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Arrecadação: 8/2020 [São Luís de Montes Belos] 9907 - Registro de Imóveis, de Registro de Títulos e Documentos, Civil das Pessoas Jurídicas, Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas

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Tipo Ato Quantidade Taxa Judiciária Emolumento Total Taxa Judiciária Total Emolumento
1303 - 84 A XIV- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor acima de R$ 200.000,00 1 R$ 15,62 R$ 698,84 R$ 15,62 R$ 698,84
964 - 74 - Prenotação 152 R$ 15,62 R$ 6,85 R$ 2.374,24 R$ 1.041,20
965 - 74 - Prenotação (PCVA/ SFH Primeira Aquisição) 8 R$ 15,62 R$ 3,43 R$ 124,96 R$ 27,44
967 - 75- Matrícula 35 R$ 0,00 R$ 35,40 R$ 0,00 R$ 1.239,00
970 - 76 III - Registro até R$ 2.000,00 2 R$ 0,00 R$ 73,31 R$ 0,00 R$ 146,62
971 - 76 IV - Registro até R$ 4.000,00 5 R$ 0,00 R$ 106,30 R$ 0,00 R$ 531,50
973 - 76 VI - Registro até R$ 12.000,00 2 R$ 0,00 R$ 223,59 R$ 0,00 R$ 447,18
975 - 76 VIII - Registro até R$ 30.000,00 11 R$ 0,00 R$ 360,44 R$ 0,00 R$ 3.964,84
976 - 76 IX - Registro até R$ 40.000,00 8 R$ 0,00 R$ 477,73 R$ 0,00 R$ 3.821,84
977 - 76 X - Registro até R$ 50.000,00 12 R$ 0,00 R$ 568,14 R$ 0,00 R$ 6.817,68
978 - 76 XI - Registro até R$ 80.000,00 25 R$ 0,00 R$ 796,63 R$ 0,00 R$ 19.915,75
979 - 76 XII - Registro até R$ 120.000,00 18 R$ 0,00 R$ 1.197,38 R$ 0,00 R$ 21.552,84
980 - 76 XIII - Registro até R$ 200.000,00 26 R$ 0,00 R$ 1.612,81 R$ 0,00 R$ 41.933,06
981 - 76 XIV - Registro até R$ 300.000,00 6 R$ 0,00 R$ 2.117,42 R$ 0,00 R$ 12.704,52
982 - 76 XV - Registro até R$ 400.000,00 1 R$ 0,00 R$ 2.494,97 R$ 0,00 R$ 2.494,97
1005 - 77 IV - Registro de Pacto Antenupcial 1 R$ 0,00 R$ 27,40 R$ 0,00 R$ 27,40
1048 - 78 I k - Averbação até R$ 80.000,00 2 R$ 0,00 R$ 238,99 R$ 0,00 R$ 477,98
1049 - 78 I l - Averbação até R$ 120.000,00 3 R$ 0,00 R$ 359,21 R$ 0,00 R$ 1.077,63
1051 - 78 I n - Averbação até R$ 300.000,00 2 R$ 0,00 R$ 635,23 R$ 0,00 R$ 1.270,46
1052 - 78 I o - Averbação até R$ 400.000,00 1 R$ 0,00 R$ 748,49 R$ 0,00 R$ 748,49
1054 - 78 II - Averbação sem valor 155 R$ 0,00 R$ 27,40 R$ 0,00 R$ 4.247,00
1064 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula 339 R$ 15,14 R$ 22,84 R$ 5.132,46 R$ 7.742,76
1065 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato 1179 R$ 0,00 R$ 5,71 R$ 0,00 R$ 6.732,09
1066 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor 101 R$ 0,00 R$ 3,42 R$ 0,00 R$ 345,42
1068 - 80 IV - Certidão em relatório 17 R$ 15,14 R$ 35,40 R$ 257,38 R$ 601,80
1069 - 80 V a - Certidão quando a parte indicar quesitos, por quesito 10 R$ 0,00 R$ 7,99 R$ 0,00 R$ 79,90
1070 - 80 V b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão em relatório 3 R$ 0,00 R$ 1,15 R$ 0,00 R$ 3,45
1071 - 80 VI - Certidão de transcrição ou inscrição 10 R$ 15,14 R$ 35,40 R$ 151,40 R$ 354,00
1220 - 76 X - Registro até R$ 50.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 2 R$ 0,00 R$ 284,07 R$ 0,00 R$ 568,14
1221 - 76 XI - Registro até R$ 80.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 398,32 R$ 0,00 R$ 398,32
1222 - 76 XII - Registro até R$ 120.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 598,69 R$ 0,00 R$ 598,69
1223 - 76 XIII - Registro até R$ 200.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 3 R$ 0,00 R$ 806,41 R$ 0,00 R$ 2.419,23
1224 - 76 XIV - Registro até R$ 300.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 1.058,71 R$ 0,00 R$ 1.058,71
1257 - 78 I j - Averbação até R$ 50.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 2 R$ 0,00 R$ 85,22 R$ 0,00 R$ 170,44
1265 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 4 R$ 15,14 R$ 11,42 R$ 60,56 R$ 45,68
1266 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 18 R$ 0,00 R$ 2,86 R$ 0,00 R$ 51,48
1275 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 6 R$ 0,00 R$ 5,71 R$ 0,00 R$ 34,26
1277 - Tabela XIV - Atos Gratuitos de Registros de Imóveis 85 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
1278 - 82 I - Habilitação e registro de casamento, compreendendo todos os seus atos, com fornecimento de primeira certidão. 10 R$ 15,14 R$ 269,49 R$ 151,40 R$ 2.694,90
1284 - 83 III - Averbação de Retificação, de separação, de divórcio, de acórdão, de emancipação e cancelamento de assento 7 R$ 0,00 R$ 116,48 R$ 0,00 R$ 815,36
1285 - 83 IV - Averbações e Comunicação Previstas nos arts. 106 e 107 da Lei 6.015/73 18 R$ 0,00 R$ 47,96 R$ 0,00 R$ 863,28
1286 - 83 V - Segundas vias de certidão de nascimento, casamento, óbito e certidões negativas 134 R$ 15,14 R$ 35,40 R$ 2.028,76 R$ 4.743,60
1289 - Tabela XV - Atos Gratuitos de Registro Civil de Pessoas Naturais 23 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
1295 - 84 A VI- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor de até R$ 12.000,00 1 R$ 15,62 R$ 127,90 R$ 15,62 R$ 127,90
1304 - 84 B I - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, eletrônico ou não, de uma página 2 R$ 15,62 R$ 22,84 R$ 31,24 R$ 45,68
1305 - 84 B II - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, por página que acrescer 2 R$ 0,00 R$ 6,85 R$ 0,00 R$ 13,70
1325 - 86 II a - Notificação de até três páginas, incluindo registro, condução, averbação e o fornecimento de uma certidão nos perímetros urbanos e suburbanos do distrito judiciário sede das demais comarcas 27 R$ 15,62 R$ 47,96 R$ 421,74 R$ 1.294,92
1329 - 86 - 2a nota - Por página que acrescer a três 5 R$ 0,00 R$ 2,29 R$ 0,00 R$ 11,45
1341 - 87 I l - Averbação de documento para integrar, modificar ou cancelar registro, incluindo uma certidão, com valor declarado até R$ 120.000,00 1 R$ 15,62 R$ 147,68 R$ 15,62 R$ 147,68
1346 - 87 IV - Averbação de alteração contratual ou estatutária 5 R$ 15,62 R$ 58,23 R$ 78,10 R$ 291,15
1347 - 87 V - Averbação de atas e documentos que não impliquem alteração de ato constitutivo de pessoa jurídica 14 R$ 15,62 R$ 46,82 R$ 218,68 R$ 655,48
1355 - 98 - Certidões ou traslados (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) 3 R$ 15,14 R$ 35,40 R$ 45,42 R$ 106,20
1356 - 99 - Certidão ou traslado, por página que acresce (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) 14 R$ 0,00 R$ 2,29 R$ 0,00 R$ 32,06
1428 - 74 - Prenotação de Cédula ou Aditivo de Cédula 17 R$ 15,62 R$ 6,85 R$ 265,54 R$ 116,45
1429 - Registro de Nascimento 33 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
1430 - Registro de Óbito 21 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
1520 - 76 XVI - Registro até R$ 600.000,00 2 R$ 0,00 R$ 2.994,69 R$ 0,00 R$ 5.989,38
1521 - 76 XVII - Registro até R$ 900.000,00 1 R$ 0,00 R$ 3.588,50 R$ 0,00 R$ 3.588,50
1522 - 76 XVIII - Registro até R$ 1.200.000,00 2 R$ 0,00 R$ 4.172,53 R$ 0,00 R$ 8.345,06
1523 - 76 XIX - Registro acima de R$ 1.200.000,00 1 R$ 0,00 R$ 4.558,06 R$ 0,00 R$ 4.558,06
1536 - 77 VII a - Registro de cédula no Livro 3 12 R$ 0,00 R$ 216,96 R$ 0,00 R$ 2.603,52
1548 - 77 VII b12 - Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 120.000,00 1 R$ 0,00 R$ 359,21 R$ 0,00 R$ 359,21
1549 - 77 VII b13 - Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 200.000,00 1 R$ 0,00 R$ 483,84 R$ 0,00 R$ 483,84
1550 - 77 VII b14 - Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 300.000,00 2 R$ 0,00 R$ 635,23 R$ 0,00 R$ 1.270,46
1568 - 77 VII c13 - Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas até R$ 200.000,00 1 R$ 0,00 R$ 1.612,81 R$ 0,00 R$ 1.612,81
1575 - 78 I p - Averbação até R$ 600.000,00 1 R$ 0,00 R$ 898,41 R$ 0,00 R$ 898,41
1576 - 78 I q - Averbação até R$ 900.000,00 1 R$ 0,00 R$ 1.076,55 R$ 0,00 R$ 1.076,55
1598 - 78 A b - Retificação na hipótese do art. 213, I, “c” e “g”, da Lei de Registros Públicos 10 R$ 0,00 R$ 27,40 R$ 0,00 R$ 274,00
1599 - 78 A c - Retificação nas demais hipóteses do art. 213, I, da Lei dos Registros Públicos 1 R$ 0,00 R$ 77,65 R$ 0,00 R$ 77,65
1600 - 78 A d1 - Averbação de Retificação na hipótese do art. 213, II, da Lei de Registros Públicos, incluídos todos os procedimentos 7 R$ 0,00 R$ 115,44 R$ 0,00 R$ 808,08
1601 - 78 A d2 - Notificação pessoal do confrontante, na hipótese do §2º do art. 213 da Lei de Registros Públicos 4 R$ 0,00 R$ 39,16 R$ 0,00 R$ 156,64
1603 - 80 XI - Certidão de ônus e ações 138 R$ 15,14 R$ 53,67 R$ 2.089,32 R$ 7.406,46
1604 - 81 a - Intimação de promissário comprador de imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, em cumprimento de lei ou determinação judicial, por pessoa 5 R$ 0,00 R$ 103,28 R$ 0,00 R$ 516,40
1785 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Cédula Rural) 14 R$ 0,00 R$ 11,42 R$ 0,00 R$ 159,88
1787 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Específica para o registro de imóveis) 164 R$ 0,00 R$ 11,42 R$ 0,00 R$ 1.872,88
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