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Arrecadação: 6/2020 [São Luís de Montes Belos] 9907 - Registro de Imóveis, de Registro de Títulos e Documentos, Civil das Pessoas Jurídicas, Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas

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Tipo Ato Quantidade Taxa Judiciária Emolumento Total Taxa Judiciária Total Emolumento
964 - 74 - Prenotação 128 R$ 15,62 R$ 6,85 R$ 1.999,36 R$ 876,80
967 - 75- Matrícula 59 R$ 0,00 R$ 35,40 R$ 0,00 R$ 2.088,60
972 - 76 V - Registro até R$ 8.000,00 1 R$ 0,00 R$ 208,93 R$ 0,00 R$ 208,93
973 - 76 VI - Registro até R$ 12.000,00 7 R$ 0,00 R$ 223,59 R$ 0,00 R$ 1.565,13
974 - 76 VII - Registro até R$ 20.000,00 19 R$ 0,00 R$ 284,68 R$ 0,00 R$ 5.408,92
975 - 76 VIII - Registro até R$ 30.000,00 13 R$ 0,00 R$ 360,44 R$ 0,00 R$ 4.685,72
976 - 76 IX - Registro até R$ 40.000,00 5 R$ 0,00 R$ 477,73 R$ 0,00 R$ 2.388,65
977 - 76 X - Registro até R$ 50.000,00 13 R$ 0,00 R$ 568,14 R$ 0,00 R$ 7.385,82
978 - 76 XI - Registro até R$ 80.000,00 18 R$ 0,00 R$ 796,63 R$ 0,00 R$ 14.339,34
979 - 76 XII - Registro até R$ 120.000,00 23 R$ 0,00 R$ 1.197,38 R$ 0,00 R$ 27.539,74
980 - 76 XIII - Registro até R$ 200.000,00 21 R$ 0,00 R$ 1.612,81 R$ 0,00 R$ 33.869,01
981 - 76 XIV - Registro até R$ 300.000,00 8 R$ 0,00 R$ 2.117,42 R$ 0,00 R$ 16.939,36
982 - 76 XV - Registro até R$ 400.000,00 2 R$ 0,00 R$ 2.494,97 R$ 0,00 R$ 4.989,94
1038 - 78 I a - Averbação até R$ 500,00 2 R$ 0,00 R$ 27,40 R$ 0,00 R$ 54,80
1048 - 78 I k - Averbação até R$ 80.000,00 4 R$ 0,00 R$ 238,99 R$ 0,00 R$ 955,96
1049 - 78 I l - Averbação até R$ 120.000,00 2 R$ 0,00 R$ 359,21 R$ 0,00 R$ 718,42
1050 - 78 I m - Averbação até R$ 200.000,00 2 R$ 0,00 R$ 483,84 R$ 0,00 R$ 967,68
1051 - 78 I n - Averbação até R$ 300.000,00 1 R$ 0,00 R$ 635,23 R$ 0,00 R$ 635,23
1054 - 78 II - Averbação sem valor 195 R$ 0,00 R$ 27,40 R$ 0,00 R$ 5.343,00
1064 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula 277 R$ 15,14 R$ 22,84 R$ 4.193,78 R$ 6.326,68
1065 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato 901 R$ 0,00 R$ 5,71 R$ 0,00 R$ 5.144,71
1066 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor 72 R$ 0,00 R$ 3,42 R$ 0,00 R$ 246,24
1068 - 80 IV - Certidão em relatório 15 R$ 15,14 R$ 35,40 R$ 227,10 R$ 531,00
1069 - 80 V a - Certidão quando a parte indicar quesitos, por quesito 5 R$ 0,00 R$ 7,99 R$ 0,00 R$ 39,95
1070 - 80 V b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão em relatório 1 R$ 0,00 R$ 1,15 R$ 0,00 R$ 1,15
1071 - 80 VI - Certidão de transcrição ou inscrição 4 R$ 15,14 R$ 35,40 R$ 60,56 R$ 141,60
1074 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel 3 R$ 0,00 R$ 11,42 R$ 0,00 R$ 34,26
1075 - 80 X - Informação verbal sobre o domínio e ou matrícula do imóvel, quando o interessado dispensar a certidão 2 R$ 0,00 R$ 2,29 R$ 0,00 R$ 4,58
1218 - 76 VIII - Registro até R$ 30.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 180,22 R$ 0,00 R$ 180,22
1222 - 76 XII - Registro até R$ 120.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 2 R$ 0,00 R$ 598,69 R$ 0,00 R$ 1.197,38
1223 - 76 XIII - Registro até R$ 200.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 2 R$ 0,00 R$ 806,41 R$ 0,00 R$ 1.612,82
1224 - 76 XIV - Registro até R$ 300.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 1.058,71 R$ 0,00 R$ 1.058,71
1265 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 3 R$ 15,14 R$ 11,42 R$ 45,42 R$ 34,26
1266 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 13 R$ 0,00 R$ 2,86 R$ 0,00 R$ 37,18
1275 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 3 R$ 0,00 R$ 5,71 R$ 0,00 R$ 17,13
1277 - Tabela XIV - Atos Gratuitos de Registros de Imóveis 97 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
1278 - 82 I - Habilitação e registro de casamento, compreendendo todos os seus atos, com fornecimento de primeira certidão. 10 R$ 15,14 R$ 269,49 R$ 151,40 R$ 2.694,90
1281 - 82 IV - Inscrição de casamento religioso, inclusive processo de habilitação, com fornecimento da primeira certidão 1 R$ 15,14 R$ 327,72 R$ 15,14 R$ 327,72
1284 - 83 III - Averbação de Retificação, de separação, de divórcio, de acórdão, de emancipação e cancelamento de assento 6 R$ 0,00 R$ 116,48 R$ 0,00 R$ 698,88
1285 - 83 IV - Averbações e Comunicação Previstas nos arts. 106 e 107 da Lei 6.015/73 25 R$ 0,00 R$ 47,96 R$ 0,00 R$ 1.199,00
1286 - 83 V - Segundas vias de certidão de nascimento, casamento, óbito e certidões negativas 94 R$ 15,14 R$ 35,40 R$ 1.423,16 R$ 3.327,60
1289 - Tabela XV - Atos Gratuitos de Registro Civil de Pessoas Naturais 20 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
1295 - 84 A VI- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor de até R$ 12.000,00 1 R$ 15,62 R$ 127,90 R$ 15,62 R$ 127,90
1300 - 84 A XI- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor de até R$ 80.000,00 1 R$ 15,62 R$ 348,28 R$ 15,62 R$ 348,28
1301 - 84 A XII- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor de até R$ 120.000,00 1 R$ 15,62 R$ 443,05 R$ 15,62 R$ 443,05
1302 - 84 A XIII- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor de até R$ 200.000,00 1 R$ 15,62 R$ 582,37 R$ 15,62 R$ 582,37
1303 - 84 A XIV- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor acima de R$ 200.000,00 1 R$ 15,62 R$ 698,84 R$ 15,62 R$ 698,84
1304 - 84 B I - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, eletrônico ou não, de uma página 5 R$ 15,62 R$ 22,84 R$ 78,10 R$ 114,20
1305 - 84 B II - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, por página que acrescer 12 R$ 0,00 R$ 6,85 R$ 0,00 R$ 82,20
1325 - 86 II a - Notificação de até três páginas, incluindo registro, condução, averbação e o fornecimento de uma certidão nos perímetros urbanos e suburbanos do distrito judiciário sede das demais comarcas 8 R$ 15,62 R$ 47,96 R$ 124,96 R$ 383,68
1329 - 86 - 2a nota - Por página que acrescer a três 20 R$ 0,00 R$ 2,29 R$ 0,00 R$ 45,80
1343 - 87 I n - Averbação de documento para integrar, modificar ou cancelar registro, incluindo uma certidão, com valor declarado acima de R$ 200.000,00 3 R$ 15,62 R$ 232,95 R$ 46,86 R$ 698,85
1347 - 87 V - Averbação de atas e documentos que não impliquem alteração de ato constitutivo de pessoa jurídica 4 R$ 15,62 R$ 46,82 R$ 62,48 R$ 187,28
1355 - 98 - Certidões ou traslados (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) 2 R$ 15,14 R$ 35,40 R$ 30,28 R$ 70,80
1356 - 99 - Certidão ou traslado, por página que acresce (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) 34 R$ 0,00 R$ 2,29 R$ 0,00 R$ 77,86
1428 - 74 - Prenotação de Cédula ou Aditivo de Cédula 26 R$ 15,62 R$ 6,85 R$ 406,12 R$ 178,10
1429 - Registro de Nascimento 32 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
1430 - Registro de Óbito 26 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
1520 - 76 XVI - Registro até R$ 600.000,00 5 R$ 0,00 R$ 2.994,69 R$ 0,00 R$ 14.973,45
1521 - 76 XVII - Registro até R$ 900.000,00 2 R$ 0,00 R$ 3.588,50 R$ 0,00 R$ 7.177,00
1522 - 76 XVIII - Registro até R$ 1.200.000,00 1 R$ 0,00 R$ 4.172,53 R$ 0,00 R$ 4.172,53
1536 - 77 VII a - Registro de cédula no Livro 3 13 R$ 0,00 R$ 216,96 R$ 0,00 R$ 2.820,48
1546 - 77 VII b10 - Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 50.000,00 1 R$ 0,00 R$ 170,44 R$ 0,00 R$ 170,44
1548 - 77 VII b12 - Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 120.000,00 1 R$ 0,00 R$ 359,21 R$ 0,00 R$ 359,21
1549 - 77 VII b13 - Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 200.000,00 1 R$ 0,00 R$ 483,84 R$ 0,00 R$ 483,84
1552 - 77 VII b16 - Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 600.000,00 1 R$ 0,00 R$ 898,41 R$ 0,00 R$ 898,41
1567 - 77 VII c12 - Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas até R$ 120.000,00 1 R$ 0,00 R$ 1.197,38 R$ 0,00 R$ 1.197,38
1569 - 77 VII c14 - Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas até R$ 300.000,00 2 R$ 0,00 R$ 2.117,42 R$ 0,00 R$ 4.234,84
1576 - 78 I q - Averbação até R$ 900.000,00 1 R$ 0,00 R$ 1.076,55 R$ 0,00 R$ 1.076,55
1598 - 78 A b - Retificação na hipótese do art. 213, I, “c” e “g”, da Lei de Registros Públicos 20 R$ 0,00 R$ 27,40 R$ 0,00 R$ 548,00
1600 - 78 A d1 - Averbação de Retificação na hipótese do art. 213, II, da Lei de Registros Públicos, incluídos todos os procedimentos 26 R$ 0,00 R$ 115,44 R$ 0,00 R$ 3.001,44
1601 - 78 A d2 - Notificação pessoal do confrontante, na hipótese do §2º do art. 213 da Lei de Registros Públicos 8 R$ 0,00 R$ 39,16 R$ 0,00 R$ 313,28
1603 - 80 XI - Certidão de ônus e ações 129 R$ 15,14 R$ 53,67 R$ 1.953,06 R$ 6.923,43
1723 - 74 - Prenotação - Usucapião Extrajudicial. 1 R$ 15,62 R$ 6,85 R$ 15,62 R$ 6,85
1724 - 75- Matrícula - Usucapião Extrajudicial. 1 R$ 0,00 R$ 35,40 R$ 0,00 R$ 35,40
1725 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - Usucapião Extrajudicial. 1 R$ 0,00 R$ 10,54 R$ 0,00 R$ 10,54
1736 - 76 XI - Registro até R$ 80.000,00 - (Usucapião Extrajudicial - Início do procedimento de análise do registro - 50% dos Emolumentos) 1 R$ 0,00 R$ 398,32 R$ 0,00 R$ 398,32
1755 - 76 XI - Registro até R$ 80.000,00 - (Usucapião Extrajudicial - Efetivação do Registro - 50% Restantes dos Emolumentos) 1 R$ 0,00 R$ 398,32 R$ 0,00 R$ 398,32
1765 - 78 II – Averbação sem valor (Cédula Rural) 5 R$ 0,00 R$ 27,40 R$ 0,00 R$ 137,00
1785 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Cédula Rural) 22 R$ 0,00 R$ 11,42 R$ 0,00 R$ 251,24
1787 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Específica para o registro de imóveis) 173 R$ 0,00 R$ 11,42 R$ 0,00 R$ 1.975,66
965 - 74 - Prenotação (PCVA/ SFH Primeira Aquisição) 5 R$ 15,62 R$ 3,43 R$ 78,10 R$ 17,15
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