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Arrecadação: 11/2024 [Bela Vista de Goiás] 1306 - Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Civil das Pessoas Jurídicas, Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas

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Tipo Ato Quantidade Taxa Judiciária Emolumento Total Taxa Judiciária Total Emolumento
3024 - 84 B II - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, por página que acrescer 2 R$ 0,00 R$ 10,00 R$ 0,00 R$ 20,00
2543 - 74 – Prenotação 144 R$ 18,87 R$ 10,00 R$ 2.717,28 R$ 1.440,00
2544 - 75- Matrícula 30 R$ 0,00 R$ 51,65 R$ 0,00 R$ 1.549,50
2545 - 76 I – Registro até R$ 653,80 3 R$ 0,00 R$ 55,27 R$ 0,00 R$ 165,81
2552 - 76 VIII – Registro até R$ 39228,54 4 R$ 0,00 R$ 525,93 R$ 0,00 R$ 2.103,72
2553 - 76 IX – Registro até R$ 52304,74 10 R$ 0,00 R$ 697,07 R$ 0,00 R$ 6.970,70
2554 - 76 X – Registro até R$ 65380,92 3 R$ 0,00 R$ 828,99 R$ 0,00 R$ 2.486,97
2555 - 76 XI – Registro até R$ 104609,47 19 R$ 0,00 R$ 1.162,38 R$ 0,00 R$ 22.085,22
2556 - 76 XII – Registro até R$ 156914,21 12 R$ 0,00 R$ 1.747,14 R$ 0,00 R$ 20.965,68
2557 - 76 XIII – Registro até R$ 261523,68 13 R$ 0,00 R$ 2.353,29 R$ 0,00 R$ 30.592,77
2558 - 76 XIV – Registro até R$ 392285,51 7 R$ 0,00 R$ 3.089,59 R$ 0,00 R$ 21.627,13
2559 - 76 XV – Registro até R$ 523047,35 5 R$ 0,00 R$ 3.640,48 R$ 0,00 R$ 18.202,40
2560 - 76 XVI – Registro até R$ 784571,03 3 R$ 0,00 R$ 4.369,64 R$ 0,00 R$ 13.108,92
2561 - 76 XVII – Registro até R$ 1176.856,54 2 R$ 0,00 R$ 5.236,08 R$ 0,00 R$ 10.472,16
2562 - 76 XVIII – Registro até R$ 1569.142,07 3 R$ 0,00 R$ 6.088,26 R$ 0,00 R$ 18.264,78
2563 - 76 XIX – Registro acima de R$ 1569.142,07 2 R$ 0,00 R$ 6.650,79 R$ 0,00 R$ 13.301,58
2564 - 78 II – Averbação sem valor 78 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 3.118,44
2575 - 78 I k – Averbação até R$ 104609,47 1 R$ 0,00 R$ 348,71 R$ 0,00 R$ 348,71
2578 - 78 I n – Averbação até R$ 392285,51 2 R$ 0,00 R$ 926,88 R$ 0,00 R$ 1.853,76
2582 - 78 I r – Averbação até R$ 1569.142,07 1 R$ 0,00 R$ 1.826,48 R$ 0,00 R$ 1.826,48
2667 - 78 A c – Retificação nas demais hipóteses do art. 213, I, da Lei dos Registros Públicos 1 R$ 0,00 R$ 113,30 R$ 0,00 R$ 113,30
2668 - 78 A d1 – Averbação de Retificação na hipótese do art. 213, II, da Lei de Registros Públicos, incluídos todos os procedimentos 12 R$ 0,00 R$ 168,44 R$ 0,00 R$ 2.021,28
2680 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula 261 R$ 18,29 R$ 33,32 R$ 4.773,69 R$ 8.696,52
2681 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato 882 R$ 0,00 R$ 8,33 R$ 0,00 R$ 7.347,06
2682 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor 50 R$ 0,00 R$ 5,00 R$ 0,00 R$ 250,00
2684 - 80 IV - Certidão em relatório 55 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 1.005,95 R$ 2.840,75
2687 - 80 VI - Certidão de transcrição ou inscrição 1 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 18,29 R$ 51,65
2690 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Específica para o registro de imóveis) 131 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 2.183,77
2691 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Demais atos que não o de registro de imóveis) 1 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 16,67
2693 - 80 XI – Certidão de ônus e ações 55 R$ 18,29 R$ 78,31 R$ 1.005,95 R$ 4.307,05
2694 - 81 a - Intimação de promissário comprador de imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, em cumprimento de lei ou determinação judicial, por pessoa 15 R$ 0,00 R$ 150,70 R$ 0,00 R$ 2.260,50
2695 - 81 b – Expedição de edital, além do custo da publicação, para intimação de promissário comprador do imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, cumprimento de lei ou determinação judicial 3 R$ 0,00 R$ 99,03 R$ 0,00 R$ 297,09
2754 - 74 – Prenotação de Cédula ou Aditivo de Cédula 58 R$ 18,87 R$ 10,00 R$ 1.094,46 R$ 580,00
2755 - 77 VII a – Registro de cédula no Livro 3 41 R$ 0,00 R$ 316,58 R$ 0,00 R$ 12.979,78
2766 - 77 VII b11 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 104609,47 2 R$ 0,00 R$ 348,71 R$ 0,00 R$ 697,42
2768 - 77 VII b13 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 261523,68 1 R$ 0,00 R$ 705,99 R$ 0,00 R$ 705,99
2769 - 77 VII b14 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 392285,51 1 R$ 0,00 R$ 926,88 R$ 0,00 R$ 926,88
2770 - 77 VII b15 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 523047,35 3 R$ 0,00 R$ 1.092,14 R$ 0,00 R$ 3.276,42
2784 - 77 VII c10 – Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas até R$ 65380,92 1 R$ 0,00 R$ 828,99 R$ 0,00 R$ 828,99
2787 - 77 VII c13 – Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas até R$ 261523,68 2 R$ 0,00 R$ 2.353,29 R$ 0,00 R$ 4.706,58
2788 - 77 VII c14 – Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas até R$ 392285,51 1 R$ 0,00 R$ 3.089,59 R$ 0,00 R$ 3.089,59
2794 - 78 II – Averbação sem valor de Cédula 18 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 719,64
2795 - 78 I a – Averbação de Cédula até R$ 653,80 1 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 39,98
2805 - 78 I k – Averbação de Cédula até R$ 104609,47 2 R$ 0,00 R$ 348,71 R$ 0,00 R$ 697,42
2806 - 78 I l – Averbação de Cédula até R$ 156914,21 3 R$ 0,00 R$ 524,14 R$ 0,00 R$ 1.572,42
2807 - 78 I m – Averbação de Cédula até R$ 261523,68 1 R$ 0,00 R$ 705,99 R$ 0,00 R$ 705,99
2810 - 78 I p – Averbação de Cédula até R$ 784571,03 1 R$ 0,00 R$ 1.310,89 R$ 0,00 R$ 1.310,89
2814 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Cédula) 35 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 583,45
2815 - 74 – Prenotação (FAR) 3 R$ 18,87 R$ 2,50 R$ 56,61 R$ 7,50
2860 - 78 II – Averbação sem valor - FAR e FDS 2 R$ 0,00 R$ 10,00 R$ 0,00 R$ 20,00
2861 - 78 I a – Averbação até R$ 653,80 - FAR e FDS 1 R$ 0,00 R$ 10,00 R$ 0,00 R$ 10,00
2890 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - FAR e FDS 3 R$ 0,00 R$ 4,17 R$ 0,00 R$ 12,51
2892 - 74 – Prenotação (PMCMV/ SFH Primeira Aquisição) 11 R$ 18,87 R$ 5,00 R$ 207,57 R$ 55,00
2893 - 75- Matrícula - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 3 R$ 0,00 R$ 25,83 R$ 0,00 R$ 77,49
2904 - 76 XI – Registro até R$ 104609,47 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 2 R$ 0,00 R$ 581,19 R$ 0,00 R$ 1.162,38
2905 - 76 XII – Registro até R$ 156914,21 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 3 R$ 0,00 R$ 873,57 R$ 0,00 R$ 2.620,71
2906 - 76 XIII – Registro até R$ 261523,68 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 8 R$ 0,00 R$ 1.176,65 R$ 0,00 R$ 9.413,20
2907 - 76 XIV – Registro até R$ 392285,51 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 1.544,80 R$ 0,00 R$ 1.544,80
2949 - 78 I l – Averbação até R$ 156914,21 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 3 R$ 0,00 R$ 262,07 R$ 0,00 R$ 786,21
2950 - 78 I m – Averbação até R$ 261523,68 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 2 R$ 0,00 R$ 352,99 R$ 0,00 R$ 705,98
2951 - 78 I n – Averbação até R$ 392285,51 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 463,45 R$ 0,00 R$ 463,45
2957 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 7 R$ 18,29 R$ 16,67 R$ 128,03 R$ 116,69
2958 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 28 R$ 0,00 R$ 4,17 R$ 0,00 R$ 116,76
2959 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 2 R$ 0,00 R$ 2,46 R$ 0,00 R$ 4,92
2967 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 11 R$ 0,00 R$ 8,33 R$ 0,00 R$ 91,63
2970 - Tabela XIV - Atos Gratuitos de Registros de Imóveis 164 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2993 - 82 I - Habilitação e registro de casamento, compreendendo todos os seus atos, com fornecimento de primeira certidão 19 R$ 18,29 R$ 393,22 R$ 347,51 R$ 7.471,18
2996 - 82 IV - Inscrição de casamento religioso, inclusive processo de habilitação, com fornecimento da primeira certidão 1 R$ 18,29 R$ 478,18 R$ 18,29 R$ 478,18
2999 - 83 III - Averbação de Retificação, de separação, de divórcio, de acórdão, de emancipação e cancelamento de assento 6 R$ 0,00 R$ 169,96 R$ 0,00 R$ 1.019,76
3001 - 83 V - Segundas vias de certidão de nascimento, casamento, óbito e certidões negativas 201 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 3.676,29 R$ 10.381,65
3006 - Tabela XV - Atos Gratuitos de Registro Civil de Pessoas Naturais 151 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3015 - 84 A VII- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor de até R$ 26152,37 2 R$ 18,87 R$ 219,94 R$ 37,74 R$ 439,88
3016 - 84 A VIII- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor de até R$ 39228,54 1 R$ 18,87 R$ 304,91 R$ 18,87 R$ 304,91
3018 - 84 A X- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor de até R$ 65380,92 1 R$ 18,87 R$ 444,86 R$ 18,87 R$ 444,86
3021 - 84 A XIII- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor de até R$ 261523,68 1 R$ 18,87 R$ 849,75 R$ 18,87 R$ 849,75
3022 - 84 A XIV- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor acima de R$ 261523,68 1 R$ 18,87 R$ 1.019,70 R$ 18,87 R$ 1.019,70
3023 - 84 B I - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, eletrônico ou não, de uma página 1 R$ 18,87 R$ 33,32 R$ 18,87 R$ 33,32
3039 - 84 C II a - Registro completo, com anotações e remissões de contrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo de sociedade civil, associação ou fundação, sem capital declarado ou sem fim lucrativo, de uma página 1 R$ 18,87 R$ 33,32 R$ 18,87 R$ 33,32
3040 - 84 C II b - Registro completo, com anotações e remissões de contrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo de sociedade civil, associação ou fundação, sem capital declarado ou sem fim lucrativo, por página que acrescer 9 R$ 0,00 R$ 10,00 R$ 0,00 R$ 90,00
3044 - 86 II a - Notificação de até três páginas, incluindo registro, condução, averbação e o fornecimento de uma certidão nos perímetros urbanos e suburbanos do distrito judiciário sede das demais comarcas 12 R$ 18,87 R$ 69,98 R$ 226,44 R$ 839,76
3045 - 86 II b - Notificação de até três páginas, incluindo registro, condução, averbação e o fornecimento de uma certidão na zona ruraldo distrito judiciário da sede das demais comarcas 7 R$ 18,87 R$ 84,96 R$ 132,09 R$ 594,72
3048 - 86 - 2a nota - Por página que acrescer a três 45 R$ 0,00 R$ 3,34 R$ 0,00 R$ 150,30
3062 - 87 I n - Averbação de documento para integrar, modificar ou cancelar registro, incluindo uma certidão, com valor declarado acima de R$ 261523,68 3 R$ 18,87 R$ 339,90 R$ 56,61 R$ 1.019,70
3065 - 87 IV - Averbação de alteração contratual ou estatutária 4 R$ 18,87 R$ 84,96 R$ 75,48 R$ 339,84
3074 - 98 - Certidões ou traslados (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) 1 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 18,29 R$ 51,65
3442 - Certidão digital emitida via SAEC – art. 3º, incisos I e II – Provimento CNJ 127/2022 231 R$ 18,29 R$ 83,32 R$ 4.224,99 R$ 19.246,92
3681 - Pesquisa Qualificada via SAEC – art. 3º inciso V – Provimento CNJ 127/2022 10 R$ 0,00 R$ 20,01 R$ 0,00 R$ 200,10
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