0,00 R$ 2,85 R$ 0,00 R$ 68,40
1347 - 87 V - Averbação de atas e documentos que não impliquem alteração de ato constitutivo de pessoa jurídica 2 R$ 16,33 R$ 58,19 R$ 32,66 R$ 116,38
1355 - 98 - Certidões ou traslados (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) 12 R$ 15,82 R$ 44,00 R$ 189,84 R$ 528,00
1356 - 99 - Certidão ou traslado, por página que acresce (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) 83 R$ 0,00 R$ 2,85 R$ 0,00 R$ 236,55
1428 - 74 - Prenotação de Cédula ou Aditivo de Cédula 15 R$ 16,33 R$ 8,51 R$ 244,95 R$ 127,65
1429 - Registro de Nascimento 37 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
1430 - Registro de Óbito 27 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
1520 - 76 XVI - Registro até R$ 600.000,00 3 R$ 0,00 R$ 3.721,80 R$ 0,00 R$ 11.165,40
1521 - 76 XVII - Registro até R$ 900.000,00 3 R$ 0,00 R$ 4.459,79 R$ 0,00 R$ 13.379,37
1522 - 76 XVIII - Registro até R$ 1.200.000,00 2 R$ 0,00 R$ 5.185,62 R$ 0,00 R$ 10.371,24
1523 - 76 XIX - Registro acima de R$ 1.200.000,00 5 R$ 0,00 R$ 5.664,76 R$ 0,00 R$ 28.323,80
1536 - 77 VII a - Registro de cédula no Livro 3 11 R$ 0,00 R$ 269,64 R$ 0,00 R$ 2.966,04
1546 - 77 VII b10 - Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 50.000,00 1 R$ 0,00 R$ 211,83 R$ 0,00 R$ 211,83
1548 - 77 VII b12 - Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 120.000,00 1 R$ 0,00 R$ 446,43 R$ 0,00 R$ 446,43
1549 - 77 VII b13 - Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 200.000,00 1 R$ 0,00 R$ 601,32 R$ 0,00 R$ 601,32
1550 - 77 VII b14 - Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 300.000,00 2 R$ 0,00 R$ 789,46 R$ 0,00 R$ 1.578,92
1551 - 77 VII b15 - Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 400.000,00 1 R$ 0,00 R$ 930,22 R$ 0,00 R$ 930,22
1552 - 77 VII b16 - Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 600.000,00 1 R$ 0,00 R$ 1.116,54 R$ 0,00 R$ 1.116,54
1554 - 77 VII b18 - Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 1.200.000,00 1 R$ 0,00 R$ 1.555,69 R$ 0,00 R$ 1.555,69
1598 - 78 A b - Retificação na hipótese do art. 213, I, “c” e “g”, da Lei de Registros Públicos 15 R$ 0,00 R$ 34,05 R$ 0,00 R$ 510,75
1600 - 78 A d1 - Averbação de Retificação na hipótese do art. 213, II, da Lei de Registros Públicos, incluídos todos os procedimentos 3 R$ 0,00 R$ 143,47 R$ 0,00 R$ 430,41
1601 - 78 A d2 - Notificação pessoal do confrontante, na hipótese do §2º do art. 213 da Lei de Registros Públicos 3 R$ 0,00 R$ 48,67 R$ 0,00 R$ 146,01
1603 - 80 XI - Certidão de ônus e ações 110 R$ 15,82 R$ 66,70 R$ 1.740,20 R$ 7.337,00
965 - 74 - Prenotação (PCVA/ SFH Primeira Aquisição) 9 R$ 16,33 R$ 4,26 R$ 146,97 R$ 38,34
967 - 75- Matrícula 54 R$ 0,00 R$ 44,00 R$ 0,00 R$ 2.376,00
968 - 76 I - Registro até R$ 500,00 1 R$ 0,00 R$ 47,08 R$ 0,00 R$ 47,08
972 - 76 V - Registro até R$ 8.000,00 3 R$ 0,00 R$ 259,66 R$ 0,00 R$ 778,98
973 - 76 VI - Registro até R$ 12.000,00 1 R$ 0,00 R$ 277,88 R$ 0,00 R$ 277,88
974 - 76 VII - Registro até R$ 20.000,00 2 R$ 0,00 R$ 353,80 R$ 0,00 R$ 707,60
975 - 76 VIII - Registro até R$ 30.000,00 7 R$ 0,00 R$ 447,95 R$ 0,00 R$ 3.135,65
976 - 76 IX - Registro até R$ 40.000,00 8 R$ 0,00 R$ 593,72 R$ 0,00 R$ 4.749,76
977 - 76 X - Registro até R$ 50.000,00 3 R$ 0,00 R$ 706,08 R$ 0,00 R$ 2.118,24
978 - 76 XI - Registro até R$ 80.000,00 29 R$ 0,00 R$ 990,05 R$ 0,00 R$ 28.711,45
979 - 76 XII - Registro até R$ 120.000,00 14 R$ 0,00 R$ 1.488,10 R$ 0,00 R$ 20.833,40
980 - 76 XIII - Registro até R$ 200.000,00 15 R$ 0,00 R$ 2.004,40 R$ 0,00 R$ 30.066,00
981 - 76 XIV - Registro até R$ 300.000,00 7 R$ 0,00 R$ 2.631,53 R$ 0,00 R$ 18.420,71
982 - 76 XV - Registro até R$ 400.000,00 6 R$ 0,00 R$ 3.100,75 R$ 0,00 R$ 18.604,50
1005 - 77 IV - Registro de Pacto Antenupcial 4 R$ 0,00 R$ 34,05 R$ 0,00 R$ 136,20
1048 - 78 I k - Averbação até R$ 80.000,00 3 R$ 0,00 R$ 297,02 R$ 0,00 R$ 891,06
1050 - 78 I m - Averbação até R$ 200.000,00 4 R$ 0,00 R$ 601,32 R$ 0,00 R$ 2.405,28
1051 - 78 I n - Averbação até R$ 300.000,00 3 R$ 0,00 R$ 789,46 R$ 0,00 R$ 2.368,38
1052 - 78 I o - Averbação até R$ 400.000,00 3 R$ 0,00 R$ 930,22 R$ 0,00 R$ 2.790,66
1054 - 78 II - Averbação sem valor 149 R$ 0,00 R$ 34,05 R$ 0,00 R$ 5.073,45
1064 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula 285 R$ 15,82 R$ 28,39 R$ 4.508,70 R$ 8.091,15
1065 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato 1014 R$ 0,00 R$ 7,10 R$ 0,00 R$ 7.199,40
1066 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor 92 R$ 0,00 R$ 4,22 R$ 0,00 R$ 388,24
1068 - 80 IV - Certidão em relatório 33 R$ 15,82 R$ 44,00 R$ 522,06 R$ 1.452,00
1069 - 80 V a - Certidão quando a parte indicar quesitos, por quesito 12 R$ 0,00 R$ 9,93 R$ 0,00 R$ 119,16
1071 - 80 VI - Certidão de transcrição ou inscrição 15 R$ 15,82 R$ 44,00 R$ 237,30 R$ 660,00
1072 - 80 VII - Certidão negativa de imóvel, por pessoa 8 R$ 15,82 R$ 44,00 R$ 126,56 R$ 352,00
1074 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel 11 R$ 0,00 R$ 14,19 R$ 0,00 R$ 156,09
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