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Arrecadação: 5/2024 [Bela Vista de Goiás] 1306 - Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Civil das Pessoas Jurídicas, Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas

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Tipo Ato Quantidade Taxa Judiciária Emolumento Total Taxa Judiciária Total Emolumento
3063 - 87 II - Averbação de documento para integrar, modificar ou cancelar registro, por documento, eletrônico ou não, incluindo uma certidão, sem valor declarado 1 R$ 18,87 R$ 51,65 R$ 18,87 R$ 51,65
2794 - 78 II – Averbação sem valor de Cédula 35 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 1.399,30
2814 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Cédula) 44 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 733,48
2815 - 74 – Prenotação (FAR) 7 R$ 18,87 R$ 2,50 R$ 132,09 R$ 17,50
2860 - 78 II – Averbação sem valor - FAR e FDS 7 R$ 0,00 R$ 10,00 R$ 0,00 R$ 70,00
2884 - 80 IV - Certidão em relatório - FAR e FDS 1 R$ 18,29 R$ 12,91 R$ 18,29 R$ 12,91
2885 - 80 V - Certidão quando a parte indicar quesitos, por quesito - FAR e FDS 2 R$ 0,00 R$ 2,92 R$ 0,00 R$ 5,84
2890 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - FAR e FDS 7 R$ 0,00 R$ 4,17 R$ 0,00 R$ 29,19
2892 - 74 – Prenotação (PMCMV/ SFH Primeira Aquisição) 7 R$ 18,87 R$ 5,00 R$ 132,09 R$ 35,00
2904 - 76 XI – Registro até R$ 104609,47 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 581,19 R$ 0,00 R$ 581,19
2905 - 76 XII – Registro até R$ 156914,21 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 873,57 R$ 0,00 R$ 873,57
2906 - 76 XIII – Registro até R$ 261523,68 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 7 R$ 0,00 R$ 1.176,65 R$ 0,00 R$ 8.236,55
2907 - 76 XIV – Registro até R$ 392285,51 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 3 R$ 0,00 R$ 1.544,80 R$ 0,00 R$ 4.634,40
2949 - 78 I l – Averbação até R$ 156914,21 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 262,07 R$ 0,00 R$ 262,07
2957 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 6 R$ 18,29 R$ 16,67 R$ 109,74 R$ 100,02
2958 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 20 R$ 0,00 R$ 4,17 R$ 0,00 R$ 83,40
2959 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 2,46 R$ 0,00 R$ 2,46
2967 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 7 R$ 0,00 R$ 8,33 R$ 0,00 R$ 58,31
2970 - Tabela XIV - Atos Gratuitos de Registros de Imóveis 246 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2993 - 82 I - Habilitação e registro de casamento, compreendendo todos os seus atos, com fornecimento de primeira certidão 6 R$ 18,29 R$ 393,22 R$ 109,74 R$ 2.359,32
2999 - 83 III - Averbação de Retificação, de separação, de divórcio, de acórdão, de emancipação e cancelamento de assento 6 R$ 0,00 R$ 169,96 R$ 0,00 R$ 1.019,76
3001 - 83 V - Segundas vias de certidão de nascimento, casamento, óbito e certidões negativas 182 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 3.328,78 R$ 9.400,30
3006 - Tabela XV - Atos Gratuitos de Registro Civil de Pessoas Naturais 209 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3014 - 84 A VI- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor de até R$ 15691,43 1 R$ 18,87 R$ 186,63 R$ 18,87 R$ 186,63
3015 - 84 A VII- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor de até R$ 26152,37 1 R$ 18,87 R$ 219,94 R$ 18,87 R$ 219,94
3016 - 84 A VIII- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor de até R$ 39228,54 1 R$ 18,87 R$ 304,91 R$ 18,87 R$ 304,91
3019 - 84 A XI- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor de até R$ 104609,47 1 R$ 18,87 R$ 508,19 R$ 18,87 R$ 508,19
3021 - 84 A XIII- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor de até R$ 261523,68 1 R$ 18,87 R$ 849,75 R$ 18,87 R$ 849,75
3022 - 84 A XIV- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor acima de R$ 261523,68 1 R$ 18,87 R$ 1.019,70 R$ 18,87 R$ 1.019,70
3023 - 84 B I - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, eletrônico ou não, de uma página 1 R$ 18,87 R$ 33,32 R$ 18,87 R$ 33,32
3024 - 84 B II - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, por página que acrescer 26 R$ 0,00 R$ 10,00 R$ 0,00 R$ 260,00
3025 - 84 C I a - Registro completo, com anotações e remissões de contrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo de sociedade civil, associação ou fundação, com capital declarado e fim lucrativo, sobre o valor de até R$ 653,80 2 R$ 18,87 R$ 38,33 R$ 37,74 R$ 76,66
3039 - 84 C II a - Registro completo, com anotações e remissões de contrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo de sociedade civil, associação ou fundação, sem capital declarado ou sem fim lucrativo, de uma página 5 R$ 18,87 R$ 33,32 R$ 94,35 R$ 166,60
3040 - 84 C II b - Registro completo, com anotações e remissões de contrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo de sociedade civil, associação ou fundação, sem capital declarado ou sem fim lucrativo, por página que acrescer 11 R$ 0,00 R$ 10,00 R$ 0,00 R$ 110,00
3044 - 86 II a - Notificação de até três páginas, incluindo registro, condução, averbação e o fornecimento de uma certidão nos perímetros urbanos e suburbanos do distrito judiciário sede das demais comarcas 14 R$ 18,87 R$ 69,98 R$ 264,18 R$ 979,72
3045 - 86 II b - Notificação de até três páginas, incluindo registro, condução, averbação e o fornecimento de uma certidão na zona ruraldo distrito judiciário da sede das demais comarcas 3 R$ 18,87 R$ 84,96 R$ 56,61 R$ 254,88
3048 - 86 - 2a nota - Por página que acrescer a três 22 R$ 0,00 R$ 3,34 R$ 0,00 R$ 73,48
2502 - 74 – Prenotação - Usucapião Extrajudicial (Resolução TJGO 251/2024) 4 R$ 18,87 R$ 10,00 R$ 75,48 R$ 40,00
2503 - 75- Matrícula - Usucapião Extrajudicial (Resolução TJGO 251/2024) 4 R$ 0,00 R$ 51,65 R$ 0,00 R$ 206,60
2504 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - Usucapião Extrajudicial (Resolução TJGO 251/2024) 8 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 133,36
2530 - 76 VII – Registro até R$ 26152,37 - (Deferimento da Usucapião Extrajudicial - 50% dos Emolumentos) (Resolução TJGO 251/2024) 2 R$ 0,00 R$ 207,69 R$ 0,00 R$ 415,38
2531 - 76 VIII – Registro até R$ 39228,54 - (Deferimento da Usucapião Extrajudicial - 50% dos Emolumentos) (Resolução TJGO 251/2024) 1 R$ 0,00 R$ 262,97 R$ 0,00 R$ 262,97
2534 - 76 XI – Registro até R$ 104609,47 - (Deferimento da Usucapião Extrajudicial - 50% dos Emolumentos) (Resolução TJGO 251/2024) 1 R$ 0,00 R$ 581,19 R$ 0,00 R$ 581,19
2543 - 74 – Prenotação 116 R$ 18,87 R$ 10,00 R$ 2.188,92 R$ 1.160,00
2544 - 75- Matrícula 45 R$ 0,00 R$ 51,65 R$ 0,00 R$ 2.324,25
2545 - 76 I – Registro até R$ 653,80 2 R$ 0,00 R$ 55,27 R$ 0,00 R$ 110,54
2549 - 76 V – Registro até R$ 10460,94 1 R$ 0,00 R$ 304,86 R$ 0,00 R$ 304,86
2551 - 76 VII – Registro até R$ 26152,37 2 R$ 0,00 R$ 415,39 R$ 0,00 R$ 830,78
2552 - 76 VIII – Registro até R$ 39228,54 4 R$ 0,00 R$ 525,93 R$ 0,00 R$ 2.103,72
2553 - 76 IX – Registro até R$ 52304,74 2 R$ 0,00 R$ 697,07 R$ 0,00 R$ 1.394,14
2554 - 76 X – Registro até R$ 65380,92 6 R$ 0,00 R$ 828,99 R$ 0,00 R$ 4.973,94
2555 - 76 XI – Registro até R$ 104609,47 14 R$ 0,00 R$ 1.162,38 R$ 0,00 R$ 16.273,32
2556 - 76 XII – Registro até R$ 156914,21 16 R$ 0,00 R$ 1.747,14 R$ 0,00 R$ 27.954,24
2557 - 76 XIII – Registro até R$ 261523,68 23 R$ 0,00 R$ 2.353,29 R$ 0,00 R$ 54.125,67
2558 - 76 XIV – Registro até R$ 392285,51 3 R$ 0,00 R$ 3.089,59 R$ 0,00 R$ 9.268,77
2559 - 76 XV – Registro até R$ 523047,35 5 R$ 0,00 R$ 3.640,48 R$ 0,00 R$ 18.202,40
2560 - 76 XVI – Registro até R$ 784571,03 10 R$ 0,00 R$ 4.369,64 R$ 0,00 R$ 43.696,40
2561 - 76 XVII – Registro até R$ 1176.856,54 1 R$ 0,00 R$ 5.236,08 R$ 0,00 R$ 5.236,08
2563 - 76 XIX – Registro acima de R$ 1569.142,07 3 R$ 0,00 R$ 6.650,79 R$ 0,00 R$ 19.952,37
2564 - 78 II – Averbação sem valor 109 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 4.357,82
2576 - 78 I k – Averbação até R$ 156914,21 2 R$ 0,00 R$ 524,14 R$ 0,00 R$ 1.048,28
2577 - 78 I m – Averbação até R$ 261523,68 1 R$ 0,00 R$ 705,99 R$ 0,00 R$ 705,99
2578 - 78 I n – Averbação até R$ 392285,51 1 R$ 0,00 R$ 926,88 R$ 0,00 R$ 926,88
2579 - 78 I o – Averbação até R$ 523047,35 1 R$ 0,00 R$ 1.092,14 R$ 0,00 R$ 1.092,14
2580 - 78 I p – Averbação até R$ 784571,03 1 R$ 0,00 R$ 1.310,89 R$ 0,00 R$ 1.310,89
2581 - 78 I q – Averbação até R$ 1176.856,54 1 R$ 0,00 R$ 1.570,82 R$ 0,00 R$ 1.570,82
2583 - 78 I s – Averbação acima de R$ 1569.142,07 2 R$ 0,00 R$ 1.995,24 R$ 0,00 R$ 3.990,48
2584 - 77 I A - Processamento de registro de loteamento rural ou urbano, além das despesas com publicação de edital pela imprensa 1 R$ 0,00 R$ 6.650,79 R$ 0,00 R$ 6.650,79
2585 - 77 I B - Registro de loteamento rural ou urbano, por lote ou gleba constante do memorial objeto do registro 304 R$ 0,00 R$ 23,89 R$ 0,00 R$ 7.262,56
2667 - 78 A c – Retificação nas demais hipóteses do art. 213, I, da Lei dos Registros Públicos 1 R$ 0,00 R$ 113,30 R$ 0,00 R$ 113,30
2668 - 78 A d1 – Averbação de Retificação na hipótese do art. 213, II, da Lei de Registros Públicos, incluídos todos os procedimentos 4 R$ 0,00 R$ 168,44 R$ 0,00 R$ 673,76
2680 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula 318 R$ 18,29 R$ 33,32 R$ 5.816,22 R$ 10.595,76
2681 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato 979 R$ 0,00 R$ 8,33 R$ 0,00 R$ 8.155,07
2682 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor 44 R$ 0,00 R$ 5,00 R$ 0,00 R$ 220,00
2684 - 80 IV - Certidão em relatório 93 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 1.700,97 R$ 4.803,45
2690 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Específica para o registro de imóveis) 140 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 2.333,80
2691 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Demais atos que não o de registro de imóveis) 6 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 100,02
2693 - 80 XI – Certidão de ônus e ações 36 R$ 18,29 R$ 78,31 R$ 658,44 R$ 2.819,16
2754 - 74 – Prenotação de Cédula ou Aditivo de Cédula 55 R$ 18,87 R$ 10,00 R$ 1.037,85 R$ 550,00
2755 - 77 VII a – Registro de cédula no Livro 3 30 R$ 0,00 R$ 316,58 R$ 0,00 R$ 9.497,40
2766 - 77 VII b11 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 104609,47 1 R$ 0,00 R$ 348,71 R$ 0,00 R$ 348,71
2768 - 77 VII b13 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 261523,68 2 R$ 0,00 R$ 705,99 R$ 0,00 R$ 1.411,98
2772 - 77 VII b17 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 1176.856,54 1 R$ 0,00 R$ 1.570,82 R$ 0,00 R$ 1.570,82
2788 - 77 VII c14 – Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas até R$ 392285,51 2 R$ 0,00 R$ 3.089,59 R$ 0,00 R$ 6.179,18
2790 - 77 VII c16 – Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas até R$ 784571,03 3 R$ 0,00 R$ 4.369,64 R$ 0,00 R$ 13.108,92
3065 - 87 IV - Averbação de alteração contratual ou estatutária 3 R$ 18,87 R$ 84,96 R$ 56,61 R$ 254,88
3442 - Certidão digital emitida via SAEC – art. 3º, incisos I e II – Provimento CNJ 127/2022 293 R$ 18,29 R$ 83,32 R$ 5.358,97 R$ 24.412,76
3666 - 76 VII – Registro da Usucapião Extrajudicial até R$ 26152,37 (Resolução TJGO 251/2024) 2 R$ 0,00 R$ 415,39 R$ 0,00 R$ 830,78
3667 - 76 VIII – Registro da Usucapião Extrajudicial até R$ 39228,54 (Resolução TJGO 251/2024) 1 R$ 0,00 R$ 525,93 R$ 0,00 R$ 525,93
3670 - 76 XI – Registro da Usucapião Extrajudicial até R$ 104609,47 (Resolução TJGO 251/2024) 1 R$ 0,00 R$ 1.162,38 R$ 0,00 R$ 1.162,38
3681 - Pesquisa Qualificada via SAEC – art. 3º inciso V – Provimento CNJ 127/2022 6 R$ 0,00 R$ 20,01 R$ 0,00 R$ 120,06
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