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Arrecadação: 2/2020 [São Luís de Montes Belos] 9907 - Registro de Imóveis, de Registro de Títulos e Documentos, Civil das Pessoas Jurídicas, Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas

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Tipo Ato Quantidade Taxa Judiciária Emolumento Total Taxa Judiciária Total Emolumento
1598 - 78 A b - Retificação na hipótese do art. 213, I, “c” e “g”, da Lei de Registros Públicos 5 R$ 0,00 R$ 27,40 R$ 0,00 R$ 137,00
964 - 74 - Prenotação 116 R$ 15,62 R$ 6,85 R$ 1.811,92 R$ 794,60
965 - 74 - Prenotação (PCVA/ SFH Primeira Aquisição) 5 R$ 15,62 R$ 3,43 R$ 78,10 R$ 17,15
967 - 75- Matrícula 1 R$ 0,00 R$ 33,60 R$ 0,00 R$ 33,60
967 - 75- Matrícula 28 R$ 0,00 R$ 35,40 R$ 0,00 R$ 991,20
972 - 76 V - Registro até R$ 8.000,00 2 R$ 0,00 R$ 208,93 R$ 0,00 R$ 417,86
973 - 76 VI - Registro até R$ 12.000,00 1 R$ 0,00 R$ 223,59 R$ 0,00 R$ 223,59
974 - 76 VII - Registro até R$ 20.000,00 12 R$ 0,00 R$ 284,68 R$ 0,00 R$ 3.416,16
975 - 76 VIII - Registro até R$ 30.000,00 1 R$ 0,00 R$ 342,10 R$ 0,00 R$ 342,10
975 - 76 VIII - Registro até R$ 30.000,00 8 R$ 0,00 R$ 360,44 R$ 0,00 R$ 2.883,52
976 - 76 IX - Registro até R$ 40.000,00 9 R$ 0,00 R$ 477,73 R$ 0,00 R$ 4.299,57
977 - 76 X - Registro até R$ 50.000,00 11 R$ 0,00 R$ 568,14 R$ 0,00 R$ 6.249,54
978 - 76 XI - Registro até R$ 80.000,00 19 R$ 0,00 R$ 796,63 R$ 0,00 R$ 15.135,97
979 - 76 XII - Registro até R$ 120.000,00 13 R$ 0,00 R$ 1.197,38 R$ 0,00 R$ 15.565,94
980 - 76 XIII - Registro até R$ 200.000,00 8 R$ 0,00 R$ 1.612,81 R$ 0,00 R$ 12.902,48
981 - 76 XIV - Registro até R$ 300.000,00 4 R$ 0,00 R$ 2.117,42 R$ 0,00 R$ 8.469,68
982 - 76 XV - Registro até R$ 400.000,00 1 R$ 0,00 R$ 2.368,04 R$ 0,00 R$ 2.368,04
1005 - 77 IV - Registro de Pacto Antenupcial 1 R$ 0,00 R$ 27,40 R$ 0,00 R$ 27,40
1048 - 78 I k - Averbação até R$ 80.000,00 3 R$ 0,00 R$ 238,99 R$ 0,00 R$ 716,97
1049 - 78 I l - Averbação até R$ 120.000,00 1 R$ 0,00 R$ 359,21 R$ 0,00 R$ 359,21
1050 - 78 I m - Averbação até R$ 200.000,00 2 R$ 0,00 R$ 483,84 R$ 0,00 R$ 967,68
1051 - 78 I n - Averbação até R$ 300.000,00 1 R$ 0,00 R$ 635,23 R$ 0,00 R$ 635,23
1054 - 78 II - Averbação sem valor 2 R$ 0,00 R$ 26,01 R$ 0,00 R$ 52,02
1054 - 78 II - Averbação sem valor 51 R$ 0,00 R$ 27,40 R$ 0,00 R$ 1.397,40
1064 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula 277 R$ 15,14 R$ 22,84 R$ 4.193,78 R$ 6.326,68
1065 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato 977 R$ 0,00 R$ 5,71 R$ 0,00 R$ 5.578,67
1066 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor 85 R$ 0,00 R$ 3,42 R$ 0,00 R$ 290,70
1068 - 80 IV - Certidão em relatório 16 R$ 15,14 R$ 35,40 R$ 242,24 R$ 566,40
1069 - 80 V a - Certidão quando a parte indicar quesitos, por quesito 7 R$ 0,00 R$ 7,99 R$ 0,00 R$ 55,93
1070 - 80 V b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão em relatório 1 R$ 0,00 R$ 1,15 R$ 0,00 R$ 1,15
1071 - 80 VI - Certidão de transcrição ou inscrição 10 R$ 15,14 R$ 35,40 R$ 151,40 R$ 354,00
1072 - 80 VII - Certidão negativa de imóvel, por pessoa 7 R$ 15,14 R$ 35,40 R$ 105,98 R$ 247,80
1219 - 76 IX - Registro até R$ 40.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 238,87 R$ 0,00 R$ 238,87
1220 - 76 X - Registro até R$ 50.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 284,07 R$ 0,00 R$ 284,07
1222 - 76 XII - Registro até R$ 120.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 2 R$ 0,00 R$ 598,69 R$ 0,00 R$ 1.197,38
1223 - 76 XIII - Registro até R$ 200.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 806,41 R$ 0,00 R$ 806,41
1224 - 76 XIV - Registro até R$ 300.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 3 R$ 0,00 R$ 1.058,71 R$ 0,00 R$ 3.176,13
1225 - 76 XV - Registro até R$ 400.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 1.247,49 R$ 0,00 R$ 1.247,49
1258 - 78 I k - Averbação até R$ 80.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 119,49 R$ 0,00 R$ 119,49
1265 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 5 R$ 15,14 R$ 11,42 R$ 75,70 R$ 57,10
1266 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 21 R$ 0,00 R$ 2,86 R$ 0,00 R$ 60,06
1267 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 2 R$ 0,00 R$ 1,68 R$ 0,00 R$ 3,36
1275 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 6 R$ 0,00 R$ 5,71 R$ 0,00 R$ 34,26
1277 - Tabela XIV - Atos Gratuitos de Registros de Imóveis 156 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
1278 - 82 I - Habilitação e registro de casamento, compreendendo todos os seus atos, com fornecimento de primeira certidão. 6 R$ 15,14 R$ 269,49 R$ 90,84 R$ 1.616,94
1280 - 82 III - Casamento realizado fora do Cartório 1 R$ 15,14 R$ 653,16 R$ 15,14 R$ 653,16
1281 - 82 IV - Inscrição de casamento religioso, inclusive processo de habilitação, com fornecimento da primeira certidão 1 R$ 15,14 R$ 327,72 R$ 15,14 R$ 327,72
1282 - 83 I - Registro de adoção e de emancipação, transcrição de assento de nascimento, de óbito ou de casamento de brasileiro em país estrangeiro e termo de opção pela nacionalidade brasileira, incluindo o fornecimento da primeira certidão 1 R$ 15,14 R$ 58,23 R$ 15,14 R$ 58,23
1284 - 83 III - Averbação de Retificação, de separação, de divórcio, de acórdão, de emancipação e cancelamento de assento 5 R$ 0,00 R$ 116,48 R$ 0,00 R$ 582,40
1285 - 83 IV - Averbações e Comunicação Previstas nos arts. 106 e 107 da Lei 6.015/73 16 R$ 0,00 R$ 47,96 R$ 0,00 R$ 767,36
1286 - 83 V - Segundas vias de certidão de nascimento, casamento, óbito e certidões negativas 128 R$ 15,14 R$ 35,40 R$ 1.937,92 R$ 4.531,20
1289 - Tabela XV - Atos Gratuitos de Registro Civil de Pessoas Naturais 51 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
1297 - 84 A VIII- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor de até R$ 30.000,00 1 R$ 15,62 R$ 208,97 R$ 15,62 R$ 208,97
1302 - 84 A XIII- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor de até R$ 200.000,00 1 R$ 15,62 R$ 582,37 R$ 15,62 R$ 582,37
1304 - 84 B I - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, eletrônico ou não, de uma página 3 R$ 15,62 R$ 22,84 R$ 46,86 R$ 68,52
1305 - 84 B II - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, por página que acrescer 6 R$ 0,00 R$ 6,85 R$ 0,00 R$ 41,10
1320 - 84 C II a - Registro completo, com anotações e remissões de contrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo de sociedade civil, associação ou fundação, sem capital declarado ou sem fim lucrativo, de uma página 1 R$ 15,62 R$ 22,84 R$ 15,62 R$ 22,84
1321 - 84 C II b - Registro completo, com anotações e remissões de contrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo de sociedade civil, associação ou fundação, sem capital declarado ou sem fim lucrativo, por página que acrescer 21 R$ 0,00 R$ 6,85 R$ 0,00 R$ 143,85
1325 - 86 II a - Notificação de até três páginas, incluindo registro, condução, averbação e o fornecimento de uma certidão nos perímetros urbanos e suburbanos do distrito judiciário sede das demais comarcas 3 R$ 15,62 R$ 47,96 R$ 46,86 R$ 143,88
1329 - 86 - 2a nota - Por página que acrescer a três 12 R$ 0,00 R$ 2,29 R$ 0,00 R$ 27,48
1346 - 87 IV - Averbação de alteração contratual ou estatutária 2 R$ 15,62 R$ 58,23 R$ 31,24 R$ 116,46
1347 - 87 V - Averbação de atas e documentos que não impliquem alteração de ato constitutivo de pessoa jurídica 19 R$ 15,62 R$ 46,82 R$ 296,78 R$ 889,58
1428 - 74 - Prenotação de Cédula ou Aditivo de Cédula 15 R$ 15,62 R$ 6,85 R$ 234,30 R$ 102,75
1429 - Registro de Nascimento 21 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
1430 - Registro de Óbito 16 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
1520 - 76 XVI - Registro até R$ 600.000,00 4 R$ 0,00 R$ 2.994,69 R$ 0,00 R$ 11.978,76
1521 - 76 XVII - Registro até R$ 900.000,00 2 R$ 0,00 R$ 3.588,50 R$ 0,00 R$ 7.177,00
1522 - 76 XVIII - Registro até R$ 1.200.000,00 1 R$ 0,00 R$ 4.172,53 R$ 0,00 R$ 4.172,53
1523 - 76 XIX - Registro acima de R$ 1.200.000,00 2 R$ 0,00 R$ 4.558,06 R$ 0,00 R$ 9.116,12
1536 - 77 VII a - Registro de cédula no Livro 3 11 R$ 0,00 R$ 216,96 R$ 0,00 R$ 2.386,56
1544 - 77 VII b8 - Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 30.000,00 1 R$ 0,00 R$ 108,13 R$ 0,00 R$ 108,13
1550 - 77 VII b14 - Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 300.000,00 1 R$ 0,00 R$ 635,23 R$ 0,00 R$ 635,23
1552 - 77 VII b16 - Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 600.000,00 1 R$ 0,00 R$ 898,41 R$ 0,00 R$ 898,41
1567 - 77 VII c12 - Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas até R$ 120.000,00 1 R$ 0,00 R$ 1.197,38 R$ 0,00 R$ 1.197,38
1570 - 77 VII c15 - Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas até R$ 400.000,00 1 R$ 0,00 R$ 2.494,97 R$ 0,00 R$ 2.494,97
1600 - 78 A d1 - Averbação de Retificação na hipótese do art. 213, II, da Lei de Registros Públicos, incluídos todos os procedimentos 1 R$ 0,00 R$ 109,57 R$ 0,00 R$ 109,57
1600 - 78 A d1 - Averbação de Retificação na hipótese do art. 213, II, da Lei de Registros Públicos, incluídos todos os procedimentos 5 R$ 0,00 R$ 115,44 R$ 0,00 R$ 577,20
1601 - 78 A d2 - Notificação pessoal do confrontante, na hipótese do §2º do art. 213 da Lei de Registros Públicos 7 R$ 0,00 R$ 39,16 R$ 0,00 R$ 274,12
1603 - 80 XI - Certidão de ônus e ações 111 R$ 15,14 R$ 53,67 R$ 1.680,54 R$ 5.957,37
1604 - 81 a - Intimação de promissário comprador de imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, em cumprimento de lei ou determinação judicial, por pessoa 4 R$ 0,00 R$ 103,28 R$ 0,00 R$ 413,12
1605 - 81 b - Expedição de edital, além do custo da publicação, para intimação de promissário comprador do imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, cumprimento de lei ou determinação judicial 2 R$ 0,00 R$ 67,87 R$ 0,00 R$ 135,74
1631 - 76 XV - Registro até R$ 600.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 1.497,35 R$ 0,00 R$ 1.497,35
1785 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Cédula Rural) 13 R$ 0,00 R$ 11,42 R$ 0,00 R$ 148,46
1787 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Específica para o registro de imóveis) 3 R$ 0,00 R$ 10,84 R$ 0,00 R$ 32,52
1787 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Específica para o registro de imóveis) 110 R$ 0,00 R$ 11,42 R$ 0,00 R$ 1.256,20
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