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Arrecadação: 1/2021 [São Luís de Montes Belos] 9907 - Registro de Imóveis, de Registro de Títulos e Documentos, Civil das Pessoas Jurídicas, Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas

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Tipo Ato Quantidade Taxa Judiciária Emolumento Total Taxa Judiciária Total Emolumento
964 - 74 - Prenotação 104 R$ 15,62 R$ 8,51 R$ 1.624,48 R$ 885,04
1600 - 78 A d1 - Averbação de Retificação na hipótese do art. 213, II, da Lei de Registros Públicos, incluídos todos os procedimentos 2 R$ 0,00 R$ 143,47 R$ 0,00 R$ 286,94
1601 - 78 A d2 - Notificação pessoal do confrontante, na hipótese do §2º do art. 213 da Lei de Registros Públicos 8 R$ 0,00 R$ 39,16 R$ 0,00 R$ 313,28
1601 - 78 A d2 - Notificação pessoal do confrontante, na hipótese do §2º do art. 213 da Lei de Registros Públicos 4 R$ 0,00 R$ 48,67 R$ 0,00 R$ 194,68
1603 - 80 XI - Certidão de ônus e ações 148 R$ 15,14 R$ 66,70 R$ 2.240,72 R$ 9.871,60
1725 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - Usucapião Extrajudicial. 2 R$ 0,00 R$ 13,10 R$ 0,00 R$ 26,20
1735 - 76 X - Registro até R$ 50.000,00 - (Usucapião Extrajudicial - Início do procedimento de análise do registro - 50% dos Emolumentos) 1 R$ 0,00 R$ 353,04 R$ 0,00 R$ 353,04
1738 - 76 XIII - Registro até R$ 200.000,00 - (Usucapião Extrajudicial - Início do procedimento de análise do registro - 50% dos Emolumentos) 1 R$ 0,00 R$ 1.002,21 R$ 0,00 R$ 1.002,21
1754 - 76 X - Registro até R$ 50.000,00 - (Usucapião Extrajudicial - Efetivação do Registro - 50% Restantes dos Emolumentos) 1 R$ 0,00 R$ 284,07 R$ 0,00 R$ 284,07
1757 - 76 XIII - Registro até R$ 200.000,00 - (Usucapião Extrajudicial - Efetivação do Registro - 50% Restantes dos Emolumentos) 1 R$ 0,00 R$ 806,41 R$ 0,00 R$ 806,41
1785 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Cédula Rural) 7 R$ 0,00 R$ 14,19 R$ 0,00 R$ 99,33
1787 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Específica para o registro de imóveis) 136 R$ 0,00 R$ 11,42 R$ 0,00 R$ 1.553,12
1787 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Específica para o registro de imóveis) 32 R$ 0,00 R$ 14,19 R$ 0,00 R$ 454,08
1070 - 80 V b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão em relatório 1 R$ 0,00 R$ 1,42 R$ 0,00 R$ 1,42
1071 - 80 VI - Certidão de transcrição ou inscrição 5 R$ 15,14 R$ 44,00 R$ 75,70 R$ 220,00
1074 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel 6 R$ 0,00 R$ 14,19 R$ 0,00 R$ 85,14
1075 - 80 X - Informação verbal sobre o domínio e ou matrícula do imóvel, quando o interessado dispensar a certidão 6 R$ 0,00 R$ 2,85 R$ 0,00 R$ 17,10
1220 - 76 X - Registro até R$ 50.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 353,04 R$ 0,00 R$ 353,04
1222 - 76 XII - Registro até R$ 120.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 2 R$ 0,00 R$ 598,69 R$ 0,00 R$ 1.197,38
1222 - 76 XII - Registro até R$ 120.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 3 R$ 0,00 R$ 744,05 R$ 0,00 R$ 2.232,15
1223 - 76 XIII - Registro até R$ 200.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 4 R$ 0,00 R$ 806,41 R$ 0,00 R$ 3.225,64
1223 - 76 XIII - Registro até R$ 200.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 3 R$ 0,00 R$ 1.002,20 R$ 0,00 R$ 3.006,60
1225 - 76 XV - Registro até R$ 400.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 1.550,37 R$ 0,00 R$ 1.550,37
1260 - 78 I m - Averbação até R$ 200.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 300,66 R$ 0,00 R$ 300,66
1265 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 7 R$ 15,14 R$ 14,20 R$ 105,98 R$ 99,40
1266 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 33 R$ 0,00 R$ 3,55 R$ 0,00 R$ 117,15
1267 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 2,11 R$ 0,00 R$ 2,11
1275 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 3 R$ 0,00 R$ 5,71 R$ 0,00 R$ 17,13
1275 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 5 R$ 0,00 R$ 7,10 R$ 0,00 R$ 35,50
1277 - Tabela XIV - Atos Gratuitos de Registros de Imóveis 149 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
1278 - 82 I - Habilitação e registro de casamento, compreendendo todos os seus atos, com fornecimento de primeira certidão. 7 R$ 15,14 R$ 334,92 R$ 105,98 R$ 2.344,44
1279 - 82 II - Afixação, publicação e arquivamento de edital de outra circunscrição 1 R$ 0,00 R$ 112,11 R$ 0,00 R$ 112,11
1281 - 82 IV - Inscrição de casamento religioso, inclusive processo de habilitação, com fornecimento da primeira certidão 1 R$ 15,14 R$ 407,29 R$ 15,14 R$ 407,29
1282 - 83 I - Registro de adoção e de emancipação, transcrição de assento de nascimento, de óbito ou de casamento de brasileiro em país estrangeiro e termo de opção pela nacionalidade brasileira, incluindo o fornecimento da primeira certidão 1 R$ 15,14 R$ 72,37 R$ 15,14 R$ 72,37
1284 - 83 III - Averbação de Retificação, de separação, de divórcio, de acórdão, de emancipação e cancelamento de assento 9 R$ 0,00 R$ 144,76 R$ 0,00 R$ 1.302,84
1285 - 83 IV - Averbações e Comunicação Previstas nos arts. 106 e 107 da Lei 6.015/73 3 R$ 0,00 R$ 59,60 R$ 0,00 R$ 178,80
1286 - 83 V - Segundas vias de certidão de nascimento, casamento, óbito e certidões negativas 167 R$ 15,14 R$ 44,00 R$ 2.528,38 R$ 7.348,00
1289 - Tabela XV - Atos Gratuitos de Registro Civil de Pessoas Naturais 48 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
1304 - 84 B I - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, eletrônico ou não, de uma página 4 R$ 15,62 R$ 28,39 R$ 62,48 R$ 113,56
1305 - 84 B II - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, por página que acrescer 24 R$ 0,00 R$ 8,51 R$ 0,00 R$ 204,24
1320 - 84 C II a - Registro completo, com anotações e remissões de contrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo de sociedade civil, associação ou fundação, sem capital declarado ou sem fim lucrativo, de uma página 1 R$ 15,62 R$ 28,39 R$ 15,62 R$ 28,39
1321 - 84 C II b - Registro completo, com anotações e remissões de contrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo de sociedade civil, associação ou fundação, sem capital declarado ou sem fim lucrativo, por página que acrescer 21 R$ 0,00 R$ 8,51 R$ 0,00 R$ 178,71
1325 - 86 II a - Notificação de até três páginas, incluindo registro, condução, averbação e o fornecimento de uma certidão nos perímetros urbanos e suburbanos do distrito judiciário sede das demais comarcas 3 R$ 15,62 R$ 59,60 R$ 46,86 R$ 178,80
1346 - 87 IV - Averbação de alteração contratual ou estatutária 1 R$ 15,62 R$ 72,37 R$ 15,62 R$ 72,37
1347 - 87 V - Averbação de atas e documentos que não impliquem alteração de ato constitutivo de pessoa jurídica 6 R$ 15,62 R$ 58,19 R$ 93,72 R$ 349,14
1428 - 74 - Prenotação de Cédula ou Aditivo de Cédula 9 R$ 15,62 R$ 8,51 R$ 140,58 R$ 76,59
1429 - Registro de Nascimento 43 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
1430 - Registro de Óbito 17 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
1520 - 76 XVI - Registro até R$ 600.000,00 1 R$ 0,00 R$ 2.994,69 R$ 0,00 R$ 2.994,69
1520 - 76 XVI - Registro até R$ 600.000,00 2 R$ 0,00 R$ 3.721,80 R$ 0,00 R$ 7.443,60
1521 - 76 XVII - Registro até R$ 900.000,00 1 R$ 0,00 R$ 3.588,50 R$ 0,00 R$ 3.588,50
1522 - 76 XVIII - Registro até R$ 1.200.000,00 1 R$ 0,00 R$ 4.172,53 R$ 0,00 R$ 4.172,53
1536 - 77 VII a - Registro de cédula no Livro 3 6 R$ 0,00 R$ 269,64 R$ 0,00 R$ 1.617,84
1598 - 78 A b - Retificação na hipótese do art. 213, I, “c” e “g”, da Lei de Registros Públicos 8 R$ 0,00 R$ 27,40 R$ 0,00 R$ 219,20
1598 - 78 A b - Retificação na hipótese do art. 213, I, “c” e “g”, da Lei de Registros Públicos 1 R$ 0,00 R$ 34,05 R$ 0,00 R$ 34,05
1600 - 78 A d1 - Averbação de Retificação na hipótese do art. 213, II, da Lei de Registros Públicos, incluídos todos os procedimentos 3 R$ 0,00 R$ 115,44 R$ 0,00 R$ 346,32
965 - 74 - Prenotação (PCVA/ SFH Primeira Aquisição) 6 R$ 15,62 R$ 4,26 R$ 93,72 R$ 25,56
967 - 75- Matrícula 27 R$ 0,00 R$ 35,40 R$ 0,00 R$ 955,80
967 - 75- Matrícula 2 R$ 0,00 R$ 44,00 R$ 0,00 R$ 88,00
974 - 76 VII - Registro até R$ 20.000,00 1 R$ 0,00 R$ 284,68 R$ 0,00 R$ 284,68
975 - 76 VIII - Registro até R$ 30.000,00 8 R$ 0,00 R$ 360,44 R$ 0,00 R$ 2.883,52
976 - 76 IX - Registro até R$ 40.000,00 5 R$ 0,00 R$ 477,73 R$ 0,00 R$ 2.388,65
976 - 76 IX - Registro até R$ 40.000,00 1 R$ 0,00 R$ 593,72 R$ 0,00 R$ 593,72
977 - 76 X - Registro até R$ 50.000,00 9 R$ 0,00 R$ 568,14 R$ 0,00 R$ 5.113,26
978 - 76 XI - Registro até R$ 80.000,00 31 R$ 0,00 R$ 796,63 R$ 0,00 R$ 24.695,53
978 - 76 XI - Registro até R$ 80.000,00 1 R$ 0,00 R$ 990,05 R$ 0,00 R$ 990,05
979 - 76 XII - Registro até R$ 120.000,00 20 R$ 0,00 R$ 1.197,38 R$ 0,00 R$ 23.947,60
979 - 76 XII - Registro até R$ 120.000,00 5 R$ 0,00 R$ 1.488,10 R$ 0,00 R$ 7.440,50
980 - 76 XIII - Registro até R$ 200.000,00 14 R$ 0,00 R$ 1.612,81 R$ 0,00 R$ 22.579,34
980 - 76 XIII - Registro até R$ 200.000,00 1 R$ 0,00 R$ 2.004,40 R$ 0,00 R$ 2.004,40
981 - 76 XIV - Registro até R$ 300.000,00 6 R$ 0,00 R$ 2.117,42 R$ 0,00 R$ 12.704,52
981 - 76 XIV - Registro até R$ 300.000,00 1 R$ 0,00 R$ 2.631,53 R$ 0,00 R$ 2.631,53
982 - 76 XV - Registro até R$ 400.000,00 4 R$ 0,00 R$ 2.494,97 R$ 0,00 R$ 9.979,88
982 - 76 XV - Registro até R$ 400.000,00 2 R$ 0,00 R$ 3.100,75 R$ 0,00 R$ 6.201,50
1048 - 78 I k - Averbação até R$ 80.000,00 2 R$ 0,00 R$ 238,99 R$ 0,00 R$ 477,98
1048 - 78 I k - Averbação até R$ 80.000,00 1 R$ 0,00 R$ 297,02 R$ 0,00 R$ 297,02
1050 - 78 I m - Averbação até R$ 200.000,00 1 R$ 0,00 R$ 483,84 R$ 0,00 R$ 483,84
1050 - 78 I m - Averbação até R$ 200.000,00 2 R$ 0,00 R$ 601,32 R$ 0,00 R$ 1.202,64
1051 - 78 I n - Averbação até R$ 300.000,00 2 R$ 0,00 R$ 635,23 R$ 0,00 R$ 1.270,46
1054 - 78 II - Averbação sem valor 160 R$ 0,00 R$ 27,40 R$ 0,00 R$ 4.384,00
1054 - 78 II - Averbação sem valor 44 R$ 0,00 R$ 34,05 R$ 0,00 R$ 1.498,20
1064 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula 297 R$ 15,14 R$ 28,39 R$ 4.496,58 R$ 8.431,83
1065 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato 1092 R$ 0,00 R$ 7,10 R$ 0,00 R$ 7.753,20
1066 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor 98 R$ 0,00 R$ 4,22 R$ 0,00 R$ 413,56
1068 - 80 IV - Certidão em relatório 18 R$ 15,14 R$ 44,00 R$ 272,52 R$ 792,00
1069 - 80 V a - Certidão quando a parte indicar quesitos, por quesito 5 R$ 0,00 R$ 9,93 R$ 0,00 R$ 49,65
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