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Arrecadação: 5/2023 [Bela Vista de Goiás] 1306 - Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Civil das Pessoas Jurídicas, Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas

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Tipo Ato Quantidade Taxa Judiciária Emolumento Total Taxa Judiciária Total Emolumento
3039 - 84 C II a - Registro completo, com anotações e remissões de contrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo de sociedade civil, associação ou fundação, sem capital declarado ou sem fim lucrativo, de uma página 6 R$ 18,87 R$ 33,32 R$ 113,22 R$ 199,92
2691 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Demais atos que não o de registro de imóveis) 17 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 283,39
2693 - 80 XI – Certidão de ônus e ações 111 R$ 18,29 R$ 78,31 R$ 2.030,19 R$ 8.692,41
2694 - 81 a - Intimação de promissário comprador de imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, em cumprimento de lei ou determinação judicial, por pessoa 6 R$ 0,00 R$ 150,70 R$ 0,00 R$ 904,20
2695 - 81 b – Expedição de edital, além do custo da publicação, para intimação de promissário comprador do imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, cumprimento de lei ou determinação judicial 3 R$ 0,00 R$ 99,03 R$ 0,00 R$ 297,09
2754 - 74 – Prenotação de Cédula ou Aditivo de Cédula 61 R$ 18,87 R$ 10,00 R$ 1.151,07 R$ 610,00
2755 - 77 VII a – Registro de cédula no Livro 3 31 R$ 0,00 R$ 316,58 R$ 0,00 R$ 9.813,98
2769 - 77 VII b14 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 392285,51 1 R$ 0,00 R$ 926,88 R$ 0,00 R$ 926,88
2770 - 77 VII b15 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 523047,35 1 R$ 0,00 R$ 1.092,14 R$ 0,00 R$ 1.092,14
2787 - 77 VII c13 – Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas até R$ 261523,68 1 R$ 0,00 R$ 2.353,29 R$ 0,00 R$ 2.353,29
2788 - 77 VII c14 – Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas até R$ 392285,51 1 R$ 0,00 R$ 3.089,59 R$ 0,00 R$ 3.089,59
2789 - 77 VII c15 – Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas até R$ 523047,35 1 R$ 0,00 R$ 3.640,48 R$ 0,00 R$ 3.640,48
2790 - 77 VII c16 – Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas até R$ 784571,03 2 R$ 0,00 R$ 4.369,64 R$ 0,00 R$ 8.739,28
2792 - 77 VII c18 – Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas até R$ 1569.142,07 1 R$ 0,00 R$ 6.088,26 R$ 0,00 R$ 6.088,26
2794 - 78 II – Averbação sem valor de Cédula 39 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 1.559,22
2814 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Cédula) 46 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 766,82
2892 - 74 – Prenotação (PMCMV/ SFH Primeira Aquisição) 9 R$ 18,87 R$ 5,00 R$ 169,83 R$ 45,00
2893 - 75- Matrícula - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 6 R$ 0,00 R$ 25,83 R$ 0,00 R$ 154,98
2905 - 76 XII – Registro até R$ 156914,21 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 4 R$ 0,00 R$ 873,57 R$ 0,00 R$ 3.494,28
2906 - 76 XIII – Registro até R$ 261523,68 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 3 R$ 0,00 R$ 1.176,65 R$ 0,00 R$ 3.529,95
2907 - 76 XIV – Registro até R$ 392285,51 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 3 R$ 0,00 R$ 1.544,80 R$ 0,00 R$ 4.634,40
2908 - 76 XV – Registro até R$ 523047,35 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 1.820,25 R$ 0,00 R$ 1.820,25
2909 - 76 XVI – Registro até R$ 784571,03 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 2.184,82 R$ 0,00 R$ 2.184,82
2935 - 77 III a - Convenção de Condomínio de edifício até 10 unidades - PMCMV 3 R$ 0,00 R$ 170,79 R$ 0,00 R$ 512,37
2937 - 78 II – Averbação sem valor - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 20,00 R$ 0,00 R$ 20,00
2950 - 78 I m – Averbação até R$ 261523,68 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 352,99 R$ 0,00 R$ 352,99
2951 - 78 I n – Averbação até R$ 392285,51 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 3 R$ 0,00 R$ 463,45 R$ 0,00 R$ 1.390,35
2957 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 6 R$ 18,29 R$ 16,67 R$ 109,74 R$ 100,02
2958 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 17 R$ 0,00 R$ 4,17 R$ 0,00 R$ 70,89
2959 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 2,46 R$ 0,00 R$ 2,46
2967 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 8 R$ 0,00 R$ 8,33 R$ 0,00 R$ 66,64
2970 - Tabela XIV - Atos Gratuitos de Registros de Imóveis 65 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2993 - 82 I - Habilitação e registro de casamento, compreendendo todos os seus atos, com fornecimento de primeira certidão 5 R$ 18,29 R$ 393,22 R$ 91,45 R$ 1.966,10
2996 - 82 IV - Inscrição de casamento religioso, inclusive processo de habilitação, com fornecimento da primeira certidão 2 R$ 18,29 R$ 478,18 R$ 36,58 R$ 956,36
2997 - 83 I - Registro de adoção e de emancipação, transcrição de assento de nascimento, de óbito ou de casamento de brasileiro em país estrangeiro e termo de opção pela nacionalidade brasileira, incluindo o fornecimento da primeira certidão 2 R$ 18,29 R$ 84,96 R$ 36,58 R$ 169,92
2999 - 83 III - Averbação de Retificação, de separação, de divórcio, de acórdão, de emancipação e cancelamento de assento 10 R$ 0,00 R$ 169,96 R$ 0,00 R$ 1.699,60
3001 - 83 V - Segundas vias de certidão de nascimento, casamento, óbito e certidões negativas 151 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 2.761,79 R$ 7.799,15
3006 - Tabela XV - Atos Gratuitos de Registro Civil de Pessoas Naturais 188 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3020 - 84 A XII- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor de até R$ 156914,21 1 R$ 18,87 R$ 646,47 R$ 18,87 R$ 646,47
3021 - 84 A XIII- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor de até R$ 261523,68 1 R$ 18,87 R$ 849,75 R$ 18,87 R$ 849,75
3022 - 84 A XIV- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor acima de R$ 261523,68 3 R$ 18,87 R$ 1.019,70 R$ 56,61 R$ 3.059,10
3024 - 84 B II - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, por página que acrescer 11 R$ 0,00 R$ 10,00 R$ 0,00 R$ 110,00
2543 - 74 – Prenotação 123 R$ 18,87 R$ 10,00 R$ 2.321,01 R$ 1.230,00
2544 - 75- Matrícula 21 R$ 0,00 R$ 51,65 R$ 0,00 R$ 1.084,65
2545 - 76 I – Registro até R$ 653,80 1 R$ 0,00 R$ 55,27 R$ 0,00 R$ 55,27
2552 - 76 VIII – Registro até R$ 39228,54 16 R$ 0,00 R$ 525,93 R$ 0,00 R$ 8.414,88
2553 - 76 IX – Registro até R$ 52304,74 7 R$ 0,00 R$ 697,07 R$ 0,00 R$ 4.879,49
2554 - 76 X – Registro até R$ 65380,92 5 R$ 0,00 R$ 828,99 R$ 0,00 R$ 4.144,95
2555 - 76 XI – Registro até R$ 104609,47 16 R$ 0,00 R$ 1.162,38 R$ 0,00 R$ 18.598,08
2556 - 76 XII – Registro até R$ 156914,21 13 R$ 0,00 R$ 1.747,14 R$ 0,00 R$ 22.712,82
2557 - 76 XIII – Registro até R$ 261523,68 13 R$ 0,00 R$ 2.353,29 R$ 0,00 R$ 30.592,77
2558 - 76 XIV – Registro até R$ 392285,51 8 R$ 0,00 R$ 3.089,59 R$ 0,00 R$ 24.716,72
2559 - 76 XV – Registro até R$ 523047,35 3 R$ 0,00 R$ 3.640,48 R$ 0,00 R$ 10.921,44
2560 - 76 XVI – Registro até R$ 784571,03 3 R$ 0,00 R$ 4.369,64 R$ 0,00 R$ 13.108,92
2561 - 76 XVII – Registro até R$ 1176.856,54 4 R$ 0,00 R$ 5.236,08 R$ 0,00 R$ 20.944,32
2562 - 76 XVIII – Registro até R$ 1569.142,07 2 R$ 0,00 R$ 6.088,26 R$ 0,00 R$ 12.176,52
2563 - 76 XIX – Registro acima de R$ 1569.142,07 3 R$ 0,00 R$ 6.650,79 R$ 0,00 R$ 19.952,37
2564 - 78 II – Averbação sem valor 37 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 1.479,26
2576 - 78 I k – Averbação até R$ 156914,21 2 R$ 0,00 R$ 524,14 R$ 0,00 R$ 1.048,28
2577 - 78 I m – Averbação até R$ 261523,68 1 R$ 0,00 R$ 705,99 R$ 0,00 R$ 705,99
2580 - 78 I p – Averbação até R$ 784571,03 1 R$ 0,00 R$ 1.310,89 R$ 0,00 R$ 1.310,89
2583 - 78 I s – Averbação acima de R$ 1569.142,07 1 R$ 0,00 R$ 1.995,24 R$ 0,00 R$ 1.995,24
2667 - 78 A c – Retificação nas demais hipóteses do art. 213, I, da Lei dos Registros Públicos 1 R$ 0,00 R$ 113,30 R$ 0,00 R$ 113,30
2680 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula 334 R$ 18,29 R$ 33,32 R$ 6.108,86 R$ 11.128,88
2681 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato 944 R$ 0,00 R$ 8,33 R$ 0,00 R$ 7.863,52
2682 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor 46 R$ 0,00 R$ 5,00 R$ 0,00 R$ 230,00
2684 - 80 IV - Certidão em relatório 131 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 2.395,99 R$ 6.766,15
2687 - 80 VI - Certidão de transcrição ou inscrição 6 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 109,74 R$ 309,90
2690 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Específica para o registro de imóveis) 109 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 1.817,03
3040 - 84 C II b - Registro completo, com anotações e remissões de contrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo de sociedade civil, associação ou fundação, sem capital declarado ou sem fim lucrativo, por página que acrescer 12 R$ 0,00 R$ 10,00 R$ 0,00 R$ 120,00
3044 - 86 II a - Notificação de até três páginas, incluindo registro, condução, averbação e o fornecimento de uma certidão nos perímetros urbanos e suburbanos do distrito judiciário sede das demais comarcas 46 R$ 18,87 R$ 69,98 R$ 868,02 R$ 3.219,08
3045 - 86 II b - Notificação de até três páginas, incluindo registro, condução, averbação e o fornecimento de uma certidão na zona ruraldo distrito judiciário da sede das demais comarcas 2 R$ 18,87 R$ 84,96 R$ 37,74 R$ 169,92
3048 - 86 - 2a nota - Por página que acrescer a três 4 R$ 0,00 R$ 3,34 R$ 0,00 R$ 13,36
3065 - 87 IV - Averbação de alteração contratual ou estatutária 2 R$ 18,87 R$ 84,96 R$ 37,74 R$ 169,92
3074 - 98 - Certidões ou traslados (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) 2 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 36,58 R$ 103,30
3442 - Certidão digital emitida via SAEC – art. 3º, incisos I e II – Provimento CNJ 127/2022 98 R$ 18,29 R$ 83,32 R$ 1.792,42 R$ 8.165,36
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