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Arrecadação: 4/2024 [Bela Vista de Goiás] 1306 - Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Civil das Pessoas Jurídicas, Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas

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Tipo Ato Quantidade Taxa Judiciária Emolumento Total Taxa Judiciária Total Emolumento
2543 - 74 – Prenotação 135 R$ 18,87 R$ 10,00 R$ 2.547,45 R$ 1.350,00
2693 - 80 XI – Certidão de ônus e ações 65 R$ 18,29 R$ 78,31 R$ 1.188,85 R$ 5.090,15
2694 - 81 a - Intimação de promissário comprador de imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, em cumprimento de lei ou determinação judicial, por pessoa 7 R$ 0,00 R$ 150,70 R$ 0,00 R$ 1.054,90
2754 - 74 – Prenotação de Cédula ou Aditivo de Cédula 38 R$ 18,87 R$ 10,00 R$ 717,06 R$ 380,00
2755 - 77 VII a – Registro de cédula no Livro 3 22 R$ 0,00 R$ 316,58 R$ 0,00 R$ 6.964,76
2768 - 77 VII b13 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 261523,68 1 R$ 0,00 R$ 705,99 R$ 0,00 R$ 705,99
2769 - 77 VII b14 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 392285,51 1 R$ 0,00 R$ 926,88 R$ 0,00 R$ 926,88
2770 - 77 VII b15 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 523047,35 1 R$ 0,00 R$ 1.092,14 R$ 0,00 R$ 1.092,14
2786 - 77 VII c12 – Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas até R$ 156914,21 1 R$ 0,00 R$ 1.747,14 R$ 0,00 R$ 1.747,14
2787 - 77 VII c13 – Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas até R$ 261523,68 1 R$ 0,00 R$ 2.353,29 R$ 0,00 R$ 2.353,29
2792 - 77 VII c18 – Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas até R$ 1569.142,07 1 R$ 0,00 R$ 6.088,26 R$ 0,00 R$ 6.088,26
2794 - 78 II – Averbação sem valor de Cédula 23 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 919,54
2814 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Cédula) 29 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 483,43
2815 - 74 – Prenotação (FAR) 50 R$ 18,87 R$ 2,50 R$ 943,50 R$ 125,00
2860 - 78 II – Averbação sem valor - FAR e FDS 45 R$ 0,00 R$ 10,00 R$ 0,00 R$ 450,00
2861 - 78 I a – Averbação até R$ 653,80 - FAR e FDS 5 R$ 0,00 R$ 10,00 R$ 0,00 R$ 50,00
2890 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - FAR e FDS 50 R$ 0,00 R$ 4,17 R$ 0,00 R$ 208,50
2892 - 74 – Prenotação (PMCMV/ SFH Primeira Aquisição) 15 R$ 18,87 R$ 5,00 R$ 283,05 R$ 75,00
2893 - 75- Matrícula - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 5 R$ 0,00 R$ 25,83 R$ 0,00 R$ 129,15
2904 - 76 XI – Registro até R$ 104609,47 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 3 R$ 0,00 R$ 581,19 R$ 0,00 R$ 1.743,57
2905 - 76 XII – Registro até R$ 156914,21 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 873,57 R$ 0,00 R$ 873,57
2906 - 76 XIII – Registro até R$ 261523,68 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 11 R$ 0,00 R$ 1.176,65 R$ 0,00 R$ 12.943,15
2907 - 76 XIV – Registro até R$ 392285,51 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 1.544,80 R$ 0,00 R$ 1.544,80
2908 - 76 XV – Registro até R$ 523047,35 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 3 R$ 0,00 R$ 1.820,25 R$ 0,00 R$ 5.460,75
2910 - 76 XVII – Registro até R$ 1176.856,54 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 2.618,05 R$ 0,00 R$ 2.618,05
2935 - 77 III a - Convenção de Condomínio de edifício até 10 unidades - PMCMV 2 R$ 0,00 R$ 170,79 R$ 0,00 R$ 341,58
2949 - 78 I l – Averbação até R$ 156914,21 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 3 R$ 0,00 R$ 262,07 R$ 0,00 R$ 786,21
2952 - 78 I o – Averbação até R$ 523047,35 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 2 R$ 0,00 R$ 546,08 R$ 0,00 R$ 1.092,16
2953 - 78 I p – Averbação até R$ 784571,03 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 655,45 R$ 0,00 R$ 655,45
2957 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 9 R$ 18,29 R$ 16,67 R$ 164,61 R$ 150,03
2958 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 31 R$ 0,00 R$ 4,17 R$ 0,00 R$ 129,27
2967 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 15 R$ 0,00 R$ 8,33 R$ 0,00 R$ 124,95
2970 - Tabela XIV - Atos Gratuitos de Registros de Imóveis 175 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2993 - 82 I - Habilitação e registro de casamento, compreendendo todos os seus atos, com fornecimento de primeira certidão 11 R$ 18,29 R$ 393,22 R$ 201,19 R$ 4.325,42
2996 - 82 IV - Inscrição de casamento religioso, inclusive processo de habilitação, com fornecimento da primeira certidão 2 R$ 18,29 R$ 478,18 R$ 36,58 R$ 956,36
2997 - 83 I - Registro de adoção e de emancipação, transcrição de assento de nascimento, de óbito ou de casamento de brasileiro em país estrangeiro e termo de opção pela nacionalidade brasileira, incluindo o fornecimento da primeira certidão 1 R$ 18,29 R$ 84,96 R$ 18,29 R$ 84,96
2999 - 83 III - Averbação de Retificação, de separação, de divórcio, de acórdão, de emancipação e cancelamento de assento 5 R$ 0,00 R$ 169,96 R$ 0,00 R$ 849,80
3001 - 83 V - Segundas vias de certidão de nascimento, casamento, óbito e certidões negativas 181 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 3.310,49 R$ 9.348,65
3006 - Tabela XV - Atos Gratuitos de Registro Civil de Pessoas Naturais 213 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3019 - 84 A XI- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor de até R$ 104609,47 1 R$ 18,87 R$ 508,19 R$ 18,87 R$ 508,19
3039 - 84 C II a - Registro completo, com anotações e remissões de contrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo de sociedade civil, associação ou fundação, sem capital declarado ou sem fim lucrativo, de uma página 11 R$ 18,87 R$ 33,32 R$ 207,57 R$ 366,52
3040 - 84 C II b - Registro completo, com anotações e remissões de contrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo de sociedade civil, associação ou fundação, sem capital declarado ou sem fim lucrativo, por página que acrescer 36 R$ 0,00 R$ 10,00 R$ 0,00 R$ 360,00
3044 - 86 II a - Notificação de até três páginas, incluindo registro, condução, averbação e o fornecimento de uma certidão nos perímetros urbanos e suburbanos do distrito judiciário sede das demais comarcas 21 R$ 18,87 R$ 69,98 R$ 396,27 R$ 1.469,58
3045 - 86 II b - Notificação de até três páginas, incluindo registro, condução, averbação e o fornecimento de uma certidão na zona ruraldo distrito judiciário da sede das demais comarcas 2 R$ 18,87 R$ 84,96 R$ 37,74 R$ 169,92
3048 - 86 - 2a nota - Por página que acrescer a três 27 R$ 0,00 R$ 3,34 R$ 0,00 R$ 90,18
3062 - 87 I n - Averbação de documento para integrar, modificar ou cancelar registro, incluindo uma certidão, com valor declarado acima de R$ 261523,68 2 R$ 18,87 R$ 339,90 R$ 37,74 R$ 679,80
3074 - 98 - Certidões ou traslados (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) 1 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 18,29 R$ 51,65
3075 - 99 - Certidão ou traslado, por página que acresce (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) 2 R$ 0,00 R$ 3,34 R$ 0,00 R$ 6,68
3442 - Certidão digital emitida via SAEC – art. 3º, incisos I e II – Provimento CNJ 127/2022 246 R$ 18,29 R$ 83,32 R$ 4.499,34 R$ 20.496,72
3681 - Pesquisa Qualificada via SAEC – art. 3º inciso V – Provimento CNJ 127/2022 3 R$ 0,00 R$ 20,01 R$ 0,00 R$ 60,03
2544 - 75- Matrícula 43 R$ 0,00 R$ 51,65 R$ 0,00 R$ 2.220,95
2548 - 76 IV – Registro até R$ 5230,47 1 R$ 0,00 R$ 155,11 R$ 0,00 R$ 155,11
2551 - 76 VII – Registro até R$ 26152,37 1 R$ 0,00 R$ 415,39 R$ 0,00 R$ 415,39
2552 - 76 VIII – Registro até R$ 39228,54 21 R$ 0,00 R$ 525,93 R$ 0,00 R$ 11.044,53
2553 - 76 IX – Registro até R$ 52304,74 6 R$ 0,00 R$ 697,07 R$ 0,00 R$ 4.182,42
2554 - 76 X – Registro até R$ 65380,92 13 R$ 0,00 R$ 828,99 R$ 0,00 R$ 10.776,87
2555 - 76 XI – Registro até R$ 104609,47 14 R$ 0,00 R$ 1.162,38 R$ 0,00 R$ 16.273,32
2556 - 76 XII – Registro até R$ 156914,21 33 R$ 0,00 R$ 1.747,14 R$ 0,00 R$ 57.655,62
2557 - 76 XIII – Registro até R$ 261523,68 23 R$ 0,00 R$ 2.353,29 R$ 0,00 R$ 54.125,67
2558 - 76 XIV – Registro até R$ 392285,51 20 R$ 0,00 R$ 3.089,59 R$ 0,00 R$ 61.791,80
2559 - 76 XV – Registro até R$ 523047,35 9 R$ 0,00 R$ 3.640,48 R$ 0,00 R$ 32.764,32
2560 - 76 XVI – Registro até R$ 784571,03 11 R$ 0,00 R$ 4.369,64 R$ 0,00 R$ 48.066,04
2561 - 76 XVII – Registro até R$ 1176.856,54 6 R$ 0,00 R$ 5.236,08 R$ 0,00 R$ 31.416,48
2562 - 76 XVIII – Registro até R$ 1569.142,07 2 R$ 0,00 R$ 6.088,26 R$ 0,00 R$ 12.176,52
2563 - 76 XIX – Registro acima de R$ 1569.142,07 10 R$ 0,00 R$ 6.650,79 R$ 0,00 R$ 66.507,90
2564 - 78 II – Averbação sem valor 160 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 6.396,80
2565 - 78 I a – Averbação até R$ 653,80 1 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 39,98
2575 - 78 I k – Averbação até R$ 104609,47 1 R$ 0,00 R$ 348,71 R$ 0,00 R$ 348,71
2576 - 78 I k – Averbação até R$ 156914,21 4 R$ 0,00 R$ 524,14 R$ 0,00 R$ 2.096,56
2577 - 78 I m – Averbação até R$ 261523,68 3 R$ 0,00 R$ 705,99 R$ 0,00 R$ 2.117,97
2667 - 78 A c – Retificação nas demais hipóteses do art. 213, I, da Lei dos Registros Públicos 1 R$ 0,00 R$ 113,30 R$ 0,00 R$ 113,30
2668 - 78 A d1 – Averbação de Retificação na hipótese do art. 213, II, da Lei de Registros Públicos, incluídos todos os procedimentos 6 R$ 0,00 R$ 168,44 R$ 0,00 R$ 1.010,64
2680 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula 402 R$ 18,29 R$ 33,32 R$ 7.352,58 R$ 13.394,64
2681 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato 1337 R$ 0,00 R$ 8,33 R$ 0,00 R$ 11.137,21
2682 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor 66 R$ 0,00 R$ 5,00 R$ 0,00 R$ 330,00
2684 - 80 IV - Certidão em relatório 92 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 1.682,68 R$ 4.751,80
2687 - 80 VI - Certidão de transcrição ou inscrição 2 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 36,58 R$ 103,30
2690 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Específica para o registro de imóveis) 197 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 3.283,99
2691 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Demais atos que não o de registro de imóveis) 3 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 50,01
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