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Arrecadação: 4/2020 [São Luís de Montes Belos] 9907 - Registro de Imóveis, de Registro de Títulos e Documentos, Civil das Pessoas Jurídicas, Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas

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Tipo Ato Quantidade Taxa Judiciária Emolumento Total Taxa Judiciária Total Emolumento
964 - 74 - Prenotação 78 R$ 15,62 R$ 6,85 R$ 1.218,36 R$ 534,30
1545 - 77 VII b9 - Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 40.000,00 1 R$ 0,00 R$ 143,32 R$ 0,00 R$ 143,32
1547 - 77 VII b11 - Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 80.000,00 1 R$ 0,00 R$ 238,99 R$ 0,00 R$ 238,99
1548 - 77 VII b12 - Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 120.000,00 3 R$ 0,00 R$ 359,21 R$ 0,00 R$ 1.077,63
1550 - 77 VII b14 - Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 300.000,00 1 R$ 0,00 R$ 635,23 R$ 0,00 R$ 635,23
1552 - 77 VII b16 - Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 600.000,00 4 R$ 0,00 R$ 898,41 R$ 0,00 R$ 3.593,64
1553 - 77 VII b17 - Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 900.000,00 1 R$ 0,00 R$ 1.076,55 R$ 0,00 R$ 1.076,55
1568 - 77 VII c13 - Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas até R$ 200.000,00 1 R$ 0,00 R$ 1.612,81 R$ 0,00 R$ 1.612,81
1598 - 78 A b - Retificação na hipótese do art. 213, I, “c” e “g”, da Lei de Registros Públicos 4 R$ 0,00 R$ 27,40 R$ 0,00 R$ 109,60
1600 - 78 A d1 - Averbação de Retificação na hipótese do art. 213, II, da Lei de Registros Públicos, incluídos todos os procedimentos 2 R$ 0,00 R$ 115,44 R$ 0,00 R$ 230,88
1603 - 80 XI - Certidão de ônus e ações 89 R$ 15,14 R$ 53,67 R$ 1.347,46 R$ 4.776,63
1765 - 78 II – Averbação sem valor (Cédula Rural) 8 R$ 0,00 R$ 27,40 R$ 0,00 R$ 219,20
1785 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Cédula Rural) 30 R$ 0,00 R$ 11,42 R$ 0,00 R$ 342,60
1787 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Específica para o registro de imóveis) 3 R$ 0,00 R$ 10,84 R$ 0,00 R$ 32,52
1787 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Específica para o registro de imóveis) 76 R$ 0,00 R$ 11,42 R$ 0,00 R$ 867,92
982 - 76 XV - Registro até R$ 400.000,00 1 R$ 0,00 R$ 2.494,97 R$ 0,00 R$ 2.494,97
1048 - 78 I k - Averbação até R$ 80.000,00 1 R$ 0,00 R$ 238,99 R$ 0,00 R$ 238,99
1050 - 78 I m - Averbação até R$ 200.000,00 2 R$ 0,00 R$ 483,84 R$ 0,00 R$ 967,68
1054 - 78 II - Averbação sem valor 1 R$ 0,00 R$ 26,01 R$ 0,00 R$ 26,01
1054 - 78 II - Averbação sem valor 36 R$ 0,00 R$ 27,40 R$ 0,00 R$ 986,40
1064 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula 179 R$ 15,14 R$ 22,84 R$ 2.710,06 R$ 4.088,36
1065 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato 625 R$ 0,00 R$ 5,71 R$ 0,00 R$ 3.568,75
1066 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor 64 R$ 0,00 R$ 3,42 R$ 0,00 R$ 218,88
1068 - 80 IV - Certidão em relatório 7 R$ 15,14 R$ 35,40 R$ 105,98 R$ 247,80
1071 - 80 VI - Certidão de transcrição ou inscrição 3 R$ 15,14 R$ 35,40 R$ 45,42 R$ 106,20
1072 - 80 VII - Certidão negativa de imóvel, por pessoa 1 R$ 15,14 R$ 35,40 R$ 15,14 R$ 35,40
1221 - 76 XI - Registro até R$ 80.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 398,32 R$ 0,00 R$ 398,32
1222 - 76 XII - Registro até R$ 120.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 7 R$ 0,00 R$ 598,69 R$ 0,00 R$ 4.190,83
1223 - 76 XIII - Registro até R$ 200.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 8 R$ 0,00 R$ 806,41 R$ 0,00 R$ 6.451,28
1258 - 78 I k - Averbação até R$ 80.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 119,49 R$ 0,00 R$ 119,49
1265 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 8 R$ 15,14 R$ 11,42 R$ 121,12 R$ 91,36
1266 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 28 R$ 0,00 R$ 2,86 R$ 0,00 R$ 80,08
1275 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 9 R$ 0,00 R$ 5,71 R$ 0,00 R$ 51,39
1277 - Tabela XIV - Atos Gratuitos de Registros de Imóveis 30 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
1278 - 82 I - Habilitação e registro de casamento, compreendendo todos os seus atos, com fornecimento de primeira certidão. 6 R$ 15,14 R$ 269,49 R$ 90,84 R$ 1.616,94
1282 - 83 I - Registro de adoção e de emancipação, transcrição de assento de nascimento, de óbito ou de casamento de brasileiro em país estrangeiro e termo de opção pela nacionalidade brasileira, incluindo o fornecimento da primeira certidão 1 R$ 15,14 R$ 58,23 R$ 15,14 R$ 58,23
1284 - 83 III - Averbação de Retificação, de separação, de divórcio, de acórdão, de emancipação e cancelamento de assento 3 R$ 0,00 R$ 116,48 R$ 0,00 R$ 349,44
1285 - 83 IV - Averbações e Comunicação Previstas nos arts. 106 e 107 da Lei 6.015/73 22 R$ 0,00 R$ 47,96 R$ 0,00 R$ 1.055,12
1286 - 83 V - Segundas vias de certidão de nascimento, casamento, óbito e certidões negativas 74 R$ 15,14 R$ 35,40 R$ 1.120,36 R$ 2.619,60
1289 - Tabela XV - Atos Gratuitos de Registro Civil de Pessoas Naturais 53 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
1295 - 84 A VI- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor de até R$ 12.000,00 1 R$ 15,62 R$ 127,90 R$ 15,62 R$ 127,90
1296 - 84 A VII- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor de até R$ 20.000,00 1 R$ 15,62 R$ 150,73 R$ 15,62 R$ 150,73
1300 - 84 A XI- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor de até R$ 80.000,00 1 R$ 15,62 R$ 348,28 R$ 15,62 R$ 348,28
1303 - 84 A XIV- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor acima de R$ 200.000,00 1 R$ 15,62 R$ 698,84 R$ 15,62 R$ 698,84
1304 - 84 B I - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, eletrônico ou não, de uma página 5 R$ 15,62 R$ 22,84 R$ 78,10 R$ 114,20
1305 - 84 B II - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, por página que acrescer 22 R$ 0,00 R$ 6,85 R$ 0,00 R$ 150,70
1339 - 87 I j - Averbação de documento para integrar, modificar ou cancelar registro, incluindo uma certidão, com valor declarado até R$ 50.000,00 1 R$ 15,62 R$ 101,63 R$ 15,62 R$ 101,63
1340 - 87 I k - Averbação de documento para integrar, modificar ou cancelar registro, incluindo uma certidão, com valor declarado até R$ 80.000,00 1 R$ 15,62 R$ 116,09 R$ 15,62 R$ 116,09
1346 - 87 IV - Averbação de alteração contratual ou estatutária 1 R$ 15,62 R$ 58,23 R$ 15,62 R$ 58,23
1347 - 87 V - Averbação de atas e documentos que não impliquem alteração de ato constitutivo de pessoa jurídica 3 R$ 15,62 R$ 46,82 R$ 46,86 R$ 140,46
1359 - Tabela XVI - Atos Gratuitos de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos 2 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
1428 - 74 - Prenotação de Cédula ou Aditivo de Cédula 21 R$ 15,62 R$ 6,85 R$ 328,02 R$ 143,85
1429 - Registro de Nascimento 18 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
1430 - Registro de Óbito 3 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
1521 - 76 XVII - Registro até R$ 900.000,00 4 R$ 0,00 R$ 3.588,50 R$ 0,00 R$ 14.354,00
1522 - 76 XVIII - Registro até R$ 1.200.000,00 1 R$ 0,00 R$ 4.172,53 R$ 0,00 R$ 4.172,53
1523 - 76 XIX - Registro acima de R$ 1.200.000,00 7 R$ 0,00 R$ 4.558,06 R$ 0,00 R$ 31.906,42
1536 - 77 VII a - Registro de cédula no Livro 3 15 R$ 0,00 R$ 216,96 R$ 0,00 R$ 3.254,40
965 - 74 - Prenotação (PCVA/ SFH Primeira Aquisição) 6 R$ 15,62 R$ 3,43 R$ 93,72 R$ 20,58
967 - 75- Matrícula 22 R$ 0,00 R$ 35,40 R$ 0,00 R$ 778,80
974 - 76 VII - Registro até R$ 20.000,00 4 R$ 0,00 R$ 284,68 R$ 0,00 R$ 1.138,72
976 - 76 IX - Registro até R$ 40.000,00 2 R$ 0,00 R$ 477,73 R$ 0,00 R$ 955,46
977 - 76 X - Registro até R$ 50.000,00 4 R$ 0,00 R$ 568,14 R$ 0,00 R$ 2.272,56
978 - 76 XI - Registro até R$ 80.000,00 8 R$ 0,00 R$ 796,63 R$ 0,00 R$ 6.373,04
979 - 76 XII - Registro até R$ 120.000,00 5 R$ 0,00 R$ 1.197,38 R$ 0,00 R$ 5.986,90
980 - 76 XIII - Registro até R$ 200.000,00 9 R$ 0,00 R$ 1.612,81 R$ 0,00 R$ 14.515,29
981 - 76 XIV - Registro até R$ 300.000,00 5 R$ 0,00 R$ 2.117,42 R$ 0,00 R$ 10.587,10
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