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Arrecadação: 8/2024 [Bela Vista de Goiás] 1306 - Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Civil das Pessoas Jurídicas, Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas

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Tipo Ato Quantidade Taxa Judiciária Emolumento Total Taxa Judiciária Total Emolumento
3020 - 84 A XII- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor de até R$ 156914,21 1 R$ 18,87 R$ 646,47 R$ 18,87 R$ 646,47
2543 - 74 – Prenotação 131 R$ 18,87 R$ 10,00 R$ 2.471,97 R$ 1.310,00
2544 - 75- Matrícula 62 R$ 0,00 R$ 51,65 R$ 0,00 R$ 3.202,30
2545 - 76 I – Registro até R$ 653,80 2 R$ 0,00 R$ 55,27 R$ 0,00 R$ 110,54
2550 - 76 VI – Registro até R$ 15691,43 2 R$ 0,00 R$ 326,24 R$ 0,00 R$ 652,48
2552 - 76 VIII – Registro até R$ 39228,54 4 R$ 0,00 R$ 525,93 R$ 0,00 R$ 2.103,72
2553 - 76 IX – Registro até R$ 52304,74 6 R$ 0,00 R$ 697,07 R$ 0,00 R$ 4.182,42
2554 - 76 X – Registro até R$ 65380,92 1 R$ 0,00 R$ 828,99 R$ 0,00 R$ 828,99
2555 - 76 XI – Registro até R$ 104609,47 20 R$ 0,00 R$ 1.162,38 R$ 0,00 R$ 23.247,60
2556 - 76 XII – Registro até R$ 156914,21 4 R$ 0,00 R$ 1.747,14 R$ 0,00 R$ 6.988,56
2557 - 76 XIII – Registro até R$ 261523,68 51 R$ 0,00 R$ 2.353,29 R$ 0,00 R$ 120.017,79
2558 - 76 XIV – Registro até R$ 392285,51 8 R$ 0,00 R$ 3.089,59 R$ 0,00 R$ 24.716,72
2559 - 76 XV – Registro até R$ 523047,35 5 R$ 0,00 R$ 3.640,48 R$ 0,00 R$ 18.202,40
2560 - 76 XVI – Registro até R$ 784571,03 1 R$ 0,00 R$ 4.369,64 R$ 0,00 R$ 4.369,64
2561 - 76 XVII – Registro até R$ 1176.856,54 7 R$ 0,00 R$ 5.236,08 R$ 0,00 R$ 36.652,56
2562 - 76 XVIII – Registro até R$ 1569.142,07 2 R$ 0,00 R$ 6.088,26 R$ 0,00 R$ 12.176,52
2563 - 76 XIX – Registro acima de R$ 1569.142,07 5 R$ 0,00 R$ 6.650,79 R$ 0,00 R$ 33.253,95
2564 - 78 II – Averbação sem valor 107 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 4.277,86
2577 - 78 I m – Averbação até R$ 261523,68 1 R$ 0,00 R$ 705,99 R$ 0,00 R$ 705,99
2583 - 78 I s – Averbação acima de R$ 1569.142,07 4 R$ 0,00 R$ 1.995,24 R$ 0,00 R$ 7.980,96
2666 - 78 A b – Retificação na hipótese do art. 213, I, “c” e “g”, da Lei de Registros Públicos 9 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 359,82
2667 - 78 A c – Retificação nas demais hipóteses do art. 213, I, da Lei dos Registros Públicos 4 R$ 0,00 R$ 113,30 R$ 0,00 R$ 453,20
2668 - 78 A d1 – Averbação de Retificação na hipótese do art. 213, II, da Lei de Registros Públicos, incluídos todos os procedimentos 10 R$ 0,00 R$ 168,44 R$ 0,00 R$ 1.684,40
2680 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula 408 R$ 18,29 R$ 33,32 R$ 7.462,32 R$ 13.594,56
2681 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato 1419 R$ 0,00 R$ 8,33 R$ 0,00 R$ 11.820,27
2682 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor 81 R$ 0,00 R$ 5,00 R$ 0,00 R$ 405,00
2684 - 80 IV - Certidão em relatório 74 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 1.353,46 R$ 3.822,10
2687 - 80 VI - Certidão de transcrição ou inscrição 2 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 36,58 R$ 103,30
2690 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Específica para o registro de imóveis) 151 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 2.517,17
2691 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Demais atos que não o de registro de imóveis) 1 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 16,67
2693 - 80 XI – Certidão de ônus e ações 85 R$ 18,29 R$ 78,31 R$ 1.554,65 R$ 6.656,35
2694 - 81 a - Intimação de promissário comprador de imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, em cumprimento de lei ou determinação judicial, por pessoa 3 R$ 0,00 R$ 150,70 R$ 0,00 R$ 452,10
2754 - 74 – Prenotação de Cédula ou Aditivo de Cédula 73 R$ 18,87 R$ 10,00 R$ 1.377,51 R$ 730,00
2755 - 77 VII a – Registro de cédula no Livro 3 45 R$ 0,00 R$ 316,58 R$ 0,00 R$ 14.246,10
2767 - 77 VII b12 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 156914,21 1 R$ 0,00 R$ 524,14 R$ 0,00 R$ 524,14
2768 - 77 VII b13 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 261523,68 1 R$ 0,00 R$ 705,99 R$ 0,00 R$ 705,99
2769 - 77 VII b14 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 392285,51 3 R$ 0,00 R$ 926,88 R$ 0,00 R$ 2.780,64
2772 - 77 VII b17 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 1176.856,54 1 R$ 0,00 R$ 1.570,82 R$ 0,00 R$ 1.570,82
2773 - 77 VII b18 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 1569.142,07 2 R$ 0,00 R$ 1.826,48 R$ 0,00 R$ 3.652,96
2788 - 77 VII c14 – Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas até R$ 392285,51 1 R$ 0,00 R$ 3.089,59 R$ 0,00 R$ 3.089,59
2790 - 77 VII c16 – Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas até R$ 784571,03 1 R$ 0,00 R$ 4.369,64 R$ 0,00 R$ 4.369,64
2793 - 77 VII c19 – Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas acima de R$ 1569.142,07 1 R$ 0,00 R$ 6.650,79 R$ 0,00 R$ 6.650,79
2794 - 78 II – Averbação sem valor de Cédula 51 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 2.038,98
2814 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Cédula) 61 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 1.016,87
2815 - 74 – Prenotação (FAR) 6 R$ 18,87 R$ 2,50 R$ 113,22 R$ 15,00
2860 - 78 II – Averbação sem valor - FAR e FDS 3 R$ 0,00 R$ 10,00 R$ 0,00 R$ 30,00
2861 - 78 I a – Averbação até R$ 653,80 - FAR e FDS 3 R$ 0,00 R$ 10,00 R$ 0,00 R$ 30,00
2890 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - FAR e FDS 6 R$ 0,00 R$ 4,17 R$ 0,00 R$ 25,02
2892 - 74 – Prenotação (PMCMV/ SFH Primeira Aquisição) 14 R$ 18,87 R$ 5,00 R$ 264,18 R$ 70,00
2893 - 75- Matrícula - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 8 R$ 0,00 R$ 25,83 R$ 0,00 R$ 206,64
2904 - 76 XI – Registro até R$ 104609,47 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 2 R$ 0,00 R$ 581,19 R$ 0,00 R$ 1.162,38
2905 - 76 XII – Registro até R$ 156914,21 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 3 R$ 0,00 R$ 873,57 R$ 0,00 R$ 2.620,71
2906 - 76 XIII – Registro até R$ 261523,68 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 10 R$ 0,00 R$ 1.176,65 R$ 0,00 R$ 11.766,50
2907 - 76 XIV – Registro até R$ 392285,51 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 5 R$ 0,00 R$ 1.544,80 R$ 0,00 R$ 7.724,00
2935 - 77 III a - Convenção de Condomínio de edifício até 10 unidades - PMCMV 4 R$ 0,00 R$ 170,79 R$ 0,00 R$ 683,16
2951 - 78 I n – Averbação até R$ 392285,51 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 4 R$ 0,00 R$ 463,45 R$ 0,00 R$ 1.853,80
2957 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 8 R$ 18,29 R$ 16,67 R$ 146,32 R$ 133,36
2958 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 36 R$ 0,00 R$ 4,17 R$ 0,00 R$ 150,12
2959 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 4 R$ 0,00 R$ 2,46 R$ 0,00 R$ 9,84
2967 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 12 R$ 0,00 R$ 8,33 R$ 0,00 R$ 99,96
2970 - Tabela XIV - Atos Gratuitos de Registros de Imóveis 81 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2993 - 82 I - Habilitação e registro de casamento, compreendendo todos os seus atos, com fornecimento de primeira certidão 13 R$ 18,29 R$ 393,22 R$ 237,77 R$ 5.111,86
2996 - 82 IV - Inscrição de casamento religioso, inclusive processo de habilitação, com fornecimento da primeira certidão 3 R$ 18,29 R$ 478,18 R$ 54,87 R$ 1.434,54
2999 - 83 III - Averbação de Retificação, de separação, de divórcio, de acórdão, de emancipação e cancelamento de assento 6 R$ 0,00 R$ 169,96 R$ 0,00 R$ 1.019,76
3001 - 83 V - Segundas vias de certidão de nascimento, casamento, óbito e certidões negativas 195 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 3.566,55 R$ 10.071,75
3006 - Tabela XV - Atos Gratuitos de Registro Civil de Pessoas Naturais 168 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3016 - 84 A VIII- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor de até R$ 39228,54 1 R$ 18,87 R$ 304,91 R$ 18,87 R$ 304,91
3022 - 84 A XIV- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor acima de R$ 261523,68 1 R$ 18,87 R$ 1.019,70 R$ 18,87 R$ 1.019,70
3023 - 84 B I - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, eletrônico ou não, de uma página 1 R$ 18,87 R$ 33,32 R$ 18,87 R$ 33,32
3024 - 84 B II - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, por página que acrescer 57 R$ 0,00 R$ 10,00 R$ 0,00 R$ 570,00
3039 - 84 C II a - Registro completo, com anotações e remissões de contrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo de sociedade civil, associação ou fundação, sem capital declarado ou sem fim lucrativo, de uma página 13 R$ 18,87 R$ 33,32 R$ 245,31 R$ 433,16
3040 - 84 C II b - Registro completo, com anotações e remissões de contrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo de sociedade civil, associação ou fundação, sem capital declarado ou sem fim lucrativo, por página que acrescer 38 R$ 0,00 R$ 10,00 R$ 0,00 R$ 380,00
3044 - 86 II a - Notificação de até três páginas, incluindo registro, condução, averbação e o fornecimento de uma certidão nos perímetros urbanos e suburbanos do distrito judiciário sede das demais comarcas 7 R$ 18,87 R$ 69,98 R$ 132,09 R$ 489,86
3048 - 86 - 2a nota - Por página que acrescer a três 10 R$ 0,00 R$ 3,34 R$ 0,00 R$ 33,40
3063 - 87 II - Averbação de documento para integrar, modificar ou cancelar registro, por documento, eletrônico ou não, incluindo uma certidão, sem valor declarado 2 R$ 18,87 R$ 51,65 R$ 37,74 R$ 103,30
3065 - 87 IV - Averbação de alteração contratual ou estatutária 4 R$ 18,87 R$ 84,96 R$ 75,48 R$ 339,84
3074 - 98 - Certidões ou traslados (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) 2 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 36,58 R$ 103,30
3075 - 99 - Certidão ou traslado, por página que acresce (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) 7 R$ 0,00 R$ 3,34 R$ 0,00 R$ 23,38
3442 - Certidão digital emitida via SAEC – art. 3º, incisos I e II – Provimento CNJ 127/2022 375 R$ 18,29 R$ 83,32 R$ 6.858,75 R$ 31.245,00
3681 - Pesquisa Qualificada via SAEC – art. 3º inciso V – Provimento CNJ 127/2022 4 R$ 0,00 R$ 20,01 R$ 0,00 R$ 80,04
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