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Arrecadação: 12/2020 [São Luís de Montes Belos] 9907 - Registro de Imóveis, de Registro de Títulos e Documentos, Civil das Pessoas Jurídicas, Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas

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Tipo Ato Quantidade Taxa Judiciária Emolumento Total Taxa Judiciária Total Emolumento
964 - 74 - Prenotação 172 R$ 15,62 R$ 6,85 R$ 2.686,64 R$ 1.178,20
967 - 75- Matrícula 118 R$ 0,00 R$ 35,40 R$ 0,00 R$ 4.177,20
973 - 76 VI - Registro até R$ 12.000,00 1 R$ 0,00 R$ 223,59 R$ 0,00 R$ 223,59
974 - 76 VII - Registro até R$ 20.000,00 14 R$ 0,00 R$ 284,68 R$ 0,00 R$ 3.985,52
975 - 76 VIII - Registro até R$ 30.000,00 12 R$ 0,00 R$ 360,44 R$ 0,00 R$ 4.325,28
976 - 76 IX - Registro até R$ 40.000,00 11 R$ 0,00 R$ 477,73 R$ 0,00 R$ 5.255,03
977 - 76 X - Registro até R$ 50.000,00 10 R$ 0,00 R$ 568,14 R$ 0,00 R$ 5.681,40
978 - 76 XI - Registro até R$ 80.000,00 45 R$ 0,00 R$ 796,63 R$ 0,00 R$ 35.848,35
979 - 76 XII - Registro até R$ 120.000,00 17 R$ 0,00 R$ 1.197,38 R$ 0,00 R$ 20.355,46
980 - 76 XIII - Registro até R$ 200.000,00 15 R$ 0,00 R$ 1.612,81 R$ 0,00 R$ 24.192,15
981 - 76 XIV - Registro até R$ 300.000,00 5 R$ 0,00 R$ 2.117,42 R$ 0,00 R$ 10.587,10
982 - 76 XV - Registro até R$ 400.000,00 6 R$ 0,00 R$ 2.494,97 R$ 0,00 R$ 14.969,82
984 - 77 I A - Processamento de registro de loteamento rural ou urbano 1 R$ 0,00 R$ 4.558,06 R$ 0,00 R$ 4.558,06
985 - 77 I B - Registro de loteamento rural ou urbano, por lote ou gleba constante do memorial objeto do registro 75 R$ 0,00 R$ 16,37 R$ 0,00 R$ 1.227,75
1005 - 77 IV - Registro de Pacto Antenupcial 1 R$ 0,00 R$ 27,40 R$ 0,00 R$ 27,40
1048 - 78 I k - Averbação até R$ 80.000,00 3 R$ 0,00 R$ 238,99 R$ 0,00 R$ 716,97
1049 - 78 I l - Averbação até R$ 120.000,00 1 R$ 0,00 R$ 359,21 R$ 0,00 R$ 359,21
1050 - 78 I m - Averbação até R$ 200.000,00 1 R$ 0,00 R$ 483,84 R$ 0,00 R$ 483,84
1051 - 78 I n - Averbação até R$ 300.000,00 1 R$ 0,00 R$ 635,23 R$ 0,00 R$ 635,23
1054 - 78 II - Averbação sem valor 173 R$ 0,00 R$ 27,40 R$ 0,00 R$ 4.740,20
1064 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula 263 R$ 15,14 R$ 22,84 R$ 3.981,82 R$ 6.006,92
1065 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato 917 R$ 0,00 R$ 5,71 R$ 0,00 R$ 5.236,07
1066 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor 73 R$ 0,00 R$ 3,42 R$ 0,00 R$ 249,66
1068 - 80 IV - Certidão em relatório 35 R$ 15,14 R$ 35,40 R$ 529,90 R$ 1.239,00
1069 - 80 V a - Certidão quando a parte indicar quesitos, por quesito 23 R$ 0,00 R$ 7,99 R$ 0,00 R$ 183,77
1070 - 80 V b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão em relatório 5 R$ 0,00 R$ 1,15 R$ 0,00 R$ 5,75
1071 - 80 VI - Certidão de transcrição ou inscrição 18 R$ 15,14 R$ 35,40 R$ 272,52 R$ 637,20
1072 - 80 VII - Certidão negativa de imóvel, por pessoa 3 R$ 15,14 R$ 35,40 R$ 45,42 R$ 106,20
1073 - 80 VIII - Certidão negativa de registro, por imóvel 1 R$ 15,14 R$ 35,40 R$ 15,14 R$ 35,40
1074 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel 3 R$ 0,00 R$ 11,42 R$ 0,00 R$ 34,26
1075 - 80 X - Informação verbal sobre o domínio e ou matrícula do imóvel, quando o interessado dispensar a certidão 3 R$ 0,00 R$ 2,29 R$ 0,00 R$ 6,87
1221 - 76 XI - Registro até R$ 80.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 398,32 R$ 0,00 R$ 398,32
1222 - 76 XII - Registro até R$ 120.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 5 R$ 0,00 R$ 598,69 R$ 0,00 R$ 2.993,45
1223 - 76 XIII - Registro até R$ 200.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 4 R$ 0,00 R$ 806,41 R$ 0,00 R$ 3.225,64
1224 - 76 XIV - Registro até R$ 300.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 1.058,71 R$ 0,00 R$ 1.058,71
1225 - 76 XV - Registro até R$ 400.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 1.247,49 R$ 0,00 R$ 1.247,49
1265 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 7 R$ 15,14 R$ 11,42 R$ 105,98 R$ 79,94
1266 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 30 R$ 0,00 R$ 2,86 R$ 0,00 R$ 85,80
1275 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 6 R$ 0,00 R$ 5,71 R$ 0,00 R$ 34,26
1277 - Tabela XIV - Atos Gratuitos de Registros de Imóveis 251 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
1278 - 82 I - Habilitação e registro de casamento, compreendendo todos os seus atos, com fornecimento de primeira certidão. 8 R$ 15,14 R$ 269,49 R$ 121,12 R$ 2.155,92
1281 - 82 IV - Inscrição de casamento religioso, inclusive processo de habilitação, com fornecimento da primeira certidão 1 R$ 15,14 R$ 327,72 R$ 15,14 R$ 327,72
1284 - 83 III - Averbação de Retificação, de separação, de divórcio, de acórdão, de emancipação e cancelamento de assento 8 R$ 0,00 R$ 116,48 R$ 0,00 R$ 931,84
1285 - 83 IV - Averbações e Comunicação Previstas nos arts. 106 e 107 da Lei 6.015/73 17 R$ 0,00 R$ 47,96 R$ 0,00 R$ 815,32
1286 - 83 V - Segundas vias de certidão de nascimento, casamento, óbito e certidões negativas 116 R$ 15,14 R$ 35,40 R$ 1.756,24 R$ 4.106,40
1289 - Tabela XV - Atos Gratuitos de Registro Civil de Pessoas Naturais 30 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
1304 - 84 B I - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, eletrônico ou não, de uma página 4 R$ 15,62 R$ 22,84 R$ 62,48 R$ 91,36
1305 - 84 B II - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, por página que acrescer 15 R$ 0,00 R$ 6,85 R$ 0,00 R$ 102,75
1325 - 86 II a - Notificação de até três páginas, incluindo registro, condução, averbação e o fornecimento de uma certidão nos perímetros urbanos e suburbanos do distrito judiciário sede das demais comarcas 9 R$ 15,62 R$ 47,96 R$ 140,58 R$ 431,64
1326 - 86 II b - Notificação de até três páginas, incluindo registro, condução, averbação e o fornecimento de uma certidão na zona ruraldo distrito judiciário da sede das demais comarcas 1 R$ 15,62 R$ 58,23 R$ 15,62 R$ 58,23
1329 - 86 - 2a nota - Por página que acrescer a três 41 R$ 0,00 R$ 2,29 R$ 0,00 R$ 93,89
1343 - 87 I n - Averbação de documento para integrar, modificar ou cancelar registro, incluindo uma certidão, com valor declarado acima de R$ 200.000,00 1 R$ 15,62 R$ 232,95 R$ 15,62 R$ 232,95
1347 - 87 V - Averbação de atas e documentos que não impliquem alteração de ato constitutivo de pessoa jurídica 3 R$ 15,62 R$ 46,82 R$ 46,86 R$ 140,46
1355 - 98 - Certidões ou traslados (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) 4 R$ 15,14 R$ 35,40 R$ 60,56 R$ 141,60
1356 - 99 - Certidão ou traslado, por página que acresce (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) 134 R$ 0,00 R$ 2,29 R$ 0,00 R$ 306,86
1428 - 74 - Prenotação de Cédula ou Aditivo de Cédula 15 R$ 15,62 R$ 6,85 R$ 234,30 R$ 102,75
1429 - Registro de Nascimento 29 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
1430 - Registro de Óbito 20 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
1520 - 76 XVI - Registro até R$ 600.000,00 3 R$ 0,00 R$ 2.994,69 R$ 0,00 R$ 8.984,07
1523 - 76 XIX - Registro acima de R$ 1.200.000,00 2 R$ 0,00 R$ 4.558,06 R$ 0,00 R$ 9.116,12
1536 - 77 VII a - Registro de cédula no Livro 3 13 R$ 0,00 R$ 216,96 R$ 0,00 R$ 2.820,48
1549 - 77 VII b13 - Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 200.000,00 2 R$ 0,00 R$ 483,84 R$ 0,00 R$ 967,68
1550 - 77 VII b14 - Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 300.000,00 1 R$ 0,00 R$ 635,23 R$ 0,00 R$ 635,23
1552 - 77 VII b16 - Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 600.000,00 3 R$ 0,00 R$ 898,41 R$ 0,00 R$ 2.695,23
1555 - 77 VII b19 - Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural acima de R$ 1.200.000,00 1 R$ 0,00 R$ 1.367,42 R$ 0,00 R$ 1.367,42
1571 - 77 VII c16 - Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas até R$ 600.000,00 1 R$ 0,00 R$ 2.994,69 R$ 0,00 R$ 2.994,69
1576 - 78 I q - Averbação até R$ 900.000,00 1 R$ 0,00 R$ 1.076,55 R$ 0,00 R$ 1.076,55
1598 - 78 A b - Retificação na hipótese do art. 213, I, “c” e “g”, da Lei de Registros Públicos 10 R$ 0,00 R$ 27,40 R$ 0,00 R$ 274,00
1600 - 78 A d1 - Averbação de Retificação na hipótese do art. 213, II, da Lei de Registros Públicos, incluídos todos os procedimentos 2 R$ 0,00 R$ 115,44 R$ 0,00 R$ 230,88
1601 - 78 A d2 - Notificação pessoal do confrontante, na hipótese do §2º do art. 213 da Lei de Registros Públicos 6 R$ 0,00 R$ 39,16 R$ 0,00 R$ 234,96
1602 - 78 A d3 - Expedição de edital na hipótese do § 3º do art. 213 da Lei de Registros Públicos 1 R$ 0,00 R$ 67,87 R$ 0,00 R$ 67,87
1603 - 80 XI - Certidão de ônus e ações 148 R$ 15,14 R$ 53,67 R$ 2.240,72 R$ 7.943,16
1605 - 81 b - Expedição de edital, além do custo da publicação, para intimação de promissário comprador do imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, cumprimento de lei ou determinação judicial 1 R$ 0,00 R$ 67,87 R$ 0,00 R$ 67,87
1723 - 74 - Prenotação - Usucapião Extrajudicial. 1 R$ 15,62 R$ 6,85 R$ 15,62 R$ 6,85
1785 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Cédula Rural) 15 R$ 0,00 R$ 11,42 R$ 0,00 R$ 171,30
1787 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Específica para o registro de imóveis) 164 R$ 0,00 R$ 11,42 R$ 0,00 R$ 1.872,88
965 - 74 - Prenotação (PCVA/ SFH Primeira Aquisição) 9 R$ 15,62 R$ 3,43 R$ 140,58 R$ 30,87
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