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Arrecadação: 1/2020 [São Luís de Montes Belos] 9907 - Registro de Imóveis, de Registro de Títulos e Documentos, Civil das Pessoas Jurídicas, Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas

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Tipo Ato Quantidade Taxa Judiciária Emolumento Total Taxa Judiciária Total Emolumento
978 - 76 XI - Registro até R$ 80.000,00 6 R$ 0,00 R$ 756,10 R$ 0,00 R$ 4.536,60
1347 - 87 V - Averbação de atas e documentos que não impliquem alteração de ato constitutivo de pessoa jurídica 6 R$ 14,50 R$ 46,82 R$ 87,00 R$ 280,92
1355 - 98 - Certidões ou traslados (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) 3 R$ 14,06 R$ 35,40 R$ 42,18 R$ 106,20
1356 - 99 - Certidão ou traslado, por página que acresce (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) 16 R$ 0,00 R$ 2,29 R$ 0,00 R$ 36,64
1428 - 74 - Prenotação de Cédula ou Aditivo de Cédula 7 R$ 14,50 R$ 6,85 R$ 101,50 R$ 47,95
1429 - Registro de Nascimento 25 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
1430 - Registro de Óbito 10 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
1520 - 76 XVI - Registro até R$ 600.000,00 1 R$ 0,00 R$ 2.994,69 R$ 0,00 R$ 2.994,69
1521 - 76 XVII - Registro até R$ 900.000,00 1 R$ 0,00 R$ 3.405,94 R$ 0,00 R$ 3.405,94
1523 - 76 XIX - Registro acima de R$ 1.200.000,00 1 R$ 0,00 R$ 4.326,18 R$ 0,00 R$ 4.326,18
1536 - 77 VII a - Registro de cédula no Livro 3 6 R$ 0,00 R$ 216,96 R$ 0,00 R$ 1.301,76
1545 - 77 VII b9 - Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 40.000,00 1 R$ 0,00 R$ 143,32 R$ 0,00 R$ 143,32
1549 - 77 VII b13 - Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 200.000,00 1 R$ 0,00 R$ 483,84 R$ 0,00 R$ 483,84
1552 - 77 VII b16 - Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 600.000,00 1 R$ 0,00 R$ 898,41 R$ 0,00 R$ 898,41
1570 - 77 VII c15 - Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas até R$ 400.000,00 1 R$ 0,00 R$ 2.494,97 R$ 0,00 R$ 2.494,97
1598 - 78 A b - Retificação na hipótese do art. 213, I, “c” e “g”, da Lei de Registros Públicos 2 R$ 0,00 R$ 26,01 R$ 0,00 R$ 52,02
1598 - 78 A b - Retificação na hipótese do art. 213, I, “c” e “g”, da Lei de Registros Públicos 7 R$ 0,00 R$ 27,40 R$ 0,00 R$ 191,80
1600 - 78 A d1 - Averbação de Retificação na hipótese do art. 213, II, da Lei de Registros Públicos, incluídos todos os procedimentos 4 R$ 0,00 R$ 109,57 R$ 0,00 R$ 438,28
1600 - 78 A d1 - Averbação de Retificação na hipótese do art. 213, II, da Lei de Registros Públicos, incluídos todos os procedimentos 3 R$ 0,00 R$ 115,44 R$ 0,00 R$ 346,32
1603 - 80 XI - Certidão de ônus e ações 156 R$ 14,06 R$ 53,67 R$ 2.193,36 R$ 8.372,52
1604 - 81 a - Intimação de promissário comprador de imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, em cumprimento de lei ou determinação judicial, por pessoa 5 R$ 0,00 R$ 103,28 R$ 0,00 R$ 516,40
1631 - 76 XV - Registro até R$ 600.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 1.497,35 R$ 0,00 R$ 1.497,35
1785 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Cédula Rural) 7 R$ 0,00 R$ 11,42 R$ 0,00 R$ 79,94
1787 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Específica para o registro de imóveis) 35 R$ 0,00 R$ 10,84 R$ 0,00 R$ 379,40
1787 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Específica para o registro de imóveis) 101 R$ 0,00 R$ 11,42 R$ 0,00 R$ 1.153,42
964 - 74 - Prenotação 116 R$ 14,50 R$ 6,85 R$ 1.682,00 R$ 794,60
965 - 74 - Prenotação (PCVA/ SFH Primeira Aquisição) 7 R$ 14,50 R$ 3,43 R$ 101,50 R$ 24,01
967 - 75- Matrícula 13 R$ 0,00 R$ 33,60 R$ 0,00 R$ 436,80
967 - 75- Matrícula 21 R$ 0,00 R$ 35,40 R$ 0,00 R$ 743,40
971 - 76 IV - Registro até R$ 4.000,00 1 R$ 0,00 R$ 100,89 R$ 0,00 R$ 100,89
972 - 76 V - Registro até R$ 8.000,00 1 R$ 0,00 R$ 198,30 R$ 0,00 R$ 198,30
973 - 76 VI - Registro até R$ 12.000,00 2 R$ 0,00 R$ 223,59 R$ 0,00 R$ 447,18
974 - 76 VII - Registro até R$ 20.000,00 1 R$ 0,00 R$ 270,20 R$ 0,00 R$ 270,20
974 - 76 VII - Registro até R$ 20.000,00 1 R$ 0,00 R$ 284,68 R$ 0,00 R$ 284,68
975 - 76 VIII - Registro até R$ 30.000,00 1 R$ 0,00 R$ 342,10 R$ 0,00 R$ 342,10
975 - 76 VIII - Registro até R$ 30.000,00 13 R$ 0,00 R$ 360,44 R$ 0,00 R$ 4.685,72
976 - 76 IX - Registro até R$ 40.000,00 2 R$ 0,00 R$ 453,43 R$ 0,00 R$ 906,86
976 - 76 IX - Registro até R$ 40.000,00 9 R$ 0,00 R$ 477,73 R$ 0,00 R$ 4.299,57
977 - 76 X - Registro até R$ 50.000,00 3 R$ 0,00 R$ 568,14 R$ 0,00 R$ 1.704,42
978 - 76 XI - Registro até R$ 80.000,00 17 R$ 0,00 R$ 796,63 R$ 0,00 R$ 13.542,71
979 - 76 XII - Registro até R$ 120.000,00 4 R$ 0,00 R$ 1.136,47 R$ 0,00 R$ 4.545,88
979 - 76 XII - Registro até R$ 120.000,00 7 R$ 0,00 R$ 1.197,38 R$ 0,00 R$ 8.381,66
980 - 76 XIII - Registro até R$ 200.000,00 5 R$ 0,00 R$ 1.530,76 R$ 0,00 R$ 7.653,80
980 - 76 XIII - Registro até R$ 200.000,00 6 R$ 0,00 R$ 1.612,81 R$ 0,00 R$ 9.676,86
981 - 76 XIV - Registro até R$ 300.000,00 4 R$ 0,00 R$ 2.009,70 R$ 0,00 R$ 8.038,80
981 - 76 XIV - Registro até R$ 300.000,00 4 R$ 0,00 R$ 2.117,42 R$ 0,00 R$ 8.469,68
982 - 76 XV - Registro até R$ 400.000,00 3 R$ 0,00 R$ 2.368,04 R$ 0,00 R$ 7.104,12
1005 - 77 IV - Registro de Pacto Antenupcial 3 R$ 0,00 R$ 27,40 R$ 0,00 R$ 82,20
1038 - 78 I a - Averbação até R$ 500,00 1 R$ 0,00 R$ 26,01 R$ 0,00 R$ 26,01
1048 - 78 I k - Averbação até R$ 80.000,00 5 R$ 0,00 R$ 238,99 R$ 0,00 R$ 1.194,95
1050 - 78 I m - Averbação até R$ 200.000,00 2 R$ 0,00 R$ 483,84 R$ 0,00 R$ 967,68
1051 - 78 I n - Averbação até R$ 300.000,00 1 R$ 0,00 R$ 602,91 R$ 0,00 R$ 602,91
1051 - 78 I n - Averbação até R$ 300.000,00 1 R$ 0,00 R$ 635,23 R$ 0,00 R$ 635,23
1054 - 78 II - Averbação sem valor 20 R$ 0,00 R$ 26,01 R$ 0,00 R$ 520,20
1054 - 78 II - Averbação sem valor 43 R$ 0,00 R$ 27,40 R$ 0,00 R$ 1.178,20
1064 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula 291 R$ 14,06 R$ 22,84 R$ 4.091,46 R$ 6.646,44
1065 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato 1186 R$ 0,00 R$ 5,71 R$ 0,00 R$ 6.772,06
1066 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor 118 R$ 0,00 R$ 3,42 R$ 0,00 R$ 403,56
1067 - 80 III - Certidão em resumo da matrícula 1 R$ 14,06 R$ 35,40 R$ 14,06 R$ 35,40
1068 - 80 IV - Certidão em relatório 28 R$ 14,06 R$ 35,40 R$ 393,68 R$ 991,20
1071 - 80 VI - Certidão de transcrição ou inscrição 10 R$ 14,06 R$ 35,40 R$ 140,60 R$ 354,00
1074 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel 10 R$ 0,00 R$ 11,42 R$ 0,00 R$ 114,20
1221 - 76 XI - Registro até R$ 80.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 398,32 R$ 0,00 R$ 398,32
1222 - 76 XII - Registro até R$ 120.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 598,69 R$ 0,00 R$ 598,69
1223 - 76 XIII - Registro até R$ 200.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 2 R$ 0,00 R$ 806,41 R$ 0,00 R$ 1.612,82
1225 - 76 XV - Registro até R$ 400.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 1.247,49 R$ 0,00 R$ 1.247,49
1258 - 78 I k - Averbação até R$ 80.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 2 R$ 0,00 R$ 119,49 R$ 0,00 R$ 238,98
1265 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 3 R$ 14,06 R$ 11,42 R$ 42,18 R$ 34,26
1266 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 14 R$ 0,00 R$ 2,86 R$ 0,00 R$ 40,04
1267 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 1,68 R$ 0,00 R$ 1,68
1275 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 5 R$ 0,00 R$ 5,71 R$ 0,00 R$ 28,55
1277 - Tabela XIV - Atos Gratuitos de Registros de Imóveis 58 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
1278 - 82 I - Habilitação e registro de casamento, compreendendo todos os seus atos, com fornecimento de primeira certidão. 7 R$ 14,06 R$ 269,49 R$ 98,42 R$ 1.886,43
1281 - 82 IV - Inscrição de casamento religioso, inclusive processo de habilitação, com fornecimento da primeira certidão 1 R$ 14,06 R$ 327,72 R$ 14,06 R$ 327,72
1282 - 83 I - Registro de adoção e de emancipação, transcrição de assento de nascimento, de óbito ou de casamento de brasileiro em país estrangeiro e termo de opção pela nacionalidade brasileira, incluindo o fornecimento da primeira certidão 1 R$ 14,06 R$ 58,23 R$ 14,06 R$ 58,23
1284 - 83 III - Averbação de Retificação, de separação, de divórcio, de acórdão, de emancipação e cancelamento de assento 8 R$ 0,00 R$ 116,48 R$ 0,00 R$ 931,84
1285 - 83 IV - Averbações e Comunicação Previstas nos arts. 106 e 107 da Lei 6.015/73 19 R$ 0,00 R$ 47,96 R$ 0,00 R$ 911,24
1286 - 83 V - Segundas vias de certidão de nascimento, casamento, óbito e certidões negativas 151 R$ 14,06 R$ 35,40 R$ 2.123,06 R$ 5.345,40
1289 - Tabela XV - Atos Gratuitos de Registro Civil de Pessoas Naturais 59 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
1304 - 84 B I - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, eletrônico ou não, de uma página 2 R$ 14,50 R$ 22,84 R$ 29,00 R$ 45,68
1305 - 84 B II - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, por página que acrescer 3 R$ 0,00 R$ 6,85 R$ 0,00 R$ 20,55
1320 - 84 C II a - Registro completo, com anotações e remissões de contrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo de sociedade civil, associação ou fundação, sem capital declarado ou sem fim lucrativo, de uma página 1 R$ 14,50 R$ 22,84 R$ 14,50 R$ 22,84
1321 - 84 C II b - Registro completo, com anotações e remissões de contrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo de sociedade civil, associação ou fundação, sem capital declarado ou sem fim lucrativo, por página que acrescer 20 R$ 0,00 R$ 6,85 R$ 0,00 R$ 137,00
1325 - 86 II a - Notificação de até três páginas, incluindo registro, condução, averbação e o fornecimento de uma certidão nos perímetros urbanos e suburbanos do distrito judiciário sede das demais comarcas 4 R$ 14,50 R$ 47,96 R$ 58,00 R$ 191,84
1329 - 86 - 2a nota - Por página que acrescer a três 28 R$ 0,00 R$ 2,29 R$ 0,00 R$ 64,12
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