| 2502 - 74 – Prenotação - Usucapião Extrajudicial (Resolução TJGO 251/2024) |
4 |
R$ 18,87 |
R$ 10,00 |
R$ 75,48 |
R$ 40,00 |
| 2564 - 78 II – Averbação sem valor |
75 |
R$ 0,00 |
R$ 39,98 |
R$ 0,00 |
R$ 2.998,50 |
| 2565 - 78 I a – Averbação até R$ 653,80 |
5 |
R$ 0,00 |
R$ 39,98 |
R$ 0,00 |
R$ 199,90 |
| 2571 - 78 I g – Averbação até R$ 26152,37 |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 124,62 |
R$ 0,00 |
R$ 124,62 |
| 2579 - 78 I o – Averbação até R$ 523047,35 |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 1.092,14 |
R$ 0,00 |
R$ 1.092,14 |
| 2667 - 78 A c – Retificação nas demais hipóteses do art. 213, I, da Lei dos Registros Públicos |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 113,30 |
R$ 0,00 |
R$ 113,30 |
| 2668 - 78 A d1 – Averbação de Retificação na hipótese do art. 213, II, da Lei de Registros Públicos, incluídos todos os procedimentos |
9 |
R$ 0,00 |
R$ 168,44 |
R$ 0,00 |
R$ 1.515,96 |
| 2680 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula |
290 |
R$ 18,29 |
R$ 33,32 |
R$ 5.304,10 |
R$ 9.662,80 |
| 2681 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato |
808 |
R$ 0,00 |
R$ 8,33 |
R$ 0,00 |
R$ 6.730,64 |
| 2682 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor |
41 |
R$ 0,00 |
R$ 5,00 |
R$ 0,00 |
R$ 205,00 |
| 2684 - 80 IV - Certidão em relatório |
121 |
R$ 18,29 |
R$ 51,65 |
R$ 2.213,09 |
R$ 6.249,65 |
| 2687 - 80 VI - Certidão de transcrição ou inscrição |
22 |
R$ 18,29 |
R$ 51,65 |
R$ 402,38 |
R$ 1.136,30 |
| 2690 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Específica para o registro de imóveis) |
108 |
R$ 0,00 |
R$ 16,67 |
R$ 0,00 |
R$ 1.800,36 |
| 2691 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Demais atos que não o de registro de imóveis) |
17 |
R$ 0,00 |
R$ 16,67 |
R$ 0,00 |
R$ 283,39 |
| 2693 - 80 XI – Certidão de ônus e ações |
108 |
R$ 18,29 |
R$ 78,31 |
R$ 1.975,32 |
R$ 8.457,48 |
| 2694 - 81 a - Intimação de promissário comprador de imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, em cumprimento de lei ou determinação judicial, por pessoa |
15 |
R$ 0,00 |
R$ 150,70 |
R$ 0,00 |
R$ 2.260,50 |
| 2695 - 81 b – Expedição de edital, além do custo da publicação, para intimação de promissário comprador do imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, cumprimento de lei ou determinação judicial |
5 |
R$ 0,00 |
R$ 99,03 |
R$ 0,00 |
R$ 495,15 |
| 2754 - 74 – Prenotação de Cédula ou Aditivo de Cédula |
31 |
R$ 18,87 |
R$ 10,00 |
R$ 584,97 |
R$ 310,00 |
| 2755 - 77 VII a – Registro de cédula no Livro 3 |
13 |
R$ 0,00 |
R$ 316,58 |
R$ 0,00 |
R$ 4.115,54 |
| 2770 - 77 VII b15 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 523047,35 |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 1.092,14 |
R$ 0,00 |
R$ 1.092,14 |
| 2772 - 77 VII b17 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 1176.856,54 |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 1.570,82 |
R$ 0,00 |
R$ 1.570,82 |
| 2794 - 78 II – Averbação sem valor de Cédula |
31 |
R$ 0,00 |
R$ 39,98 |
R$ 0,00 |
R$ 1.239,38 |
| 2814 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Cédula) |
33 |
R$ 0,00 |
R$ 16,67 |
R$ 0,00 |
R$ 550,11 |
| 2892 - 74 – Prenotação (PMCMV/ SFH Primeira Aquisição) |
9 |
R$ 18,87 |
R$ 5,00 |
R$ 169,83 |
R$ 45,00 |
| 2893 - 75- Matrícula - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) |
6 |
R$ 0,00 |
R$ 25,83 |
R$ 0,00 |
R$ 154,98 |
| 2904 - 76 XI – Registro até R$ 104609,47 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 581,19 |
R$ 0,00 |
R$ 581,19 |
| 2905 - 76 XII – Registro até R$ 156914,21 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 873,57 |
R$ 0,00 |
R$ 873,57 |
| 2906 - 76 XIII – Registro até R$ 261523,68 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) |
4 |
R$ 0,00 |
R$ 1.176,65 |
R$ 0,00 |
R$ 4.706,60 |
| 2907 - 76 XIV – Registro até R$ 392285,51 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) |
3 |
R$ 0,00 |
R$ 1.544,80 |
R$ 0,00 |
R$ 4.634,40 |
| 2908 - 76 XV – Registro até R$ 523047,35 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 1.820,25 |
R$ 0,00 |
R$ 1.820,25 |
| 2909 - 76 XVI – Registro até R$ 784571,03 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 2.184,82 |
R$ 0,00 |
R$ 2.184,82 |
| 2935 - 77 III a - Convenção de Condomínio de edifício até 10 unidades - PMCMV |
3 |
R$ 0,00 |
R$ 170,79 |
R$ 0,00 |
R$ 512,37 |
| 2937 - 78 II – Averbação sem valor - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) |
2 |
R$ 0,00 |
R$ 20,00 |
R$ 0,00 |
R$ 40,00 |
| 2949 - 78 I l – Averbação até R$ 156914,21 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 262,07 |
R$ 0,00 |
R$ 262,07 |
| 2950 - 78 I m – Averbação até R$ 261523,68 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 352,99 |
R$ 0,00 |
R$ 352,99 |
| 2951 - 78 I n – Averbação até R$ 392285,51 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) |
3 |
R$ 0,00 |
R$ 463,45 |
R$ 0,00 |
R$ 1.390,35 |
| 2957 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) |
4 |
R$ 18,29 |
R$ 16,67 |
R$ 73,16 |
R$ 66,68 |
| 2958 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) |
18 |
R$ 0,00 |
R$ 4,17 |
R$ 0,00 |
R$ 75,06 |
| 2967 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) |
9 |
R$ 0,00 |
R$ 8,33 |
R$ 0,00 |
R$ 74,97 |
| 2970 - Tabela XIV - Atos Gratuitos de Registros de Imóveis |
88 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
| 2993 - 82 I - Habilitação e registro de casamento, compreendendo todos os seus atos, com fornecimento de primeira certidão |
9 |
R$ 18,29 |
R$ 393,22 |
R$ 164,61 |
R$ 3.538,98 |
| 2999 - 83 III - Averbação de Retificação, de separação, de divórcio, de acórdão, de emancipação e cancelamento de assento |
2 |
R$ 0,00 |
R$ 169,96 |
R$ 0,00 |
R$ 339,92 |
| 3001 - 83 V - Segundas vias de certidão de nascimento, casamento, óbito e certidões negativas |
139 |
R$ 18,29 |
R$ 51,65 |
R$ 2.542,31 |
R$ 7.179,35 |
| 3002 - 100 - Cópia reprográfica, por página (Registro Civil das Pessoas Naturais) |
2 |
R$ 0,16 |
R$ 0,55 |
R$ 0,32 |
R$ 1,10 |
| 3006 - Tabela XV - Atos Gratuitos de Registro Civil de Pessoas Naturais |
159 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
| 3014 - 84 A VI- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor de até R$ 15691,43 |
1 |
R$ 18,87 |
R$ 186,63 |
R$ 18,87 |
R$ 186,63 |
| 3019 - 84 A XI- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor de até R$ 104609,47 |
1 |
R$ 18,87 |
R$ 508,19 |
R$ 18,87 |
R$ 508,19 |
| 3020 - 84 A XII- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor de até R$ 156914,21 |
1 |
R$ 18,87 |
R$ 646,47 |
R$ 18,87 |
R$ 646,47 |
| 3022 - 84 A XIV- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor acima de R$ 261523,68 |
3 |
R$ 18,87 |
R$ 1.019,70 |
R$ 56,61 |
R$ 3.059,10 |
| 3023 - 84 B I - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, eletrônico ou não, de uma página |
2 |
R$ 18,87 |
R$ 33,32 |
R$ 37,74 |
R$ 66,64 |
| 3024 - 84 B II - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, por página que acrescer |
14 |
R$ 0,00 |
R$ 10,00 |
R$ 0,00 |
R$ 140,00 |
| 3039 - 84 C II a - Registro completo, com anotações e remissões de contrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo de sociedade civil, associação ou fundação, sem capital declarado ou sem fim lucrativo, de uma página |
5 |
R$ 18,87 |
R$ 33,32 |
R$ 94,35 |
R$ 166,60 |
| 3040 - 84 C II b - Registro completo, com anotações e remissões de contrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo de sociedade civil, associação ou fundação, sem capital declarado ou sem fim lucrativo, por página que acrescer |
6 |
R$ 0,00 |
R$ 10,00 |
R$ 0,00 |
R$ 60,00 |
| 3044 - 86 II a - Notificação de até três páginas, incluindo registro, condução, averbação e o fornecimento de uma certidão nos perímetros urbanos e suburbanos do distrito judiciário sede das demais comarcas |
33 |
R$ 18,87 |
R$ 69,98 |
R$ 622,71 |
R$ 2.309,34 |
| 3045 - 86 II b - Notificação de até três páginas, incluindo registro, condução, averbação e o fornecimento de uma certidão na zona ruraldo distrito judiciário da sede das demais comarcas |
2 |
R$ 18,87 |
R$ 84,96 |
R$ 37,74 |
R$ 169,92 |
| 3048 - 86 - 2a nota - Por página que acrescer a três |
44 |
R$ 0,00 |
R$ 3,34 |
R$ 0,00 |
R$ 146,96 |
| 3062 - 87 I n - Averbação de documento para integrar, modificar ou cancelar registro, incluindo uma certidão, com valor declarado acima de R$ 261523,68 |
1 |
R$ 18,87 |
R$ 339,90 |
R$ 18,87 |
R$ 339,90 |
| 3065 - 87 IV - Averbação de alteração contratual ou estatutária |
1 |
R$ 18,87 |
R$ 84,96 |
R$ 18,87 |
R$ 84,96 |
| 3074 - 98 - Certidões ou traslados (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) |
2 |
R$ 18,29 |
R$ 51,65 |
R$ 36,58 |
R$ 103,30 |
| 3442 - Certidão digital emitida via SAEC – art. 3º, incisos I e II – Provimento CNJ 127/2022 |
52 |
R$ 18,29 |
R$ 83,32 |
R$ 951,08 |
R$ 4.332,64 |
| 2503 - 75- Matrícula - Usucapião Extrajudicial (Resolução TJGO 251/2024) |
6 |
R$ 0,00 |
R$ 51,65 |
R$ 0,00 |
R$ 309,90 |
| 2504 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - Usucapião Extrajudicial (Resolução TJGO 251/2024) |
6 |
R$ 0,00 |
R$ 16,67 |
R$ 0,00 |
R$ 100,02 |
| 2534 - 76 XI – Registro até R$ 104609,47 - (Deferimento da Usucapião Extrajudicial - 50% dos Emolumentos) (Resolução TJGO 251/2024) |
6 |
R$ 0,00 |
R$ 581,19 |
R$ 0,00 |
R$ 3.487,14 |
| 2543 - 74 – Prenotação |
81 |
R$ 18,87 |
R$ 10,00 |
R$ 1.528,47 |
R$ 810,00 |
| 2544 - 75- Matrícula |
39 |
R$ 0,00 |
R$ 51,65 |
R$ 0,00 |
R$ 2.014,35 |
| 2545 - 76 I – Registro até R$ 653,80 |
2 |
R$ 0,00 |
R$ 55,27 |
R$ 0,00 |
R$ 110,54 |
| 2548 - 76 IV – Registro até R$ 5230,47 |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 155,11 |
R$ 0,00 |
R$ 155,11 |
| 2550 - 76 VI – Registro até R$ 15691,43 |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 326,24 |
R$ 0,00 |
R$ 326,24 |
| 2551 - 76 VII – Registro até R$ 26152,37 |
3 |
R$ 0,00 |
R$ 415,39 |
R$ 0,00 |
R$ 1.246,17 |
| 2552 - 76 VIII – Registro até R$ 39228,54 |
6 |
R$ 0,00 |
R$ 525,93 |
R$ 0,00 |
R$ 3.155,58 |
| 2553 - 76 IX – Registro até R$ 52304,74 |
3 |
R$ 0,00 |
R$ 697,07 |
R$ 0,00 |
R$ 2.091,21 |
| 2554 - 76 X – Registro até R$ 65380,92 |
10 |
R$ 0,00 |
R$ 828,99 |
R$ 0,00 |
R$ 8.289,90 |
| 2555 - 76 XI – Registro até R$ 104609,47 |
9 |
R$ 0,00 |
R$ 1.162,38 |
R$ 0,00 |
R$ 10.461,42 |
| 2556 - 76 XII – Registro até R$ 156914,21 |
5 |
R$ 0,00 |
R$ 1.747,14 |
R$ 0,00 |
R$ 8.735,70 |
| 2557 - 76 XIII – Registro até R$ 261523,68 |
7 |
R$ 0,00 |
R$ 2.353,29 |
R$ 0,00 |
R$ 16.473,03 |
| 2558 - 76 XIV – Registro até R$ 392285,51 |
6 |
R$ 0,00 |
R$ 3.089,59 |
R$ 0,00 |
R$ 18.537,54 |
| 2559 - 76 XV – Registro até R$ 523047,35 |
9 |
R$ 0,00 |
R$ 3.640,48 |
R$ 0,00 |
R$ 32.764,32 |
| 2560 - 76 XVI – Registro até R$ 784571,03 |
3 |
R$ 0,00 |
R$ 4.369,64 |
R$ 0,00 |
R$ 13.108,92 |
| 2561 - 76 XVII – Registro até R$ 1176.856,54 |
2 |
R$ 0,00 |
R$ 5.236,08 |
R$ 0,00 |
R$ 10.472,16 |
| 2562 - 76 XVIII – Registro até R$ 1569.142,07 |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 6.088,26 |
R$ 0,00 |
R$ 6.088,26 |
| 2563 - 76 XIX – Registro acima de R$ 1569.142,07 |
4 |
R$ 0,00 |
R$ 6.650,79 |
R$ 0,00 |
R$ 26.603,16 |
