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Arrecadação: 11/2020 [São Luís de Montes Belos] 9907 - Registro de Imóveis, de Registro de Títulos e Documentos, Civil das Pessoas Jurídicas, Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas

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Tipo Ato Quantidade Taxa Judiciária Emolumento Total Taxa Judiciária Total Emolumento
1280 - 82 III - Casamento realizado fora do Cartório 1 R$ 15,14 R$ 653,16 R$ 15,14 R$ 653,16
964 - 74 - Prenotação 138 R$ 15,62 R$ 6,85 R$ 2.155,56 R$ 945,30
965 - 74 - Prenotação (PCVA/ SFH Primeira Aquisição) 7 R$ 15,62 R$ 3,43 R$ 109,34 R$ 24,01
967 - 75- Matrícula 52 R$ 0,00 R$ 35,40 R$ 0,00 R$ 1.840,80
970 - 76 III - Registro até R$ 2.000,00 1 R$ 0,00 R$ 73,31 R$ 0,00 R$ 73,31
971 - 76 IV - Registro até R$ 4.000,00 1 R$ 0,00 R$ 106,30 R$ 0,00 R$ 106,30
972 - 76 V - Registro até R$ 8.000,00 2 R$ 0,00 R$ 208,93 R$ 0,00 R$ 417,86
974 - 76 VII - Registro até R$ 20.000,00 4 R$ 0,00 R$ 284,68 R$ 0,00 R$ 1.138,72
975 - 76 VIII - Registro até R$ 30.000,00 9 R$ 0,00 R$ 360,44 R$ 0,00 R$ 3.243,96
976 - 76 IX - Registro até R$ 40.000,00 7 R$ 0,00 R$ 477,73 R$ 0,00 R$ 3.344,11
977 - 76 X - Registro até R$ 50.000,00 10 R$ 0,00 R$ 568,14 R$ 0,00 R$ 5.681,40
978 - 76 XI - Registro até R$ 80.000,00 34 R$ 0,00 R$ 796,63 R$ 0,00 R$ 27.085,42
979 - 76 XII - Registro até R$ 120.000,00 19 R$ 0,00 R$ 1.197,38 R$ 0,00 R$ 22.750,22
980 - 76 XIII - Registro até R$ 200.000,00 29 R$ 0,00 R$ 1.612,81 R$ 0,00 R$ 46.771,49
981 - 76 XIV - Registro até R$ 300.000,00 7 R$ 0,00 R$ 2.117,42 R$ 0,00 R$ 14.821,94
982 - 76 XV - Registro até R$ 400.000,00 2 R$ 0,00 R$ 2.494,97 R$ 0,00 R$ 4.989,94
1005 - 77 IV - Registro de Pacto Antenupcial 1 R$ 0,00 R$ 27,40 R$ 0,00 R$ 27,40
1048 - 78 I k - Averbação até R$ 80.000,00 4 R$ 0,00 R$ 238,99 R$ 0,00 R$ 955,96
1049 - 78 I l - Averbação até R$ 120.000,00 2 R$ 0,00 R$ 359,21 R$ 0,00 R$ 718,42
1050 - 78 I m - Averbação até R$ 200.000,00 3 R$ 0,00 R$ 483,84 R$ 0,00 R$ 1.451,52
1051 - 78 I n - Averbação até R$ 300.000,00 2 R$ 0,00 R$ 635,23 R$ 0,00 R$ 1.270,46
1054 - 78 II - Averbação sem valor 202 R$ 0,00 R$ 27,40 R$ 0,00 R$ 5.534,80
1064 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula 317 R$ 15,14 R$ 22,84 R$ 4.799,38 R$ 7.240,28
1065 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato 976 R$ 0,00 R$ 5,71 R$ 0,00 R$ 5.572,96
1066 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor 86 R$ 0,00 R$ 3,42 R$ 0,00 R$ 294,12
1068 - 80 IV - Certidão em relatório 33 R$ 15,14 R$ 35,40 R$ 499,62 R$ 1.168,20
1069 - 80 V a - Certidão quando a parte indicar quesitos, por quesito 11 R$ 0,00 R$ 7,99 R$ 0,00 R$ 87,89
1070 - 80 V b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão em relatório 2 R$ 0,00 R$ 1,15 R$ 0,00 R$ 2,30
1071 - 80 VI - Certidão de transcrição ou inscrição 19 R$ 15,14 R$ 35,40 R$ 287,66 R$ 672,60
1072 - 80 VII - Certidão negativa de imóvel, por pessoa 5 R$ 15,14 R$ 35,40 R$ 75,70 R$ 177,00
1074 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel 23 R$ 0,00 R$ 11,42 R$ 0,00 R$ 262,66
1075 - 80 X - Informação verbal sobre o domínio e ou matrícula do imóvel, quando o interessado dispensar a certidão 22 R$ 0,00 R$ 2,29 R$ 0,00 R$ 50,38
1219 - 76 IX - Registro até R$ 40.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 238,87 R$ 0,00 R$ 238,87
1222 - 76 XII - Registro até R$ 120.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 5 R$ 0,00 R$ 598,69 R$ 0,00 R$ 2.993,45
1223 - 76 XIII - Registro até R$ 200.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 4 R$ 0,00 R$ 806,41 R$ 0,00 R$ 3.225,64
1224 - 76 XIV - Registro até R$ 300.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 3 R$ 0,00 R$ 1.058,71 R$ 0,00 R$ 3.176,13
1225 - 76 XV - Registro até R$ 400.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 1.247,49 R$ 0,00 R$ 1.247,49
1258 - 78 I k - Averbação até R$ 80.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 119,49 R$ 0,00 R$ 119,49
1265 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 7 R$ 15,14 R$ 11,42 R$ 105,98 R$ 79,94
1266 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 31 R$ 0,00 R$ 2,86 R$ 0,00 R$ 88,66
1275 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 8 R$ 0,00 R$ 5,71 R$ 0,00 R$ 45,68
1277 - Tabela XIV - Atos Gratuitos de Registros de Imóveis 311 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
1278 - 82 I - Habilitação e registro de casamento, compreendendo todos os seus atos, com fornecimento de primeira certidão. 5 R$ 15,14 R$ 269,49 R$ 75,70 R$ 1.347,45
1279 - 82 II - Afixação, publicação e arquivamento de edital de outra circunscrição 1 R$ 0,00 R$ 90,21 R$ 0,00 R$ 90,21
1281 - 82 IV - Inscrição de casamento religioso, inclusive processo de habilitação, com fornecimento da primeira certidão 1 R$ 15,14 R$ 327,72 R$ 15,14 R$ 327,72
1282 - 83 I - Registro de adoção e de emancipação, transcrição de assento de nascimento, de óbito ou de casamento de brasileiro em país estrangeiro e termo de opção pela nacionalidade brasileira, incluindo o fornecimento da primeira certidão 1 R$ 15,14 R$ 58,23 R$ 15,14 R$ 58,23
1284 - 83 III - Averbação de Retificação, de separação, de divórcio, de acórdão, de emancipação e cancelamento de assento 9 R$ 0,00 R$ 116,48 R$ 0,00 R$ 1.048,32
1285 - 83 IV - Averbações e Comunicação Previstas nos arts. 106 e 107 da Lei 6.015/73 14 R$ 0,00 R$ 47,96 R$ 0,00 R$ 671,44
1286 - 83 V - Segundas vias de certidão de nascimento, casamento, óbito e certidões negativas 109 R$ 15,14 R$ 35,40 R$ 1.650,26 R$ 3.858,60
1289 - Tabela XV - Atos Gratuitos de Registro Civil de Pessoas Naturais 41 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
1294 - 84 A V- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor de até R$ 8.000,00 1 R$ 15,62 R$ 102,77 R$ 15,62 R$ 102,77
1296 - 84 A VII- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor de até R$ 20.000,00 1 R$ 15,62 R$ 150,73 R$ 15,62 R$ 150,73
1299 - 84 A X- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor de até R$ 50.000,00 1 R$ 15,62 R$ 304,88 R$ 15,62 R$ 304,88
1303 - 84 A XIV- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor acima de R$ 200.000,00 1 R$ 15,62 R$ 698,84 R$ 15,62 R$ 698,84
1304 - 84 B I - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, eletrônico ou não, de uma página 2 R$ 15,62 R$ 22,84 R$ 31,24 R$ 45,68
1305 - 84 B II - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, por página que acrescer 4 R$ 0,00 R$ 6,85 R$ 0,00 R$ 27,40
1325 - 86 II a - Notificação de até três páginas, incluindo registro, condução, averbação e o fornecimento de uma certidão nos perímetros urbanos e suburbanos do distrito judiciário sede das demais comarcas 14 R$ 15,62 R$ 47,96 R$ 218,68 R$ 671,44
1326 - 86 II b - Notificação de até três páginas, incluindo registro, condução, averbação e o fornecimento de uma certidão na zona ruraldo distrito judiciário da sede das demais comarcas 3 R$ 15,62 R$ 58,23 R$ 46,86 R$ 174,69
1329 - 86 - 2a nota - Por página que acrescer a três 41 R$ 0,00 R$ 2,29 R$ 0,00 R$ 93,89
1346 - 87 IV - Averbação de alteração contratual ou estatutária 1 R$ 15,62 R$ 58,23 R$ 15,62 R$ 58,23
1347 - 87 V - Averbação de atas e documentos que não impliquem alteração de ato constitutivo de pessoa jurídica 5 R$ 15,62 R$ 46,82 R$ 78,10 R$ 234,10
1355 - 98 - Certidões ou traslados (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) 4 R$ 15,14 R$ 35,40 R$ 60,56 R$ 141,60
1356 - 99 - Certidão ou traslado, por página que acresce (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) 20 R$ 0,00 R$ 2,29 R$ 0,00 R$ 45,80
1428 - 74 - Prenotação de Cédula ou Aditivo de Cédula 7 R$ 15,62 R$ 6,85 R$ 109,34 R$ 47,95
1429 - Registro de Nascimento 28 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
1430 - Registro de Óbito 17 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
1520 - 76 XVI - Registro até R$ 600.000,00 2 R$ 0,00 R$ 2.994,69 R$ 0,00 R$ 5.989,38
1521 - 76 XVII - Registro até R$ 900.000,00 1 R$ 0,00 R$ 3.588,50 R$ 0,00 R$ 3.588,50
1523 - 76 XIX - Registro acima de R$ 1.200.000,00 1 R$ 0,00 R$ 4.558,06 R$ 0,00 R$ 4.558,06
1536 - 77 VII a - Registro de cédula no Livro 3 5 R$ 0,00 R$ 216,96 R$ 0,00 R$ 1.084,80
1549 - 77 VII b13 - Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 200.000,00 1 R$ 0,00 R$ 483,84 R$ 0,00 R$ 483,84
1551 - 77 VII b15 - Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 400.000,00 1 R$ 0,00 R$ 748,49 R$ 0,00 R$ 748,49
1552 - 77 VII b16 - Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 600.000,00 4 R$ 0,00 R$ 898,41 R$ 0,00 R$ 3.593,64
1568 - 77 VII c13 - Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas até R$ 200.000,00 1 R$ 0,00 R$ 1.612,81 R$ 0,00 R$ 1.612,81
1569 - 77 VII c14 - Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas até R$ 300.000,00 1 R$ 0,00 R$ 2.117,42 R$ 0,00 R$ 2.117,42
1598 - 78 A b - Retificação na hipótese do art. 213, I, “c” e “g”, da Lei de Registros Públicos 11 R$ 0,00 R$ 27,40 R$ 0,00 R$ 301,40
1600 - 78 A d1 - Averbação de Retificação na hipótese do art. 213, II, da Lei de Registros Públicos, incluídos todos os procedimentos 11 R$ 0,00 R$ 115,44 R$ 0,00 R$ 1.269,84
1601 - 78 A d2 - Notificação pessoal do confrontante, na hipótese do §2º do art. 213 da Lei de Registros Públicos 13 R$ 0,00 R$ 39,16 R$ 0,00 R$ 509,08
1602 - 78 A d3 - Expedição de edital na hipótese do § 3º do art. 213 da Lei de Registros Públicos 4 R$ 0,00 R$ 67,87 R$ 0,00 R$ 271,48
1603 - 80 XI - Certidão de ônus e ações 195 R$ 15,14 R$ 53,67 R$ 2.952,30 R$ 10.465,65
1785 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Cédula Rural) 11 R$ 0,00 R$ 11,42 R$ 0,00 R$ 125,62
1787 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Específica para o registro de imóveis) 196 R$ 0,00 R$ 11,42 R$ 0,00 R$ 2.238,32
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