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Arrecadação: 7/2023 [Bela Vista de Goiás] 1306 - Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Civil das Pessoas Jurídicas, Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas

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Tipo Ato Quantidade Taxa Judiciária Emolumento Total Taxa Judiciária Total Emolumento
2502 - 74 – Prenotação - Usucapião Extrajudicial (Resolução TJGO 251/2024) 1 R$ 18,87 R$ 10,00 R$ 18,87 R$ 10,00
2543 - 74 – Prenotação 121 R$ 18,87 R$ 10,00 R$ 2.283,27 R$ 1.210,00
2544 - 75- Matrícula 35 R$ 0,00 R$ 51,65 R$ 0,00 R$ 1.807,75
2551 - 76 VII – Registro até R$ 26152,37 2 R$ 0,00 R$ 415,39 R$ 0,00 R$ 830,78
2552 - 76 VIII – Registro até R$ 39228,54 6 R$ 0,00 R$ 525,93 R$ 0,00 R$ 3.155,58
2553 - 76 IX – Registro até R$ 52304,74 13 R$ 0,00 R$ 697,07 R$ 0,00 R$ 9.061,91
2554 - 76 X – Registro até R$ 65380,92 6 R$ 0,00 R$ 828,99 R$ 0,00 R$ 4.973,94
2555 - 76 XI – Registro até R$ 104609,47 33 R$ 0,00 R$ 1.162,38 R$ 0,00 R$ 38.358,54
2556 - 76 XII – Registro até R$ 156914,21 9 R$ 0,00 R$ 1.747,14 R$ 0,00 R$ 15.724,26
2557 - 76 XIII – Registro até R$ 261523,68 20 R$ 0,00 R$ 2.353,29 R$ 0,00 R$ 47.065,80
2558 - 76 XIV – Registro até R$ 392285,51 9 R$ 0,00 R$ 3.089,59 R$ 0,00 R$ 27.806,31
2559 - 76 XV – Registro até R$ 523047,35 6 R$ 0,00 R$ 3.640,48 R$ 0,00 R$ 21.842,88
2560 - 76 XVI – Registro até R$ 784571,03 6 R$ 0,00 R$ 4.369,64 R$ 0,00 R$ 26.217,84
2562 - 76 XVIII – Registro até R$ 1569.142,07 4 R$ 0,00 R$ 6.088,26 R$ 0,00 R$ 24.353,04
2563 - 76 XIX – Registro acima de R$ 1569.142,07 2 R$ 0,00 R$ 6.650,79 R$ 0,00 R$ 13.301,58
2564 - 78 II – Averbação sem valor 57 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 2.278,86
2565 - 78 I a – Averbação até R$ 653,80 1 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 39,98
2575 - 78 I k – Averbação até R$ 104609,47 2 R$ 0,00 R$ 348,71 R$ 0,00 R$ 697,42
2576 - 78 I k – Averbação até R$ 156914,21 3 R$ 0,00 R$ 524,14 R$ 0,00 R$ 1.572,42
2581 - 78 I q – Averbação até R$ 1176.856,54 2 R$ 0,00 R$ 1.570,82 R$ 0,00 R$ 3.141,64
2666 - 78 A b – Retificação na hipótese do art. 213, I, “c” e “g”, da Lei de Registros Públicos 8 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 319,84
2667 - 78 A c – Retificação nas demais hipóteses do art. 213, I, da Lei dos Registros Públicos 1 R$ 0,00 R$ 113,30 R$ 0,00 R$ 113,30
2668 - 78 A d1 – Averbação de Retificação na hipótese do art. 213, II, da Lei de Registros Públicos, incluídos todos os procedimentos 4 R$ 0,00 R$ 168,44 R$ 0,00 R$ 673,76
2680 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula 313 R$ 18,29 R$ 33,32 R$ 5.724,77 R$ 10.429,16
2681 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato 915 R$ 0,00 R$ 8,33 R$ 0,00 R$ 7.621,95
2682 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor 58 R$ 0,00 R$ 5,00 R$ 0,00 R$ 290,00
2684 - 80 IV - Certidão em relatório 177 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 3.237,33 R$ 9.142,05
2687 - 80 VI - Certidão de transcrição ou inscrição 11 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 201,19 R$ 568,15
2690 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Específica para o registro de imóveis) 152 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 2.533,84
2691 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Demais atos que não o de registro de imóveis) 25 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 416,75
2693 - 80 XI – Certidão de ônus e ações 163 R$ 18,29 R$ 78,31 R$ 2.981,27 R$ 12.764,53
2694 - 81 a - Intimação de promissário comprador de imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, em cumprimento de lei ou determinação judicial, por pessoa 8 R$ 0,00 R$ 150,70 R$ 0,00 R$ 1.205,60
2695 - 81 b – Expedição de edital, além do custo da publicação, para intimação de promissário comprador do imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, cumprimento de lei ou determinação judicial 2 R$ 0,00 R$ 99,03 R$ 0,00 R$ 198,06
2754 - 74 – Prenotação de Cédula ou Aditivo de Cédula 57 R$ 18,87 R$ 10,00 R$ 1.075,59 R$ 570,00
2755 - 77 VII a – Registro de cédula no Livro 3 48 R$ 0,00 R$ 316,58 R$ 0,00 R$ 15.195,84
2769 - 77 VII b14 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 392285,51 2 R$ 0,00 R$ 926,88 R$ 0,00 R$ 1.853,76
2770 - 77 VII b15 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 523047,35 3 R$ 0,00 R$ 1.092,14 R$ 0,00 R$ 3.276,42
2771 - 77 VII b16 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 784571,03 2 R$ 0,00 R$ 1.310,89 R$ 0,00 R$ 2.621,78
2785 - 77 VII c11 – Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas até R$ 104609,47 1 R$ 0,00 R$ 1.162,38 R$ 0,00 R$ 1.162,38
2789 - 77 VII c15 – Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas até R$ 523047,35 2 R$ 0,00 R$ 3.640,48 R$ 0,00 R$ 7.280,96
2790 - 77 VII c16 – Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas até R$ 784571,03 1 R$ 0,00 R$ 4.369,64 R$ 0,00 R$ 4.369,64
2791 - 77 VII c17 – Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas até R$ 1176.856,54 1 R$ 0,00 R$ 5.236,08 R$ 0,00 R$ 5.236,08
2794 - 78 II – Averbação sem valor de Cédula 18 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 719,64
2795 - 78 I a – Averbação de Cédula até R$ 653,80 1 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 39,98
2814 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Cédula) 31 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 516,77
2892 - 74 – Prenotação (PMCMV/ SFH Primeira Aquisição) 6 R$ 18,87 R$ 5,00 R$ 113,22 R$ 30,00
2893 - 75- Matrícula - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 2 R$ 0,00 R$ 25,83 R$ 0,00 R$ 51,66
2903 - 76 X – Registro até R$ 65380,92 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 414,50 R$ 0,00 R$ 414,50
2905 - 76 XII – Registro até R$ 156914,21 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 3 R$ 0,00 R$ 873,57 R$ 0,00 R$ 2.620,71
2906 - 76 XIII – Registro até R$ 261523,68 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 4 R$ 0,00 R$ 1.176,65 R$ 0,00 R$ 4.706,60
2907 - 76 XIV – Registro até R$ 392285,51 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 1.544,80 R$ 0,00 R$ 1.544,80
2935 - 77 III a - Convenção de Condomínio de edifício até 10 unidades - PMCMV 1 R$ 0,00 R$ 170,79 R$ 0,00 R$ 170,79
2937 - 78 II – Averbação sem valor - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 2 R$ 0,00 R$ 20,00 R$ 0,00 R$ 40,00
2949 - 78 I l – Averbação até R$ 156914,21 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 262,07 R$ 0,00 R$ 262,07
2951 - 78 I n – Averbação até R$ 392285,51 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 463,45 R$ 0,00 R$ 463,45
2957 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 4 R$ 18,29 R$ 16,67 R$ 73,16 R$ 66,68
2958 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 19 R$ 0,00 R$ 4,17 R$ 0,00 R$ 79,23
2959 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 2,46 R$ 0,00 R$ 2,46
2967 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 6 R$ 0,00 R$ 8,33 R$ 0,00 R$ 49,98
2970 - Tabela XIV - Atos Gratuitos de Registros de Imóveis 69 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2993 - 82 I - Habilitação e registro de casamento, compreendendo todos os seus atos, com fornecimento de primeira certidão 4 R$ 18,29 R$ 393,22 R$ 73,16 R$ 1.572,88
2996 - 82 IV - Inscrição de casamento religioso, inclusive processo de habilitação, com fornecimento da primeira certidão 3 R$ 18,29 R$ 478,18 R$ 54,87 R$ 1.434,54
2999 - 83 III - Averbação de Retificação, de separação, de divórcio, de acórdão, de emancipação e cancelamento de assento 4 R$ 0,00 R$ 169,96 R$ 0,00 R$ 679,84
3001 - 83 V - Segundas vias de certidão de nascimento, casamento, óbito e certidões negativas 179 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 3.273,91 R$ 9.245,35
3002 - 100 - Cópia reprográfica, por página (Registro Civil das Pessoas Naturais) 1 R$ 0,16 R$ 0,55 R$ 0,16 R$ 0,55
3006 - Tabela XV - Atos Gratuitos de Registro Civil de Pessoas Naturais 152 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3018 - 84 A X- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor de até R$ 65380,92 1 R$ 18,87 R$ 444,86 R$ 18,87 R$ 444,86
3020 - 84 A XII- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor de até R$ 156914,21 1 R$ 18,87 R$ 646,47 R$ 18,87 R$ 646,47
3021 - 84 A XIII- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor de até R$ 261523,68 1 R$ 18,87 R$ 849,75 R$ 18,87 R$ 849,75
3022 - 84 A XIV- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor acima de R$ 261523,68 5 R$ 18,87 R$ 1.019,70 R$ 94,35 R$ 5.098,50
3024 - 84 B II - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, por página que acrescer 10 R$ 0,00 R$ 10,00 R$ 0,00 R$ 100,00
3039 - 84 C II a - Registro completo, com anotações e remissões de contrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo de sociedade civil, associação ou fundação, sem capital declarado ou sem fim lucrativo, de uma página 8 R$ 18,87 R$ 33,32 R$ 150,96 R$ 266,56
3040 - 84 C II b - Registro completo, com anotações e remissões de contrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo de sociedade civil, associação ou fundação, sem capital declarado ou sem fim lucrativo, por página que acrescer 13 R$ 0,00 R$ 10,00 R$ 0,00 R$ 130,00
3044 - 86 II a - Notificação de até três páginas, incluindo registro, condução, averbação e o fornecimento de uma certidão nos perímetros urbanos e suburbanos do distrito judiciário sede das demais comarcas 14 R$ 18,87 R$ 69,98 R$ 264,18 R$ 979,72
3048 - 86 - 2a nota - Por página que acrescer a três 19 R$ 0,00 R$ 3,34 R$ 0,00 R$ 63,46
3063 - 87 II - Averbação de documento para integrar, modificar ou cancelar registro, por documento, eletrônico ou não, incluindo uma certidão, sem valor declarado 3 R$ 18,87 R$ 51,65 R$ 56,61 R$ 154,95
3074 - 98 - Certidões ou traslados (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) 4 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 73,16 R$ 206,60
3075 - 99 - Certidão ou traslado, por página que acresce (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) 8 R$ 0,00 R$ 3,34 R$ 0,00 R$ 26,72
3442 - Certidão digital emitida via SAEC – art. 3º, incisos I e II – Provimento CNJ 127/2022 134 R$ 18,29 R$ 83,32 R$ 2.450,86 R$ 11.164,88
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