| 1289 - Tabela XV - Atos Gratuitos de Registro Civil de Pessoas Naturais |
27 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
| 964 - 74 - Prenotação |
136 |
R$ 15,62 |
R$ 6,85 |
R$ 2.124,32 |
R$ 931,60 |
| 965 - 74 - Prenotação (PCVA/ SFH Primeira Aquisição) |
6 |
R$ 15,62 |
R$ 3,43 |
R$ 93,72 |
R$ 20,58 |
| 967 - 75- Matrícula |
22 |
R$ 0,00 |
R$ 35,40 |
R$ 0,00 |
R$ 778,80 |
| 971 - 76 IV - Registro até R$ 4.000,00 |
5 |
R$ 0,00 |
R$ 106,30 |
R$ 0,00 |
R$ 531,50 |
| 972 - 76 V - Registro até R$ 8.000,00 |
5 |
R$ 0,00 |
R$ 208,93 |
R$ 0,00 |
R$ 1.044,65 |
| 973 - 76 VI - Registro até R$ 12.000,00 |
11 |
R$ 0,00 |
R$ 223,59 |
R$ 0,00 |
R$ 2.459,49 |
| 974 - 76 VII - Registro até R$ 20.000,00 |
12 |
R$ 0,00 |
R$ 284,68 |
R$ 0,00 |
R$ 3.416,16 |
| 975 - 76 VIII - Registro até R$ 30.000,00 |
15 |
R$ 0,00 |
R$ 360,44 |
R$ 0,00 |
R$ 5.406,60 |
| 976 - 76 IX - Registro até R$ 40.000,00 |
13 |
R$ 0,00 |
R$ 477,73 |
R$ 0,00 |
R$ 6.210,49 |
| 977 - 76 X - Registro até R$ 50.000,00 |
5 |
R$ 0,00 |
R$ 568,14 |
R$ 0,00 |
R$ 2.840,70 |
| 978 - 76 XI - Registro até R$ 80.000,00 |
10 |
R$ 0,00 |
R$ 796,63 |
R$ 0,00 |
R$ 7.966,30 |
| 979 - 76 XII - Registro até R$ 120.000,00 |
7 |
R$ 0,00 |
R$ 1.197,38 |
R$ 0,00 |
R$ 8.381,66 |
| 980 - 76 XIII - Registro até R$ 200.000,00 |
10 |
R$ 0,00 |
R$ 1.612,81 |
R$ 0,00 |
R$ 16.128,10 |
| 981 - 76 XIV - Registro até R$ 300.000,00 |
5 |
R$ 0,00 |
R$ 2.117,42 |
R$ 0,00 |
R$ 10.587,10 |
| 1048 - 78 I k - Averbação até R$ 80.000,00 |
3 |
R$ 0,00 |
R$ 238,99 |
R$ 0,00 |
R$ 716,97 |
| 1050 - 78 I m - Averbação até R$ 200.000,00 |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 483,84 |
R$ 0,00 |
R$ 483,84 |
| 1051 - 78 I n - Averbação até R$ 300.000,00 |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 635,23 |
R$ 0,00 |
R$ 635,23 |
| 1054 - 78 II - Averbação sem valor |
99 |
R$ 0,00 |
R$ 27,40 |
R$ 0,00 |
R$ 2.712,60 |
| 1064 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula |
248 |
R$ 15,14 |
R$ 22,84 |
R$ 3.754,72 |
R$ 5.664,32 |
| 1065 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato |
969 |
R$ 0,00 |
R$ 5,71 |
R$ 0,00 |
R$ 5.532,99 |
| 1066 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor |
98 |
R$ 0,00 |
R$ 3,42 |
R$ 0,00 |
R$ 335,16 |
| 1068 - 80 IV - Certidão em relatório |
15 |
R$ 15,14 |
R$ 35,40 |
R$ 227,10 |
R$ 531,00 |
| 1071 - 80 VI - Certidão de transcrição ou inscrição |
3 |
R$ 15,14 |
R$ 35,40 |
R$ 45,42 |
R$ 106,20 |
| 1074 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel |
8 |
R$ 0,00 |
R$ 11,42 |
R$ 0,00 |
R$ 91,36 |
| 1220 - 76 X - Registro até R$ 50.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 284,07 |
R$ 0,00 |
R$ 284,07 |
| 1222 - 76 XII - Registro até R$ 120.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) |
7 |
R$ 0,00 |
R$ 598,69 |
R$ 0,00 |
R$ 4.190,83 |
| 1223 - 76 XIII - Registro até R$ 200.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) |
6 |
R$ 0,00 |
R$ 806,41 |
R$ 0,00 |
R$ 4.838,46 |
| 1224 - 76 XIV - Registro até R$ 300.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) |
2 |
R$ 0,00 |
R$ 1.058,71 |
R$ 0,00 |
R$ 2.117,42 |
| 1258 - 78 I k - Averbação até R$ 80.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 119,49 |
R$ 0,00 |
R$ 119,49 |
| 1265 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) |
8 |
R$ 15,14 |
R$ 11,42 |
R$ 121,12 |
R$ 91,36 |
| 1266 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) |
31 |
R$ 0,00 |
R$ 2,86 |
R$ 0,00 |
R$ 88,66 |
| 1275 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) |
9 |
R$ 0,00 |
R$ 5,71 |
R$ 0,00 |
R$ 51,39 |
| 1277 - Tabela XIV - Atos Gratuitos de Registros de Imóveis |
36 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
| 1278 - 82 I - Habilitação e registro de casamento, compreendendo todos os seus atos, com fornecimento de primeira certidão. |
4 |
R$ 15,14 |
R$ 269,49 |
R$ 60,56 |
R$ 1.077,96 |
| 1282 - 83 I - Registro de adoção e de emancipação, transcrição de assento de nascimento, de óbito ou de casamento de brasileiro em país estrangeiro e termo de opção pela nacionalidade brasileira, incluindo o fornecimento da primeira certidão |
1 |
R$ 15,14 |
R$ 58,23 |
R$ 15,14 |
R$ 58,23 |
| 1284 - 83 III - Averbação de Retificação, de separação, de divórcio, de acórdão, de emancipação e cancelamento de assento |
5 |
R$ 0,00 |
R$ 116,48 |
R$ 0,00 |
R$ 582,40 |
| 1285 - 83 IV - Averbações e Comunicação Previstas nos arts. 106 e 107 da Lei 6.015/73 |
21 |
R$ 0,00 |
R$ 47,96 |
R$ 0,00 |
R$ 1.007,16 |
| 1286 - 83 V - Segundas vias de certidão de nascimento, casamento, óbito e certidões negativas |
86 |
R$ 15,14 |
R$ 35,40 |
R$ 1.302,04 |
R$ 3.044,40 |
| 1300 - 84 A XI- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor de até R$ 80.000,00 |
1 |
R$ 15,62 |
R$ 348,28 |
R$ 15,62 |
R$ 348,28 |
| 1302 - 84 A XIII- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor de até R$ 200.000,00 |
1 |
R$ 15,62 |
R$ 582,37 |
R$ 15,62 |
R$ 582,37 |
| 1304 - 84 B I - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, eletrônico ou não, de uma página |
4 |
R$ 15,62 |
R$ 22,84 |
R$ 62,48 |
R$ 91,36 |
| 1305 - 84 B II - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, por página que acrescer |
10 |
R$ 0,00 |
R$ 6,85 |
R$ 0,00 |
R$ 68,50 |
| 1315 - 84 C I j - Registro completo, com anotações e remissões de contrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo de sociedade civil, associação ou fundação, com capital declarado e fim lucrativo, sobre o valor de até R$ 50.000,00 |
1 |
R$ 15,62 |
R$ 304,88 |
R$ 15,62 |
R$ 304,88 |
| 1320 - 84 C II a - Registro completo, com anotações e remissões de contrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo de sociedade civil, associação ou fundação, sem capital declarado ou sem fim lucrativo, de uma página |
1 |
R$ 15,62 |
R$ 22,84 |
R$ 15,62 |
R$ 22,84 |
| 1321 - 84 C II b - Registro completo, com anotações e remissões de contrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo de sociedade civil, associação ou fundação, sem capital declarado ou sem fim lucrativo, por página que acrescer |
68 |
R$ 0,00 |
R$ 6,85 |
R$ 0,00 |
R$ 465,80 |
| 1325 - 86 II a - Notificação de até três páginas, incluindo registro, condução, averbação e o fornecimento de uma certidão nos perímetros urbanos e suburbanos do distrito judiciário sede das demais comarcas |
9 |
R$ 15,62 |
R$ 47,96 |
R$ 140,58 |
R$ 431,64 |
| 1346 - 87 IV - Averbação de alteração contratual ou estatutária |
1 |
R$ 15,62 |
R$ 58,23 |
R$ 15,62 |
R$ 58,23 |
| 1347 - 87 V - Averbação de atas e documentos que não impliquem alteração de ato constitutivo de pessoa jurídica |
5 |
R$ 15,62 |
R$ 46,82 |
R$ 78,10 |
R$ 234,10 |
| 1355 - 98 - Certidões ou traslados (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) |
1 |
R$ 15,14 |
R$ 35,40 |
R$ 15,14 |
R$ 35,40 |
| 1356 - 99 - Certidão ou traslado, por página que acresce (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) |
34 |
R$ 0,00 |
R$ 2,29 |
R$ 0,00 |
R$ 77,86 |
| 1428 - 74 - Prenotação de Cédula ou Aditivo de Cédula |
15 |
R$ 15,62 |
R$ 6,85 |
R$ 234,30 |
R$ 102,75 |
| 1429 - Registro de Nascimento |
33 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
| 1430 - Registro de Óbito |
16 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
| 1520 - 76 XVI - Registro até R$ 600.000,00 |
5 |
R$ 0,00 |
R$ 2.994,69 |
R$ 0,00 |
R$ 14.973,45 |
| 1522 - 76 XVIII - Registro até R$ 1.200.000,00 |
2 |
R$ 0,00 |
R$ 4.172,53 |
R$ 0,00 |
R$ 8.345,06 |
| 1523 - 76 XIX - Registro acima de R$ 1.200.000,00 |
3 |
R$ 0,00 |
R$ 4.558,06 |
R$ 0,00 |
R$ 13.674,18 |
| 1536 - 77 VII a - Registro de cédula no Livro 3 |
10 |
R$ 0,00 |
R$ 216,96 |
R$ 0,00 |
R$ 2.169,60 |
| 1548 - 77 VII b12 - Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 120.000,00 |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 359,21 |
R$ 0,00 |
R$ 359,21 |
| 1549 - 77 VII b13 - Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 200.000,00 |
4 |
R$ 0,00 |
R$ 483,84 |
R$ 0,00 |
R$ 1.935,36 |
| 1550 - 77 VII b14 - Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 300.000,00 |
2 |
R$ 0,00 |
R$ 635,23 |
R$ 0,00 |
R$ 1.270,46 |
| 1552 - 77 VII b16 - Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 600.000,00 |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 898,41 |
R$ 0,00 |
R$ 898,41 |
| 1554 - 77 VII b18 - Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 1.200.000,00 |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 1.251,76 |
R$ 0,00 |
R$ 1.251,76 |
| 1563 - 77 VII c8 - Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas até R$ 30.000,00 |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 360,44 |
R$ 0,00 |
R$ 360,44 |
| 1565 - 77 VII c10 - Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas até R$ 50.000,00 |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 568,14 |
R$ 0,00 |
R$ 568,14 |
| 1575 - 78 I p - Averbação até R$ 600.000,00 |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 898,41 |
R$ 0,00 |
R$ 898,41 |
| 1598 - 78 A b - Retificação na hipótese do art. 213, I, “c” e “g”, da Lei de Registros Públicos |
4 |
R$ 0,00 |
R$ 27,40 |
R$ 0,00 |
R$ 109,60 |
| 1600 - 78 A d1 - Averbação de Retificação na hipótese do art. 213, II, da Lei de Registros Públicos, incluídos todos os procedimentos |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 115,44 |
R$ 0,00 |
R$ 115,44 |
| 1601 - 78 A d2 - Notificação pessoal do confrontante, na hipótese do §2º do art. 213 da Lei de Registros Públicos |
19 |
R$ 0,00 |
R$ 39,16 |
R$ 0,00 |
R$ 744,04 |
| 1603 - 80 XI - Certidão de ônus e ações |
114 |
R$ 15,14 |
R$ 53,67 |
R$ 1.725,96 |
R$ 6.118,38 |
| 1604 - 81 a - Intimação de promissário comprador de imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, em cumprimento de lei ou determinação judicial, por pessoa |
2 |
R$ 0,00 |
R$ 103,28 |
R$ 0,00 |
R$ 206,56 |
| 1724 - 75- Matrícula - Usucapião Extrajudicial. |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 33,60 |
R$ 0,00 |
R$ 33,60 |
| 1725 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - Usucapião Extrajudicial. |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 10,00 |
R$ 0,00 |
R$ 10,00 |
| 1741 - 76 XV - Registro até R$ 600.000,00 - (Usucapião Extrajudicial - Início do procedimento de análise do registro - 50% dos Emolumentos) |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 1.421,17 |
R$ 0,00 |
R$ 1.421,17 |
| 1760 - 76 XV - Registro até R$ 600.000,00 - (Usucapião Extrajudicial - Efetivação do Registro - 50% Restantes dos Emolumentos) |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 1.421,17 |
R$ 0,00 |
R$ 1.421,17 |
| 1785 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Cédula Rural) |
17 |
R$ 0,00 |
R$ 11,42 |
R$ 0,00 |
R$ 194,14 |
| 1787 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Específica para o registro de imóveis) |
112 |
R$ 0,00 |
R$ 11,42 |
R$ 0,00 |
R$ 1.279,04 |
