| 2502 - 74 – Prenotação - Usucapião Extrajudicial (Resolução TJGO 251/2024) |
1 |
R$ 18,87 |
R$ 10,00 |
R$ 18,87 |
R$ 10,00 |
| 2667 - 78 A c – Retificação nas demais hipóteses do art. 213, I, da Lei dos Registros Públicos |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 113,30 |
R$ 0,00 |
R$ 113,30 |
| 2668 - 78 A d1 – Averbação de Retificação na hipótese do art. 213, II, da Lei de Registros Públicos, incluídos todos os procedimentos |
5 |
R$ 0,00 |
R$ 168,44 |
R$ 0,00 |
R$ 842,20 |
| 2680 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula |
322 |
R$ 18,29 |
R$ 33,32 |
R$ 5.889,38 |
R$ 10.729,04 |
| 2681 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato |
930 |
R$ 0,00 |
R$ 8,33 |
R$ 0,00 |
R$ 7.746,90 |
| 2682 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor |
51 |
R$ 0,00 |
R$ 5,00 |
R$ 0,00 |
R$ 255,00 |
| 2684 - 80 IV - Certidão em relatório |
94 |
R$ 18,29 |
R$ 51,65 |
R$ 1.719,26 |
R$ 4.855,10 |
| 2687 - 80 VI - Certidão de transcrição ou inscrição |
7 |
R$ 18,29 |
R$ 51,65 |
R$ 128,03 |
R$ 361,55 |
| 2690 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Específica para o registro de imóveis) |
127 |
R$ 0,00 |
R$ 16,67 |
R$ 0,00 |
R$ 2.117,09 |
| 2691 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Demais atos que não o de registro de imóveis) |
3 |
R$ 0,00 |
R$ 16,67 |
R$ 0,00 |
R$ 50,01 |
| 2693 - 80 XI – Certidão de ônus e ações |
98 |
R$ 18,29 |
R$ 78,31 |
R$ 1.792,42 |
R$ 7.674,38 |
| 2694 - 81 a - Intimação de promissário comprador de imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, em cumprimento de lei ou determinação judicial, por pessoa |
8 |
R$ 0,00 |
R$ 150,70 |
R$ 0,00 |
R$ 1.205,60 |
| 2754 - 74 – Prenotação de Cédula ou Aditivo de Cédula |
49 |
R$ 18,87 |
R$ 10,00 |
R$ 924,63 |
R$ 490,00 |
| 2755 - 77 VII a – Registro de cédula no Livro 3 |
29 |
R$ 0,00 |
R$ 316,58 |
R$ 0,00 |
R$ 9.180,82 |
| 2768 - 77 VII b13 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 261523,68 |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 705,99 |
R$ 0,00 |
R$ 705,99 |
| 2769 - 77 VII b14 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 392285,51 |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 926,88 |
R$ 0,00 |
R$ 926,88 |
| 2774 - 77 VII b18 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural acima de R$ 1569.142,07 |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 1.995,24 |
R$ 0,00 |
R$ 1.995,24 |
| 2783 - 77 VII c9 – Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas até R$ 52304,74 |
31 |
R$ 0,00 |
R$ 697,07 |
R$ 0,00 |
R$ 21.609,17 |
| 2784 - 77 VII c10 – Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas até R$ 65380,92 |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 828,99 |
R$ 0,00 |
R$ 828,99 |
| 2785 - 77 VII c11 – Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas até R$ 104609,47 |
2 |
R$ 0,00 |
R$ 1.162,38 |
R$ 0,00 |
R$ 2.324,76 |
| 2788 - 77 VII c14 – Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas até R$ 392285,51 |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 3.089,59 |
R$ 0,00 |
R$ 3.089,59 |
| 2791 - 77 VII c17 – Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas até R$ 1176.856,54 |
2 |
R$ 0,00 |
R$ 5.236,08 |
R$ 0,00 |
R$ 10.472,16 |
| 2793 - 77 VII c19 – Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas acima de R$ 1569.142,07 |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 6.650,79 |
R$ 0,00 |
R$ 6.650,79 |
| 2794 - 78 II – Averbação sem valor de Cédula |
32 |
R$ 0,00 |
R$ 39,98 |
R$ 0,00 |
R$ 1.279,36 |
| 2795 - 78 I a – Averbação de Cédula até R$ 653,80 |
3 |
R$ 0,00 |
R$ 39,98 |
R$ 0,00 |
R$ 119,94 |
| 2814 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Cédula) |
76 |
R$ 0,00 |
R$ 16,67 |
R$ 0,00 |
R$ 1.266,92 |
| 2815 - 74 – Prenotação (FAR) |
34 |
R$ 18,87 |
R$ 2,50 |
R$ 641,58 |
R$ 85,00 |
| 2860 - 78 II – Averbação sem valor - FAR e FDS |
30 |
R$ 0,00 |
R$ 10,00 |
R$ 0,00 |
R$ 300,00 |
| 2890 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - FAR e FDS |
30 |
R$ 0,00 |
R$ 4,17 |
R$ 0,00 |
R$ 125,10 |
| 2892 - 74 – Prenotação (PMCMV/ SFH Primeira Aquisição) |
20 |
R$ 18,87 |
R$ 5,00 |
R$ 377,40 |
R$ 100,00 |
| 2893 - 75- Matrícula - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) |
5 |
R$ 0,00 |
R$ 25,83 |
R$ 0,00 |
R$ 129,15 |
| 2904 - 76 XI – Registro até R$ 104609,47 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) |
2 |
R$ 0,00 |
R$ 581,19 |
R$ 0,00 |
R$ 1.162,38 |
| 2905 - 76 XII – Registro até R$ 156914,21 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) |
3 |
R$ 0,00 |
R$ 873,57 |
R$ 0,00 |
R$ 2.620,71 |
| 2906 - 76 XIII – Registro até R$ 261523,68 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) |
7 |
R$ 0,00 |
R$ 1.176,65 |
R$ 0,00 |
R$ 8.236,55 |
| 2907 - 76 XIV – Registro até R$ 392285,51 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) |
11 |
R$ 0,00 |
R$ 1.544,80 |
R$ 0,00 |
R$ 16.992,80 |
| 2909 - 76 XVI – Registro até R$ 784571,03 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 2.184,82 |
R$ 0,00 |
R$ 2.184,82 |
| 2912 - 76 XIX – Registro acima de R$ 1569.142,07 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) |
2 |
R$ 0,00 |
R$ 3.325,40 |
R$ 0,00 |
R$ 6.650,80 |
| 2915 - 77 II B - Registro de incorporação imobiliária, instituição ou especificação de condomínio, por unidade autônoma constante da especificação - PMCMV |
221 |
R$ 0,00 |
R$ 2,17 |
R$ 0,00 |
R$ 479,57 |
| 2935 - 77 III a - Convenção de Condomínio de edifício até 10 unidades - PMCMV |
4 |
R$ 0,00 |
R$ 170,79 |
R$ 0,00 |
R$ 683,16 |
| 2937 - 78 II – Averbação sem valor - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) |
2 |
R$ 0,00 |
R$ 20,00 |
R$ 0,00 |
R$ 40,00 |
| 2949 - 78 I l – Averbação até R$ 156914,21 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 262,07 |
R$ 0,00 |
R$ 262,07 |
| 2950 - 78 I m – Averbação até R$ 261523,68 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) |
5 |
R$ 0,00 |
R$ 352,99 |
R$ 0,00 |
R$ 1.764,95 |
| 2951 - 78 I n – Averbação até R$ 392285,51 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 463,45 |
R$ 0,00 |
R$ 463,45 |
| 2957 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) |
11 |
R$ 18,29 |
R$ 16,67 |
R$ 201,19 |
R$ 183,37 |
| 2958 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) |
52 |
R$ 0,00 |
R$ 4,17 |
R$ 0,00 |
R$ 216,84 |
| 2959 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) |
4 |
R$ 0,00 |
R$ 2,46 |
R$ 0,00 |
R$ 9,84 |
| 2967 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) |
19 |
R$ 0,00 |
R$ 8,33 |
R$ 0,00 |
R$ 158,27 |
| 2970 - Tabela XIV - Atos Gratuitos de Registros de Imóveis |
55 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
| 2993 - 82 I - Habilitação e registro de casamento, compreendendo todos os seus atos, com fornecimento de primeira certidão |
12 |
R$ 18,29 |
R$ 393,22 |
R$ 219,48 |
R$ 4.718,64 |
| 2997 - 83 I - Registro de adoção e de emancipação, transcrição de assento de nascimento, de óbito ou de casamento de brasileiro em país estrangeiro e termo de opção pela nacionalidade brasileira, incluindo o fornecimento da primeira certidão |
1 |
R$ 18,29 |
R$ 84,96 |
R$ 18,29 |
R$ 84,96 |
| 2999 - 83 III - Averbação de Retificação, de separação, de divórcio, de acórdão, de emancipação e cancelamento de assento |
4 |
R$ 0,00 |
R$ 169,96 |
R$ 0,00 |
R$ 679,84 |
| 3001 - 83 V - Segundas vias de certidão de nascimento, casamento, óbito e certidões negativas |
196 |
R$ 18,29 |
R$ 51,65 |
R$ 3.584,84 |
R$ 10.123,40 |
| 3006 - Tabela XV - Atos Gratuitos de Registro Civil de Pessoas Naturais |
190 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
| 3017 - 84 A IX- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor de até R$ 52304,74 |
2 |
R$ 18,87 |
R$ 376,56 |
R$ 37,74 |
R$ 753,12 |
| 3019 - 84 A XI- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor de até R$ 104609,47 |
1 |
R$ 18,87 |
R$ 508,19 |
R$ 18,87 |
R$ 508,19 |
| 3021 - 84 A XIII- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor de até R$ 261523,68 |
1 |
R$ 18,87 |
R$ 849,75 |
R$ 18,87 |
R$ 849,75 |
| 3022 - 84 A XIV- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor acima de R$ 261523,68 |
3 |
R$ 18,87 |
R$ 1.019,70 |
R$ 56,61 |
R$ 3.059,10 |
| 3023 - 84 B I - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, eletrônico ou não, de uma página |
1 |
R$ 18,87 |
R$ 33,32 |
R$ 18,87 |
R$ 33,32 |
| 3039 - 84 C II a - Registro completo, com anotações e remissões de contrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo de sociedade civil, associação ou fundação, sem capital declarado ou sem fim lucrativo, de uma página |
8 |
R$ 18,87 |
R$ 33,32 |
R$ 150,96 |
R$ 266,56 |
| 3040 - 84 C II b - Registro completo, com anotações e remissões de contrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo de sociedade civil, associação ou fundação, sem capital declarado ou sem fim lucrativo, por página que acrescer |
16 |
R$ 0,00 |
R$ 10,00 |
R$ 0,00 |
R$ 160,00 |
| 3044 - 86 II a - Notificação de até três páginas, incluindo registro, condução, averbação e o fornecimento de uma certidão nos perímetros urbanos e suburbanos do distrito judiciário sede das demais comarcas |
8 |
R$ 18,87 |
R$ 69,98 |
R$ 150,96 |
R$ 559,84 |
| 3048 - 86 - 2a nota - Por página que acrescer a três |
2 |
R$ 0,00 |
R$ 3,34 |
R$ 0,00 |
R$ 6,68 |
| 3062 - 87 I n - Averbação de documento para integrar, modificar ou cancelar registro, incluindo uma certidão, com valor declarado acima de R$ 261523,68 |
4 |
R$ 18,87 |
R$ 339,90 |
R$ 75,48 |
R$ 1.359,60 |
| 3442 - Certidão digital emitida via SAEC – art. 3º, incisos I e II – Provimento CNJ 127/2022 |
256 |
R$ 18,29 |
R$ 83,32 |
R$ 4.682,24 |
R$ 21.329,92 |
| 2504 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - Usucapião Extrajudicial (Resolução TJGO 251/2024) |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 16,67 |
R$ 0,00 |
R$ 16,67 |
| 2534 - 76 XI – Registro até R$ 104609,47 - (Deferimento da Usucapião Extrajudicial - 50% dos Emolumentos) (Resolução TJGO 251/2024) |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 581,19 |
R$ 0,00 |
R$ 581,19 |
| 2543 - 74 – Prenotação |
106 |
R$ 18,87 |
R$ 10,00 |
R$ 2.000,22 |
R$ 1.060,00 |
| 2544 - 75- Matrícula |
31 |
R$ 0,00 |
R$ 51,65 |
R$ 0,00 |
R$ 1.601,15 |
| 2545 - 76 I – Registro até R$ 653,80 |
4 |
R$ 0,00 |
R$ 55,27 |
R$ 0,00 |
R$ 221,08 |
| 2551 - 76 VII – Registro até R$ 26152,37 |
2 |
R$ 0,00 |
R$ 415,39 |
R$ 0,00 |
R$ 830,78 |
| 2552 - 76 VIII – Registro até R$ 39228,54 |
4 |
R$ 0,00 |
R$ 525,93 |
R$ 0,00 |
R$ 2.103,72 |
| 2553 - 76 IX – Registro até R$ 52304,74 |
12 |
R$ 0,00 |
R$ 697,07 |
R$ 0,00 |
R$ 8.364,84 |
| 2554 - 76 X – Registro até R$ 65380,92 |
5 |
R$ 0,00 |
R$ 828,99 |
R$ 0,00 |
R$ 4.144,95 |
| 2555 - 76 XI – Registro até R$ 104609,47 |
14 |
R$ 0,00 |
R$ 1.162,38 |
R$ 0,00 |
R$ 16.273,32 |
| 2556 - 76 XII – Registro até R$ 156914,21 |
10 |
R$ 0,00 |
R$ 1.747,14 |
R$ 0,00 |
R$ 17.471,40 |
| 2557 - 76 XIII – Registro até R$ 261523,68 |
25 |
R$ 0,00 |
R$ 2.353,29 |
R$ 0,00 |
R$ 58.832,25 |
| 2558 - 76 XIV – Registro até R$ 392285,51 |
7 |
R$ 0,00 |
R$ 3.089,59 |
R$ 0,00 |
R$ 21.627,13 |
| 2559 - 76 XV – Registro até R$ 523047,35 |
4 |
R$ 0,00 |
R$ 3.640,48 |
R$ 0,00 |
R$ 14.561,92 |
| 2560 - 76 XVI – Registro até R$ 784571,03 |
4 |
R$ 0,00 |
R$ 4.369,64 |
R$ 0,00 |
R$ 17.478,56 |
| 2561 - 76 XVII – Registro até R$ 1176.856,54 |
2 |
R$ 0,00 |
R$ 5.236,08 |
R$ 0,00 |
R$ 10.472,16 |
| 2563 - 76 XIX – Registro acima de R$ 1569.142,07 |
4 |
R$ 0,00 |
R$ 6.650,79 |
R$ 0,00 |
R$ 26.603,16 |
| 2564 - 78 II – Averbação sem valor |
74 |
R$ 0,00 |
R$ 39,98 |
R$ 0,00 |
R$ 2.958,52 |
| 2574 - 78 I j – Averbação até R$ 65380,92 |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 248,70 |
R$ 0,00 |
R$ 248,70 |
| 2576 - 78 I k – Averbação até R$ 156914,21 |
3 |
R$ 0,00 |
R$ 524,14 |
R$ 0,00 |
R$ 1.572,42 |
| 2577 - 78 I m – Averbação até R$ 261523,68 |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 705,99 |
R$ 0,00 |
R$ 705,99 |
| 2578 - 78 I n – Averbação até R$ 392285,51 |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 926,88 |
R$ 0,00 |
R$ 926,88 |
| 2583 - 78 I s – Averbação acima de R$ 1569.142,07 |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 1.995,24 |
R$ 0,00 |
R$ 1.995,24 |
| 2584 - 77 I A - Processamento de registro de loteamento rural ou urbano, além das despesas com publicação de edital pela imprensa |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 6.650,79 |
R$ 0,00 |
R$ 6.650,79 |
| 2585 - 77 I B - Registro de loteamento rural ou urbano, por lote ou gleba constante do memorial objeto do registro |
483 |
R$ 0,00 |
R$ 23,89 |
R$ 0,00 |
R$ 11.538,87 |
| 2586 - 77 II B - Registro de incorporação imobiliária, instituição ou especificação de condomínio, por unidade autônoma constante da especificação |
2 |
R$ 0,00 |
R$ 4,34 |
R$ 0,00 |
R$ 8,68 |
| 2606 - 77 III a - Convenção de Condomínio de edifício até 10 unidades |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 341,56 |
R$ 0,00 |
R$ 341,56 |
