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Arrecadação: 12/2024 [Bela Vista de Goiás] 1306 - Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Civil das Pessoas Jurídicas, Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas

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Tipo Ato Quantidade Taxa Judiciária Emolumento Total Taxa Judiciária Total Emolumento
2695 - 81 b – Expedição de edital, além do custo da publicação, para intimação de promissário comprador do imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, cumprimento de lei ou determinação judicial 2 R$ 0,00 R$ 99,03 R$ 0,00 R$ 198,06
2543 - 74 – Prenotação 173 R$ 18,87 R$ 10,00 R$ 3.264,51 R$ 1.730,00
2544 - 75- Matrícula 75 R$ 0,00 R$ 51,65 R$ 0,00 R$ 3.873,75
2545 - 76 I – Registro até R$ 653,80 1 R$ 0,00 R$ 55,27 R$ 0,00 R$ 55,27
2548 - 76 IV – Registro até R$ 5230,47 1 R$ 0,00 R$ 155,11 R$ 0,00 R$ 155,11
2550 - 76 VI – Registro até R$ 15691,43 5 R$ 0,00 R$ 326,24 R$ 0,00 R$ 1.631,20
2551 - 76 VII – Registro até R$ 26152,37 12 R$ 0,00 R$ 415,39 R$ 0,00 R$ 4.984,68
2552 - 76 VIII – Registro até R$ 39228,54 11 R$ 0,00 R$ 525,93 R$ 0,00 R$ 5.785,23
2553 - 76 IX – Registro até R$ 52304,74 11 R$ 0,00 R$ 697,07 R$ 0,00 R$ 7.667,77
2554 - 76 X – Registro até R$ 65380,92 1 R$ 0,00 R$ 828,99 R$ 0,00 R$ 828,99
2555 - 76 XI – Registro até R$ 104609,47 19 R$ 0,00 R$ 1.162,38 R$ 0,00 R$ 22.085,22
2556 - 76 XII – Registro até R$ 156914,21 15 R$ 0,00 R$ 1.747,14 R$ 0,00 R$ 26.207,10
2557 - 76 XIII – Registro até R$ 261523,68 30 R$ 0,00 R$ 2.353,29 R$ 0,00 R$ 70.598,70
2558 - 76 XIV – Registro até R$ 392285,51 8 R$ 0,00 R$ 3.089,59 R$ 0,00 R$ 24.716,72
2559 - 76 XV – Registro até R$ 523047,35 10 R$ 0,00 R$ 3.640,48 R$ 0,00 R$ 36.404,80
2560 - 76 XVI – Registro até R$ 784571,03 7 R$ 0,00 R$ 4.369,64 R$ 0,00 R$ 30.587,48
2561 - 76 XVII – Registro até R$ 1176.856,54 4 R$ 0,00 R$ 5.236,08 R$ 0,00 R$ 20.944,32
2562 - 76 XVIII – Registro até R$ 1569.142,07 5 R$ 0,00 R$ 6.088,26 R$ 0,00 R$ 30.441,30
2563 - 76 XIX – Registro acima de R$ 1569.142,07 6 R$ 0,00 R$ 6.650,79 R$ 0,00 R$ 39.904,74
2564 - 78 II – Averbação sem valor 132 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 5.277,36
2573 - 78 I i – Averbação até R$ 52304,74 1 R$ 0,00 R$ 209,12 R$ 0,00 R$ 209,12
2576 - 78 I k – Averbação até R$ 156914,21 3 R$ 0,00 R$ 524,14 R$ 0,00 R$ 1.572,42
2577 - 78 I m – Averbação até R$ 261523,68 2 R$ 0,00 R$ 705,99 R$ 0,00 R$ 1.411,98
2578 - 78 I n – Averbação até R$ 392285,51 3 R$ 0,00 R$ 926,88 R$ 0,00 R$ 2.780,64
2580 - 78 I p – Averbação até R$ 784571,03 1 R$ 0,00 R$ 1.310,89 R$ 0,00 R$ 1.310,89
2581 - 78 I q – Averbação até R$ 1176.856,54 1 R$ 0,00 R$ 1.570,82 R$ 0,00 R$ 1.570,82
2583 - 78 I s – Averbação acima de R$ 1569.142,07 1 R$ 0,00 R$ 1.995,24 R$ 0,00 R$ 1.995,24
2584 - 77 I A - Processamento de registro de loteamento rural ou urbano, além das despesas com publicação de edital pela imprensa 1 R$ 0,00 R$ 6.650,79 R$ 0,00 R$ 6.650,79
2585 - 77 I B - Registro de loteamento rural ou urbano, por lote ou gleba constante do memorial objeto do registro 181 R$ 0,00 R$ 23,89 R$ 0,00 R$ 4.324,09
2667 - 78 A c – Retificação nas demais hipóteses do art. 213, I, da Lei dos Registros Públicos 3 R$ 0,00 R$ 113,30 R$ 0,00 R$ 339,90
2668 - 78 A d1 – Averbação de Retificação na hipótese do art. 213, II, da Lei de Registros Públicos, incluídos todos os procedimentos 12 R$ 0,00 R$ 168,44 R$ 0,00 R$ 2.021,28
2680 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula 298 R$ 18,29 R$ 33,32 R$ 5.450,42 R$ 9.929,36
2681 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato 797 R$ 0,00 R$ 8,33 R$ 0,00 R$ 6.639,01
2682 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor 42 R$ 0,00 R$ 5,00 R$ 0,00 R$ 210,00
2684 - 80 IV - Certidão em relatório 38 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 695,02 R$ 1.962,70
2687 - 80 VI - Certidão de transcrição ou inscrição 8 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 146,32 R$ 413,20
2690 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Específica para o registro de imóveis) 243 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 4.050,81
2691 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Demais atos que não o de registro de imóveis) 16 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 266,72
2693 - 80 XI – Certidão de ônus e ações 50 R$ 18,29 R$ 78,31 R$ 914,50 R$ 3.915,50
2694 - 81 a - Intimação de promissário comprador de imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, em cumprimento de lei ou determinação judicial, por pessoa 15 R$ 0,00 R$ 150,70 R$ 0,00 R$ 2.260,50
3040 - 84 C II b - Registro completo, com anotações e remissões de contrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo de sociedade civil, associação ou fundação, sem capital declarado ou sem fim lucrativo, por página que acrescer 97 R$ 0,00 R$ 10,00 R$ 0,00 R$ 970,00
3044 - 86 II a - Notificação de até três páginas, incluindo registro, condução, averbação e o fornecimento de uma certidão nos perímetros urbanos e suburbanos do distrito judiciário sede das demais comarcas 12 R$ 18,87 R$ 69,98 R$ 226,44 R$ 839,76
3063 - 87 II - Averbação de documento para integrar, modificar ou cancelar registro, por documento, eletrônico ou não, incluindo uma certidão, sem valor declarado 1 R$ 18,87 R$ 51,65 R$ 18,87 R$ 51,65
3065 - 87 IV - Averbação de alteração contratual ou estatutária 4 R$ 18,87 R$ 84,96 R$ 75,48 R$ 339,84
3442 - Certidão digital emitida via SAEC – art. 3º, incisos I e II – Provimento CNJ 127/2022 189 R$ 18,29 R$ 83,32 R$ 3.456,81 R$ 15.747,48
3681 - Pesquisa Qualificada via SAEC – art. 3º inciso V – Provimento CNJ 127/2022 11 R$ 0,00 R$ 20,01 R$ 0,00 R$ 220,11
2754 - 74 – Prenotação de Cédula ou Aditivo de Cédula 57 R$ 18,87 R$ 10,00 R$ 1.075,59 R$ 570,00
2755 - 77 VII a – Registro de cédula no Livro 3 42 R$ 0,00 R$ 316,58 R$ 0,00 R$ 13.296,36
2768 - 77 VII b13 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 261523,68 1 R$ 0,00 R$ 705,99 R$ 0,00 R$ 705,99
2769 - 77 VII b14 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 392285,51 4 R$ 0,00 R$ 926,88 R$ 0,00 R$ 3.707,52
2772 - 77 VII b17 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 1176.856,54 1 R$ 0,00 R$ 1.570,82 R$ 0,00 R$ 1.570,82
2794 - 78 II – Averbação sem valor de Cédula 31 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 1.239,38
2814 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Cédula) 129 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 2.150,43
2815 - 74 – Prenotação (FAR) 4 R$ 18,87 R$ 2,50 R$ 75,48 R$ 10,00
2860 - 78 II – Averbação sem valor - FAR e FDS 4 R$ 0,00 R$ 10,00 R$ 0,00 R$ 40,00
2890 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - FAR e FDS 4 R$ 0,00 R$ 4,17 R$ 0,00 R$ 16,68
2892 - 74 – Prenotação (PMCMV/ SFH Primeira Aquisição) 6 R$ 18,87 R$ 5,00 R$ 113,22 R$ 30,00
2904 - 76 XI – Registro até R$ 104609,47 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 2 R$ 0,00 R$ 581,19 R$ 0,00 R$ 1.162,38
2906 - 76 XIII – Registro até R$ 261523,68 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 4 R$ 0,00 R$ 1.176,65 R$ 0,00 R$ 4.706,60
2907 - 76 XIV – Registro até R$ 392285,51 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 2 R$ 0,00 R$ 1.544,80 R$ 0,00 R$ 3.089,60
2949 - 78 I l – Averbação até R$ 156914,21 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 262,07 R$ 0,00 R$ 262,07
2957 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 4 R$ 18,29 R$ 16,67 R$ 73,16 R$ 66,68
2958 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 14 R$ 0,00 R$ 4,17 R$ 0,00 R$ 58,38
2959 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 2,46 R$ 0,00 R$ 2,46
2967 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 5 R$ 0,00 R$ 8,33 R$ 0,00 R$ 41,65
2970 - Tabela XIV - Atos Gratuitos de Registros de Imóveis 130 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2996 - 82 IV - Inscrição de casamento religioso, inclusive processo de habilitação, com fornecimento da primeira certidão 1 R$ 18,29 R$ 478,18 R$ 18,29 R$ 478,18
2997 - 83 I - Registro de adoção e de emancipação, transcrição de assento de nascimento, de óbito ou de casamento de brasileiro em país estrangeiro e termo de opção pela nacionalidade brasileira, incluindo o fornecimento da primeira certidão 2 R$ 18,29 R$ 84,96 R$ 36,58 R$ 169,92
2999 - 83 III - Averbação de Retificação, de separação, de divórcio, de acórdão, de emancipação e cancelamento de assento 4 R$ 0,00 R$ 169,96 R$ 0,00 R$ 679,84
3001 - 83 V - Segundas vias de certidão de nascimento, casamento, óbito e certidões negativas 117 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 2.139,93 R$ 6.043,05
3006 - Tabela XV - Atos Gratuitos de Registro Civil de Pessoas Naturais 139 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3014 - 84 A VI- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor de até R$ 15691,43 1 R$ 18,87 R$ 186,63 R$ 18,87 R$ 186,63
3016 - 84 A VIII- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor de até R$ 39228,54 2 R$ 18,87 R$ 304,91 R$ 37,74 R$ 609,82
3017 - 84 A IX- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor de até R$ 52304,74 1 R$ 18,87 R$ 376,56 R$ 18,87 R$ 376,56
3018 - 84 A X- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor de até R$ 65380,92 1 R$ 18,87 R$ 444,86 R$ 18,87 R$ 444,86
3020 - 84 A XII- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor de até R$ 156914,21 3 R$ 18,87 R$ 646,47 R$ 56,61 R$ 1.939,41
3021 - 84 A XIII- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor de até R$ 261523,68 1 R$ 18,87 R$ 849,75 R$ 18,87 R$ 849,75
3022 - 84 A XIV- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor acima de R$ 261523,68 3 R$ 18,87 R$ 1.019,70 R$ 56,61 R$ 3.059,10
3023 - 84 B I - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, eletrônico ou não, de uma página 2 R$ 18,87 R$ 33,32 R$ 37,74 R$ 66,64
3024 - 84 B II - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, por página que acrescer 24 R$ 0,00 R$ 10,00 R$ 0,00 R$ 240,00
3039 - 84 C II a - Registro completo, com anotações e remissões de contrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo de sociedade civil, associação ou fundação, sem capital declarado ou sem fim lucrativo, de uma página 7 R$ 18,87 R$ 33,32 R$ 132,09 R$ 233,24
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