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Arrecadação: 7/2020 [São Luís de Montes Belos] 9907 - Registro de Imóveis, de Registro de Títulos e Documentos, Civil das Pessoas Jurídicas, Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas

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Tipo Ato Quantidade Taxa Judiciária Emolumento Total Taxa Judiciária Total Emolumento
1598 - 78 A b - Retificação na hipótese do art. 213, I, “c” e “g”, da Lei de Registros Públicos 22 R$ 0,00 R$ 27,40 R$ 0,00 R$ 602,80
964 - 74 - Prenotação 138 R$ 15,62 R$ 6,85 R$ 2.155,56 R$ 945,30
965 - 74 - Prenotação (PCVA/ SFH Primeira Aquisição) 8 R$ 15,62 R$ 3,43 R$ 124,96 R$ 27,44
967 - 75- Matrícula 93 R$ 0,00 R$ 35,40 R$ 0,00 R$ 3.292,20
972 - 76 V - Registro até R$ 8.000,00 3 R$ 0,00 R$ 208,93 R$ 0,00 R$ 626,79
973 - 76 VI - Registro até R$ 12.000,00 7 R$ 0,00 R$ 223,59 R$ 0,00 R$ 1.565,13
974 - 76 VII - Registro até R$ 20.000,00 39 R$ 0,00 R$ 284,68 R$ 0,00 R$ 11.102,52
975 - 76 VIII - Registro até R$ 30.000,00 26 R$ 0,00 R$ 360,44 R$ 0,00 R$ 9.371,44
976 - 76 IX - Registro até R$ 40.000,00 5 R$ 0,00 R$ 477,73 R$ 0,00 R$ 2.388,65
977 - 76 X - Registro até R$ 50.000,00 11 R$ 0,00 R$ 568,14 R$ 0,00 R$ 6.249,54
978 - 76 XI - Registro até R$ 80.000,00 41 R$ 0,00 R$ 796,63 R$ 0,00 R$ 32.661,83
979 - 76 XII - Registro até R$ 120.000,00 16 R$ 0,00 R$ 1.197,38 R$ 0,00 R$ 19.158,08
980 - 76 XIII - Registro até R$ 200.000,00 19 R$ 0,00 R$ 1.612,81 R$ 0,00 R$ 30.643,39
981 - 76 XIV - Registro até R$ 300.000,00 6 R$ 0,00 R$ 2.117,42 R$ 0,00 R$ 12.704,52
982 - 76 XV - Registro até R$ 400.000,00 2 R$ 0,00 R$ 2.494,97 R$ 0,00 R$ 4.989,94
1005 - 77 IV - Registro de Pacto Antenupcial 1 R$ 0,00 R$ 27,40 R$ 0,00 R$ 27,40
1047 - 78 I j - Averbação até R$ 50.000,00 1 R$ 0,00 R$ 170,44 R$ 0,00 R$ 170,44
1048 - 78 I k - Averbação até R$ 80.000,00 1 R$ 0,00 R$ 238,99 R$ 0,00 R$ 238,99
1050 - 78 I m - Averbação até R$ 200.000,00 3 R$ 0,00 R$ 483,84 R$ 0,00 R$ 1.451,52
1052 - 78 I o - Averbação até R$ 400.000,00 2 R$ 0,00 R$ 748,49 R$ 0,00 R$ 1.496,98
1054 - 78 II - Averbação sem valor 178 R$ 0,00 R$ 27,40 R$ 0,00 R$ 4.877,20
1064 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula 358 R$ 15,14 R$ 22,84 R$ 5.420,12 R$ 8.176,72
1065 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato 1115 R$ 0,00 R$ 5,71 R$ 0,00 R$ 6.366,65
1066 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor 103 R$ 0,00 R$ 3,42 R$ 0,00 R$ 352,26
1068 - 80 IV - Certidão em relatório 34 R$ 15,14 R$ 35,40 R$ 514,76 R$ 1.203,60
1069 - 80 V a - Certidão quando a parte indicar quesitos, por quesito 3 R$ 0,00 R$ 7,99 R$ 0,00 R$ 23,97
1071 - 80 VI - Certidão de transcrição ou inscrição 15 R$ 15,14 R$ 35,40 R$ 227,10 R$ 531,00
1074 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel 7 R$ 0,00 R$ 11,42 R$ 0,00 R$ 79,94
1075 - 80 X - Informação verbal sobre o domínio e ou matrícula do imóvel, quando o interessado dispensar a certidão 7 R$ 0,00 R$ 2,29 R$ 0,00 R$ 16,03
1219 - 76 IX - Registro até R$ 40.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 238,87 R$ 0,00 R$ 238,87
1220 - 76 X - Registro até R$ 50.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 284,07 R$ 0,00 R$ 284,07
1222 - 76 XII - Registro até R$ 120.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 6 R$ 0,00 R$ 598,69 R$ 0,00 R$ 3.592,14
1223 - 76 XIII - Registro até R$ 200.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 6 R$ 0,00 R$ 806,41 R$ 0,00 R$ 4.838,46
1224 - 76 XIV - Registro até R$ 300.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 4 R$ 0,00 R$ 1.058,71 R$ 0,00 R$ 4.234,84
1225 - 76 XV - Registro até R$ 400.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 2 R$ 0,00 R$ 1.247,49 R$ 0,00 R$ 2.494,98
1265 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 10 R$ 15,14 R$ 11,42 R$ 151,40 R$ 114,20
1266 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 46 R$ 0,00 R$ 2,86 R$ 0,00 R$ 131,56
1267 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 2 R$ 0,00 R$ 1,68 R$ 0,00 R$ 3,36
1275 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 10 R$ 0,00 R$ 5,71 R$ 0,00 R$ 57,10
1277 - Tabela XIV - Atos Gratuitos de Registros de Imóveis 58 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
1278 - 82 I - Habilitação e registro de casamento, compreendendo todos os seus atos, com fornecimento de primeira certidão. 5 R$ 15,14 R$ 269,49 R$ 75,70 R$ 1.347,45
1284 - 83 III - Averbação de Retificação, de separação, de divórcio, de acórdão, de emancipação e cancelamento de assento 9 R$ 0,00 R$ 116,48 R$ 0,00 R$ 1.048,32
1285 - 83 IV - Averbações e Comunicação Previstas nos arts. 106 e 107 da Lei 6.015/73 18 R$ 0,00 R$ 47,96 R$ 0,00 R$ 863,28
1286 - 83 V - Segundas vias de certidão de nascimento, casamento, óbito e certidões negativas 112 R$ 15,14 R$ 35,40 R$ 1.695,68 R$ 3.964,80
1289 - Tabela XV - Atos Gratuitos de Registro Civil de Pessoas Naturais 32 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
1300 - 84 A XI- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor de até R$ 80.000,00 1 R$ 15,62 R$ 348,28 R$ 15,62 R$ 348,28
1303 - 84 A XIV- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor acima de R$ 200.000,00 2 R$ 15,62 R$ 698,84 R$ 31,24 R$ 1.397,68
1304 - 84 B I - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, eletrônico ou não, de uma página 6 R$ 15,62 R$ 22,84 R$ 93,72 R$ 137,04
1305 - 84 B II - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, por página que acrescer 15 R$ 0,00 R$ 6,85 R$ 0,00 R$ 102,75
1325 - 86 II a - Notificação de até três páginas, incluindo registro, condução, averbação e o fornecimento de uma certidão nos perímetros urbanos e suburbanos do distrito judiciário sede das demais comarcas 2 R$ 15,62 R$ 47,96 R$ 31,24 R$ 95,92
1329 - 86 - 2a nota - Por página que acrescer a três 19 R$ 0,00 R$ 2,29 R$ 0,00 R$ 43,51
1347 - 87 V - Averbação de atas e documentos que não impliquem alteração de ato constitutivo de pessoa jurídica 3 R$ 15,62 R$ 46,82 R$ 46,86 R$ 140,46
1355 - 98 - Certidões ou traslados (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) 3 R$ 15,14 R$ 35,40 R$ 45,42 R$ 106,20
1356 - 99 - Certidão ou traslado, por página que acresce (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) 4 R$ 0,00 R$ 2,29 R$ 0,00 R$ 9,16
1428 - 74 - Prenotação de Cédula ou Aditivo de Cédula 7 R$ 15,62 R$ 6,85 R$ 109,34 R$ 47,95
1429 - Registro de Nascimento 35 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
1430 - Registro de Óbito 25 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
1520 - 76 XVI - Registro até R$ 600.000,00 3 R$ 0,00 R$ 2.994,69 R$ 0,00 R$ 8.984,07
1521 - 76 XVII - Registro até R$ 900.000,00 1 R$ 0,00 R$ 3.588,50 R$ 0,00 R$ 3.588,50
1522 - 76 XVIII - Registro até R$ 1.200.000,00 4 R$ 0,00 R$ 4.172,53 R$ 0,00 R$ 16.690,12
1523 - 76 XIX - Registro acima de R$ 1.200.000,00 5 R$ 0,00 R$ 4.558,06 R$ 0,00 R$ 22.790,30
1536 - 77 VII a - Registro de cédula no Livro 3 6 R$ 0,00 R$ 216,96 R$ 0,00 R$ 1.301,76
1550 - 77 VII b14 - Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 300.000,00 2 R$ 0,00 R$ 635,23 R$ 0,00 R$ 1.270,46
1552 - 77 VII b16 - Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 600.000,00 1 R$ 0,00 R$ 898,41 R$ 0,00 R$ 898,41
1555 - 77 VII b19 - Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural acima de R$ 1.200.000,00 1 R$ 0,00 R$ 1.367,42 R$ 0,00 R$ 1.367,42
1566 - 77 VII c11 - Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas até R$ 80.000,00 1 R$ 0,00 R$ 796,63 R$ 0,00 R$ 796,63
1600 - 78 A d1 - Averbação de Retificação na hipótese do art. 213, II, da Lei de Registros Públicos, incluídos todos os procedimentos 10 R$ 0,00 R$ 115,44 R$ 0,00 R$ 1.154,40
1601 - 78 A d2 - Notificação pessoal do confrontante, na hipótese do §2º do art. 213 da Lei de Registros Públicos 11 R$ 0,00 R$ 39,16 R$ 0,00 R$ 430,76
1603 - 80 XI - Certidão de ônus e ações 139 R$ 15,14 R$ 53,67 R$ 2.104,46 R$ 7.460,13
1604 - 81 a - Intimação de promissário comprador de imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, em cumprimento de lei ou determinação judicial, por pessoa 1 R$ 0,00 R$ 103,28 R$ 0,00 R$ 103,28
1605 - 81 b - Expedição de edital, além do custo da publicação, para intimação de promissário comprador do imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, cumprimento de lei ou determinação judicial 2 R$ 0,00 R$ 67,87 R$ 0,00 R$ 135,74
1765 - 78 II – Averbação sem valor (Cédula Rural) 1 R$ 0,00 R$ 27,40 R$ 0,00 R$ 27,40
1785 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Cédula Rural) 10 R$ 0,00 R$ 11,42 R$ 0,00 R$ 114,20
1787 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Específica para o registro de imóveis) 177 R$ 0,00 R$ 11,42 R$ 0,00 R$ 2.021,34
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