| 2558 - 76 XIV – Registro até R$ 392285,51 |
12 |
R$ 0,00 |
R$ 3.441,04 |
R$ 0,00 |
R$ 41.292,48 |
| 2970 - Tabela XIV - Atos Gratuitos de Registros de Imóveis |
204 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
| 2993 - 82 I - Habilitação e registro de casamento, compreendendo todos os seus atos, com fornecimento de primeira certidão |
6 |
R$ 19,99 |
R$ 437,95 |
R$ 119,94 |
R$ 2.627,70 |
| 2996 - 82 IV - Inscrição de casamento religioso, inclusive processo de habilitação, com fornecimento da primeira certidão |
2 |
R$ 19,99 |
R$ 532,58 |
R$ 39,98 |
R$ 1.065,16 |
| 2998 - 83 II - Registro de Interdição, Tutela e Ausência |
2 |
R$ 0,00 |
R$ 77,94 |
R$ 0,00 |
R$ 155,88 |
| 2999 - 83 III - Averbação de Retificação, de separação, de divórcio, de acórdão, de emancipação e cancelamento de assento |
6 |
R$ 0,00 |
R$ 189,29 |
R$ 0,00 |
R$ 1.135,74 |
| 3000 - 83 IV - Averbações e Comunicação Previstas nos arts. 106 e 107 da Lei 6015/73 |
8 |
R$ 0,00 |
R$ 77,94 |
R$ 0,00 |
R$ 623,52 |
| 3001 - 83 V - Segundas vias de certidão de nascimento, casamento, óbito e certidões negativas |
229 |
R$ 19,99 |
R$ 57,53 |
R$ 4.577,71 |
R$ 13.174,37 |
| 3006 - Tabela XV - Atos Gratuitos de Registro Civil de Pessoas Naturais |
188 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
| 3017 - 84 A IX- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor de até R$ 52304,74 |
1 |
R$ 20,62 |
R$ 419,40 |
R$ 20,62 |
R$ 419,40 |
| 3018 - 84 A X- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor de até R$ 65380,92 |
1 |
R$ 20,62 |
R$ 495,46 |
R$ 20,62 |
R$ 495,46 |
| 3019 - 84 A XI- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor de até R$ 104609,47 |
1 |
R$ 20,62 |
R$ 566,00 |
R$ 20,62 |
R$ 566,00 |
| 3020 - 84 A XII- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor de até R$ 156914,21 |
1 |
R$ 20,62 |
R$ 720,01 |
R$ 20,62 |
R$ 720,01 |
| 3022 - 84 A XIV- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor acima de R$ 261523,68 |
2 |
R$ 20,62 |
R$ 1.135,69 |
R$ 41,24 |
R$ 2.271,38 |
| 3023 - 84 B I - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, eletrônico ou não, de uma página |
1 |
R$ 20,62 |
R$ 37,11 |
R$ 20,62 |
R$ 37,11 |
| 3024 - 84 B II - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, por página que acrescer |
17 |
R$ 0,00 |
R$ 11,14 |
R$ 0,00 |
R$ 189,38 |
| 3039 - 84 C II a - Registro completo, com anotações e remissões de contrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo de sociedade civil, associação ou fundação, sem capital declarado ou sem fim lucrativo, de uma página |
1 |
R$ 20,62 |
R$ 37,11 |
R$ 20,62 |
R$ 37,11 |
| 3040 - 84 C II b - Registro completo, com anotações e remissões de contrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo de sociedade civil, associação ou fundação, sem capital declarado ou sem fim lucrativo, por página que acrescer |
5 |
R$ 0,00 |
R$ 11,14 |
R$ 0,00 |
R$ 55,70 |
| 3044 - 86 II a - Notificação de até três páginas, incluindo registro, condução, averbação e o fornecimento de uma certidão nos perímetros urbanos e suburbanos do distrito judiciário sede das demais comarcas |
1 |
R$ 20,62 |
R$ 77,94 |
R$ 20,62 |
R$ 77,94 |
| 3045 - 86 II b - Notificação de até três páginas, incluindo registro, condução, averbação e o fornecimento de uma certidão na zona ruraldo distrito judiciário da sede das demais comarcas |
4 |
R$ 20,62 |
R$ 94,62 |
R$ 82,48 |
R$ 378,48 |
| 3046 - 86 II b - 1ª Nota - Valor por quilômetro percorrido de ida e volta |
299 |
R$ 0,00 |
R$ 1,85 |
R$ 0,00 |
R$ 553,15 |
| 3048 - 86 - 2a nota - Por página que acrescer a três |
15 |
R$ 0,00 |
R$ 3,72 |
R$ 0,00 |
R$ 55,80 |
| 3064 - 87 III - Averbação relativa a notificação extrajudicial |
4 |
R$ 20,62 |
R$ 37,11 |
R$ 82,48 |
R$ 148,44 |
| 3066 - 87 V - Averbação de atas e documentos que não impliquem alteração de ato constitutivo de pessoa jurídica |
13 |
R$ 20,62 |
R$ 76,09 |
R$ 268,06 |
R$ 989,17 |
| 3074 - 98 - Certidões ou traslados (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) |
20 |
R$ 19,99 |
R$ 57,53 |
R$ 399,80 |
R$ 1.150,60 |
| 3075 - 99 - Certidão ou traslado, por página que acresce (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) |
123 |
R$ 0,00 |
R$ 3,72 |
R$ 0,00 |
R$ 457,56 |
| 3078 - Tabela XVI - Atos Gratuitos de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
| 3442 - Certidão digital emitida via SAEC – art. 3º, incisos I e II – Provimento CNJ 127/2022 |
385 |
R$ 19,99 |
R$ 92,79 |
R$ 7.696,15 |
R$ 35.724,15 |
| 3672 - 76 XIII – Registro da Usucapião Extrajudicial até R$ 261523,68 (Resolução TJGO 251/2024) |
2 |
R$ 0,00 |
R$ 2.620,98 |
R$ 0,00 |
R$ 5.241,96 |
| 2502 - 74 – Prenotação - Usucapião Extrajudicial (Resolução TJGO 251/2024) |
2 |
R$ 20,62 |
R$ 11,14 |
R$ 41,24 |
R$ 22,28 |
| 2504 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - Usucapião Extrajudicial (Resolução TJGO 251/2024) |
3 |
R$ 0,00 |
R$ 18,56 |
R$ 0,00 |
R$ 55,68 |
| 2517 - 76 XIII – Registro até R$ 261523,68 - (Usucapião Extrajudicial - Início do procedimento de análise do registro - 50% dos Emolumentos) (Resolução TJGO 251/2024) |
2 |
R$ 0,00 |
R$ 1.310,49 |
R$ 0,00 |
R$ 2.620,98 |
| 2536 - 76 XIII – Registro até R$ 261523,68 - (Deferimento da Usucapião Extrajudicial - 50% dos Emolumentos) (Resolução TJGO 251/2024) |
2 |
R$ 0,00 |
R$ 1.310,49 |
R$ 0,00 |
R$ 2.620,98 |
| 2543 - 74 – Prenotação |
177 |
R$ 20,62 |
R$ 11,14 |
R$ 3.649,74 |
R$ 1.971,78 |
| 2544 - 75- Matrícula |
51 |
R$ 0,00 |
R$ 57,53 |
R$ 0,00 |
R$ 2.934,03 |
| 2550 - 76 VI – Registro até R$ 15691,43 |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 363,35 |
R$ 0,00 |
R$ 363,35 |
| 2552 - 76 VIII – Registro até R$ 39228,54 |
4 |
R$ 0,00 |
R$ 585,76 |
R$ 0,00 |
R$ 2.343,04 |
| 2553 - 76 IX – Registro até R$ 52304,74 |
6 |
R$ 0,00 |
R$ 776,37 |
R$ 0,00 |
R$ 4.658,22 |
| 2554 - 76 X – Registro até R$ 65380,92 |
7 |
R$ 0,00 |
R$ 923,29 |
R$ 0,00 |
R$ 6.463,03 |
| 2555 - 76 XI – Registro até R$ 104609,47 |
16 |
R$ 0,00 |
R$ 1.294,60 |
R$ 0,00 |
R$ 20.713,60 |
| 2556 - 76 XII – Registro até R$ 156914,21 |
16 |
R$ 0,00 |
R$ 1.945,88 |
R$ 0,00 |
R$ 31.134,08 |
| 2557 - 76 XIII – Registro até R$ 261523,68 |
23 |
R$ 0,00 |
R$ 2.620,98 |
R$ 0,00 |
R$ 60.282,54 |
| 2559 - 76 XV – Registro até R$ 523047,35 |
10 |
R$ 0,00 |
R$ 4.054,59 |
R$ 0,00 |
R$ 40.545,90 |
| 2560 - 76 XVI – Registro até R$ 784571,03 |
6 |
R$ 0,00 |
R$ 4.866,70 |
R$ 0,00 |
R$ 29.200,20 |
| 2561 - 76 XVII – Registro até R$ 1176.856,54 |
5 |
R$ 0,00 |
R$ 5.831,70 |
R$ 0,00 |
R$ 29.158,50 |
| 2563 - 76 XIX – Registro acima de R$ 1569.142,07 |
10 |
R$ 0,00 |
R$ 7.407,33 |
R$ 0,00 |
R$ 74.073,30 |
| 2564 - 78 II – Averbação sem valor |
297 |
R$ 0,00 |
R$ 44,53 |
R$ 0,00 |
R$ 13.225,41 |
| 2576 - 78 I k – Averbação até R$ 156914,21 |
4 |
R$ 0,00 |
R$ 583,76 |
R$ 0,00 |
R$ 2.335,04 |
| 2577 - 78 I m – Averbação até R$ 261523,68 |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 786,29 |
R$ 0,00 |
R$ 786,29 |
| 2578 - 78 I n – Averbação até R$ 392285,51 |
5 |
R$ 0,00 |
R$ 1.032,31 |
R$ 0,00 |
R$ 5.161,55 |
| 2581 - 78 I q – Averbação até R$ 1176.856,54 |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 1.749,51 |
R$ 0,00 |
R$ 1.749,51 |
| 2582 - 78 I r – Averbação até R$ 1569.142,07 |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 2.034,24 |
R$ 0,00 |
R$ 2.034,24 |
| 2586 - 77 II B - Registro de incorporação imobiliária, instituição ou especificação de condomínio, por unidade autônoma constante da especificação |
2 |
R$ 0,00 |
R$ 4,84 |
R$ 0,00 |
R$ 9,68 |
| 2606 - 77 III a - Convenção de Condomínio de edifício até 10 unidades |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 380,41 |
R$ 0,00 |
R$ 380,41 |
| 2608 - 77 IV – Registro de Pacto Antenupcial |
2 |
R$ 0,00 |
R$ 44,53 |
R$ 0,00 |
R$ 89,06 |
| 2667 - 78 A c – Retificação nas demais hipóteses do art. 213, I, da Lei dos Registros Públicos |
2 |
R$ 0,00 |
R$ 126,19 |
R$ 0,00 |
R$ 252,38 |
| 2668 - 78 A d1 – Averbação de Retificação na hipótese do art. 213, II, da Lei de Registros Públicos, incluídos todos os procedimentos |
8 |
R$ 0,00 |
R$ 187,60 |
R$ 0,00 |
R$ 1.500,80 |
| 2680 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula |
354 |
R$ 19,99 |
R$ 37,11 |
R$ 7.076,46 |
R$ 13.136,94 |
| 2681 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato |
1227 |
R$ 0,00 |
R$ 9,28 |
R$ 0,00 |
R$ 11.386,56 |
| 2682 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor |
66 |
R$ 0,00 |
R$ 5,56 |
R$ 0,00 |
R$ 366,96 |
| 2684 - 80 IV - Certidão em relatório |
114 |
R$ 19,99 |
R$ 57,53 |
R$ 2.278,86 |
R$ 6.558,42 |
| 2687 - 80 VI - Certidão de transcrição ou inscrição |
4 |
R$ 19,99 |
R$ 57,53 |
R$ 79,96 |
R$ 230,12 |
| 2688 - 80 VII - Certidão negativa de imóvel, por pessoa |
12 |
R$ 19,99 |
R$ 57,53 |
R$ 239,88 |
R$ 690,36 |
| 2690 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Específica para o registro de imóveis) |
246 |
R$ 0,00 |
R$ 18,56 |
R$ 0,00 |
R$ 4.565,76 |
| 2693 - 80 XI – Certidão de ônus e ações |
35 |
R$ 19,99 |
R$ 87,21 |
R$ 699,65 |
R$ 3.052,35 |
| 2694 - 81 a - Intimação de promissário comprador de imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, em cumprimento de lei ou determinação judicial, por pessoa |
11 |
R$ 0,00 |
R$ 167,85 |
R$ 0,00 |
R$ 1.846,35 |
| 2695 - 81 b – Expedição de edital, além do custo da publicação, para intimação de promissário comprador do imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, cumprimento de lei ou determinação judicial |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 110,30 |
R$ 0,00 |
R$ 110,30 |
| 2754 - 74 – Prenotação de Cédula ou Aditivo de Cédula |
35 |
R$ 20,62 |
R$ 11,14 |
R$ 721,70 |
R$ 389,90 |
| 2755 - 77 VII a – Registro de cédula no Livro 3 |
45 |
R$ 0,00 |
R$ 352,59 |
R$ 0,00 |
R$ 15.866,55 |
| 2768 - 77 VII b13 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 261523,68 |
3 |
R$ 0,00 |
R$ 786,29 |
R$ 0,00 |
R$ 2.358,87 |
| 2769 - 77 VII b14 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 392285,51 |
2 |
R$ 0,00 |
R$ 1.032,31 |
R$ 0,00 |
R$ 2.064,62 |
| 2770 - 77 VII b15 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 523047,35 |
2 |
R$ 0,00 |
R$ 1.216,38 |
R$ 0,00 |
R$ 2.432,76 |
| 2772 - 77 VII b17 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 1176.856,54 |
2 |
R$ 0,00 |
R$ 1.749,51 |
R$ 0,00 |
R$ 3.499,02 |
| 2773 - 77 VII b18 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 1569.142,07 |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 2.034,24 |
R$ 0,00 |
R$ 2.034,24 |
| 2788 - 77 VII c14 – Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas até R$ 392285,51 |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 3.441,04 |
R$ 0,00 |
R$ 3.441,04 |
| 2792 - 77 VII c18 – Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas até R$ 1569.142,07 |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 6.780,81 |
R$ 0,00 |
R$ 6.780,81 |
| 2794 - 78 II – Averbação sem valor de Cédula |
40 |
R$ 0,00 |
R$ 44,53 |
R$ 0,00 |
R$ 1.781,20 |
| 2814 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Cédula) |
128 |
R$ 0,00 |
R$ 18,56 |
R$ 0,00 |
R$ 2.375,68 |
| 2892 - 74 – Prenotação (PMCMV/ SFH Primeira Aquisição) |
10 |
R$ 20,62 |
R$ 5,57 |
R$ 206,20 |
R$ 55,70 |
| 2893 - 75- Matrícula - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) |
2 |
R$ 0,00 |
R$ 28,77 |
R$ 0,00 |
R$ 57,54 |
| 2904 - 76 XI – Registro até R$ 104609,47 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) |
2 |
R$ 0,00 |
R$ 647,30 |
R$ 0,00 |
R$ 1.294,60 |
| 2905 - 76 XII – Registro até R$ 156914,21 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 972,94 |
R$ 0,00 |
R$ 972,94 |
| 2906 - 76 XIII – Registro até R$ 261523,68 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) |
13 |
R$ 0,00 |
R$ 1.310,49 |
R$ 0,00 |
R$ 17.036,37 |
| 2907 - 76 XIV – Registro até R$ 392285,51 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) |
3 |
R$ 0,00 |
R$ 1.720,52 |
R$ 0,00 |
R$ 5.161,56 |
| 2908 - 76 XV – Registro até R$ 523047,35 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) |
2 |
R$ 0,00 |
R$ 2.027,30 |
R$ 0,00 |
R$ 4.054,60 |
| 2915 - 77 II B - Registro de incorporação imobiliária, instituição ou especificação de condomínio, por unidade autônoma constante da especificação - PMCMV |
2 |
R$ 0,00 |
R$ 2,42 |
R$ 0,00 |
R$ 4,84 |
| 2935 - 77 III a - Convenção de Condomínio de edifício até 10 unidades - PMCMV |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 190,21 |
R$ 0,00 |
R$ 190,21 |
| 2937 - 78 II – Averbação sem valor - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) |
15 |
R$ 0,00 |
R$ 22,27 |
R$ 0,00 |
R$ 334,05 |
| 2938 - 78 I a – Averbação até R$ 653,80 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) |
3 |
R$ 0,00 |
R$ 22,27 |
R$ 0,00 |
R$ 66,81 |
| 2950 - 78 I m – Averbação até R$ 261523,68 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) |
2 |
R$ 0,00 |
R$ 393,15 |
R$ 0,00 |
R$ 786,30 |
| 2952 - 78 I o – Averbação até R$ 523047,35 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 608,19 |
R$ 0,00 |
R$ 608,19 |
| 2967 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) |
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