| 2996 - 82 IV - Inscrição de casamento religioso, inclusive processo de habilitação, com fornecimento da primeira certidão |
3 |
R$ 18,29 |
R$ 478,18 |
R$ 54,87 |
R$ 1.434,54 |
| 2999 - 83 III - Averbação de Retificação, de separação, de divórcio, de acórdão, de emancipação e cancelamento de assento |
5 |
R$ 0,00 |
R$ 169,96 |
R$ 0,00 |
R$ 849,80 |
| 3001 - 83 V - Segundas vias de certidão de nascimento, casamento, óbito e certidões negativas |
141 |
R$ 18,29 |
R$ 51,65 |
R$ 2.578,89 |
R$ 7.282,65 |
| 3006 - Tabela XV - Atos Gratuitos de Registro Civil de Pessoas Naturais |
178 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
| 3016 - 84 A VIII- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor de até R$ 39228,54 |
1 |
R$ 18,87 |
R$ 304,91 |
R$ 18,87 |
R$ 304,91 |
| 3022 - 84 A XIV- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor acima de R$ 261523,68 |
4 |
R$ 18,87 |
R$ 1.019,70 |
R$ 75,48 |
R$ 4.078,80 |
| 3023 - 84 B I - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, eletrônico ou não, de uma página |
1 |
R$ 18,87 |
R$ 33,32 |
R$ 18,87 |
R$ 33,32 |
| 3024 - 84 B II - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, por página que acrescer |
11 |
R$ 0,00 |
R$ 10,00 |
R$ 0,00 |
R$ 110,00 |
| 3039 - 84 C II a - Registro completo, com anotações e remissões de contrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo de sociedade civil, associação ou fundação, sem capital declarado ou sem fim lucrativo, de uma página |
3 |
R$ 18,87 |
R$ 33,32 |
R$ 56,61 |
R$ 99,96 |
| 3040 - 84 C II b - Registro completo, com anotações e remissões de contrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo de sociedade civil, associação ou fundação, sem capital declarado ou sem fim lucrativo, por página que acrescer |
8 |
R$ 0,00 |
R$ 10,00 |
R$ 0,00 |
R$ 80,00 |
| 3044 - 86 II a - Notificação de até três páginas, incluindo registro, condução, averbação e o fornecimento de uma certidão nos perímetros urbanos e suburbanos do distrito judiciário sede das demais comarcas |
6 |
R$ 18,87 |
R$ 69,98 |
R$ 113,22 |
R$ 419,88 |
| 3045 - 86 II b - Notificação de até três páginas, incluindo registro, condução, averbação e o fornecimento de uma certidão na zona ruraldo distrito judiciário da sede das demais comarcas |
7 |
R$ 18,87 |
R$ 84,96 |
R$ 132,09 |
R$ 594,72 |
| 3048 - 86 - 2a nota - Por página que acrescer a três |
25 |
R$ 0,00 |
R$ 3,34 |
R$ 0,00 |
R$ 83,50 |
| 3062 - 87 I n - Averbação de documento para integrar, modificar ou cancelar registro, incluindo uma certidão, com valor declarado acima de R$ 261523,68 |
1 |
R$ 18,87 |
R$ 339,90 |
R$ 18,87 |
R$ 339,90 |
| 3063 - 87 II - Averbação de documento para integrar, modificar ou cancelar registro, por documento, eletrônico ou não, incluindo uma certidão, sem valor declarado |
1 |
R$ 18,87 |
R$ 51,65 |
R$ 18,87 |
R$ 51,65 |
| 3065 - 87 IV - Averbação de alteração contratual ou estatutária |
1 |
R$ 18,87 |
R$ 84,96 |
R$ 18,87 |
R$ 84,96 |
| 3074 - 98 - Certidões ou traslados (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) |
6 |
R$ 18,29 |
R$ 51,65 |
R$ 109,74 |
R$ 309,90 |
| 3442 - Certidão digital emitida via SAEC – art. 3º, incisos I e II – Provimento CNJ 127/2022 |
33 |
R$ 18,29 |
R$ 83,32 |
R$ 603,57 |
R$ 2.749,56 |
| 2543 - 74 – Prenotação |
88 |
R$ 18,87 |
R$ 10,00 |
R$ 1.660,56 |
R$ 880,00 |
| 2544 - 75- Matrícula |
30 |
R$ 0,00 |
R$ 51,65 |
R$ 0,00 |
R$ 1.549,50 |
| 2545 - 76 I – Registro até R$ 653,80 |
3 |
R$ 0,00 |
R$ 55,27 |
R$ 0,00 |
R$ 165,81 |
| 2549 - 76 V – Registro até R$ 10460,94 |
3 |
R$ 0,00 |
R$ 304,86 |
R$ 0,00 |
R$ 914,58 |
| 2550 - 76 VI – Registro até R$ 15691,43 |
3 |
R$ 0,00 |
R$ 326,24 |
R$ 0,00 |
R$ 978,72 |
| 2551 - 76 VII – Registro até R$ 26152,37 |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 415,39 |
R$ 0,00 |
R$ 415,39 |
| 2552 - 76 VIII – Registro até R$ 39228,54 |
19 |
R$ 0,00 |
R$ 525,93 |
R$ 0,00 |
R$ 9.992,67 |
| 2553 - 76 IX – Registro até R$ 52304,74 |
8 |
R$ 0,00 |
R$ 697,07 |
R$ 0,00 |
R$ 5.576,56 |
| 2554 - 76 X – Registro até R$ 65380,92 |
6 |
R$ 0,00 |
R$ 828,99 |
R$ 0,00 |
R$ 4.973,94 |
| 2555 - 76 XI – Registro até R$ 104609,47 |
12 |
R$ 0,00 |
R$ 1.162,38 |
R$ 0,00 |
R$ 13.948,56 |
| 2556 - 76 XII – Registro até R$ 156914,21 |
12 |
R$ 0,00 |
R$ 1.747,14 |
R$ 0,00 |
R$ 20.965,68 |
| 2557 - 76 XIII – Registro até R$ 261523,68 |
11 |
R$ 0,00 |
R$ 2.353,29 |
R$ 0,00 |
R$ 25.886,19 |
| 2558 - 76 XIV – Registro até R$ 392285,51 |
4 |
R$ 0,00 |
R$ 3.089,59 |
R$ 0,00 |
R$ 12.358,36 |
| 2559 - 76 XV – Registro até R$ 523047,35 |
6 |
R$ 0,00 |
R$ 3.640,48 |
R$ 0,00 |
R$ 21.842,88 |
| 2560 - 76 XVI – Registro até R$ 784571,03 |
6 |
R$ 0,00 |
R$ 4.369,64 |
R$ 0,00 |
R$ 26.217,84 |
| 2561 - 76 XVII – Registro até R$ 1176.856,54 |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 5.236,08 |
R$ 0,00 |
R$ 5.236,08 |
| 2563 - 76 XIX – Registro acima de R$ 1569.142,07 |
8 |
R$ 0,00 |
R$ 6.650,79 |
R$ 0,00 |
R$ 53.206,32 |
| 2564 - 78 II – Averbação sem valor |
74 |
R$ 0,00 |
R$ 39,98 |
R$ 0,00 |
R$ 2.958,52 |
| 2572 - 78 I h – Averbação até R$ 39228,54 |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 157,78 |
R$ 0,00 |
R$ 157,78 |
| 2576 - 78 I k – Averbação até R$ 156914,21 |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 524,14 |
R$ 0,00 |
R$ 524,14 |
| 2580 - 78 I p – Averbação até R$ 784571,03 |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 1.310,89 |
R$ 0,00 |
R$ 1.310,89 |
| 2666 - 78 A b – Retificação na hipótese do art. 213, I, “c” e “g”, da Lei de Registros Públicos |
2 |
R$ 0,00 |
R$ 39,98 |
R$ 0,00 |
R$ 79,96 |
| 2668 - 78 A d1 – Averbação de Retificação na hipótese do art. 213, II, da Lei de Registros Públicos, incluídos todos os procedimentos |
4 |
R$ 0,00 |
R$ 168,44 |
R$ 0,00 |
R$ 673,76 |
| 2680 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula |
268 |
R$ 18,29 |
R$ 33,32 |
R$ 4.901,72 |
R$ 8.929,76 |
| 2681 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato |
800 |
R$ 0,00 |
R$ 8,33 |
R$ 0,00 |
R$ 6.664,00 |
| 2682 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor |
40 |
R$ 0,00 |
R$ 5,00 |
R$ 0,00 |
R$ 200,00 |
| 2684 - 80 IV - Certidão em relatório |
123 |
R$ 18,29 |
R$ 51,65 |
R$ 2.249,67 |
R$ 6.352,95 |
| 2687 - 80 VI - Certidão de transcrição ou inscrição |
4 |
R$ 18,29 |
R$ 51,65 |
R$ 73,16 |
R$ 206,60 |
| 2690 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Específica para o registro de imóveis) |
130 |
R$ 0,00 |
R$ 16,67 |
R$ 0,00 |
R$ 2.167,10 |
| 2691 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Demais atos que não o de registro de imóveis) |
28 |
R$ 0,00 |
R$ 16,67 |
R$ 0,00 |
R$ 466,76 |
| 2693 - 80 XI – Certidão de ônus e ações |
115 |
R$ 18,29 |
R$ 78,31 |
R$ 2.103,35 |
R$ 9.005,65 |
| 2694 - 81 a - Intimação de promissário comprador de imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, em cumprimento de lei ou determinação judicial, por pessoa |
17 |
R$ 0,00 |
R$ 150,70 |
R$ 0,00 |
R$ 2.561,90 |
| 2695 - 81 b – Expedição de edital, além do custo da publicação, para intimação de promissário comprador do imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, cumprimento de lei ou determinação judicial |
2 |
R$ 0,00 |
R$ 99,03 |
R$ 0,00 |
R$ 198,06 |
| 2754 - 74 – Prenotação de Cédula ou Aditivo de Cédula |
40 |
R$ 18,87 |
R$ 10,00 |
R$ 754,80 |
R$ 400,00 |
| 2755 - 77 VII a – Registro de cédula no Livro 3 |
26 |
R$ 0,00 |
R$ 316,58 |
R$ 0,00 |
R$ 8.231,08 |
| 2794 - 78 II – Averbação sem valor de Cédula |
31 |
R$ 0,00 |
R$ 39,98 |
R$ 0,00 |
R$ 1.239,38 |
| 2814 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Cédula) |
31 |
R$ 0,00 |
R$ 16,67 |
R$ 0,00 |
R$ 516,77 |
| 2892 - 74 – Prenotação (PMCMV/ SFH Primeira Aquisição) |
15 |
R$ 18,87 |
R$ 5,00 |
R$ 283,05 |
R$ 75,00 |
| 2893 - 75- Matrícula - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) |
10 |
R$ 0,00 |
R$ 25,83 |
R$ 0,00 |
R$ 258,30 |
| 2904 - 76 XI – Registro até R$ 104609,47 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) |
3 |
R$ 0,00 |
R$ 581,19 |
R$ 0,00 |
R$ 1.743,57 |
| 2905 - 76 XII – Registro até R$ 156914,21 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 873,57 |
R$ 0,00 |
R$ 873,57 |
| 2906 - 76 XIII – Registro até R$ 261523,68 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) |
6 |
R$ 0,00 |
R$ 1.176,65 |
R$ 0,00 |
R$ 7.059,90 |
| 2907 - 76 XIV – Registro até R$ 392285,51 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) |
5 |
R$ 0,00 |
R$ 1.544,80 |
R$ 0,00 |
R$ 7.724,00 |
| 2935 - 77 III a - Convenção de Condomínio de edifício até 10 unidades - PMCMV |
5 |
R$ 0,00 |
R$ 170,79 |
R$ 0,00 |
R$ 853,95 |
| 2949 - 78 I l – Averbação até R$ 156914,21 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) |
2 |
R$ 0,00 |
R$ 262,07 |
R$ 0,00 |
R$ 524,14 |
| 2950 - 78 I m – Averbação até R$ 261523,68 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) |
2 |
R$ 0,00 |
R$ 352,99 |
R$ 0,00 |
R$ 705,98 |
| 2951 - 78 I n – Averbação até R$ 392285,51 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) |
5 |
R$ 0,00 |
R$ 463,45 |
R$ 0,00 |
R$ 2.317,25 |
| 2953 - 78 I p – Averbação até R$ 784571,03 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 655,45 |
R$ 0,00 |
R$ 655,45 |
| 2957 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) |
5 |
R$ 18,29 |
R$ 16,67 |
R$ 91,45 |
R$ 83,35 |
| 2958 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) |
16 |
R$ 0,00 |
R$ 4,17 |
R$ 0,00 |
R$ 66,72 |
| 2967 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) |
15 |
R$ 0,00 |
R$ 8,33 |
R$ 0,00 |
R$ 124,95 |
| 2970 - Tabela XIV - Atos Gratuitos de Registros de Imóveis |
65 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
| 2993 - 82 I - Habilitação e registro de casamento, compreendendo todos os seus atos, com fornecimento de primeira certidão |
14 |
R$ 18,29 |
R$ 393,22 |
R$ 256,06 |
R$ 5.505,08 |
