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Arrecadação: 11/2023 [Bela Vista de Goiás] 1306 - Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Civil das Pessoas Jurídicas, Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas

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Tipo Ato Quantidade Taxa Judiciária Emolumento Total Taxa Judiciária Total Emolumento
2687 - 80 VI - Certidão de transcrição ou inscrição 3 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 54,87 R$ 154,95
2502 - 74 – Prenotação - Usucapião Extrajudicial (Resolução TJGO 251/2024) 1 R$ 18,87 R$ 10,00 R$ 18,87 R$ 10,00
2543 - 74 – Prenotação 116 R$ 18,87 R$ 10,00 R$ 2.188,92 R$ 1.160,00
2544 - 75- Matrícula 39 R$ 0,00 R$ 51,65 R$ 0,00 R$ 2.014,35
2545 - 76 I – Registro até R$ 653,80 1 R$ 0,00 R$ 55,27 R$ 0,00 R$ 55,27
2548 - 76 IV – Registro até R$ 5230,47 1 R$ 0,00 R$ 155,11 R$ 0,00 R$ 155,11
2552 - 76 VIII – Registro até R$ 39228,54 11 R$ 0,00 R$ 525,93 R$ 0,00 R$ 5.785,23
2553 - 76 IX – Registro até R$ 52304,74 20 R$ 0,00 R$ 697,07 R$ 0,00 R$ 13.941,40
2554 - 76 X – Registro até R$ 65380,92 2 R$ 0,00 R$ 828,99 R$ 0,00 R$ 1.657,98
2555 - 76 XI – Registro até R$ 104609,47 16 R$ 0,00 R$ 1.162,38 R$ 0,00 R$ 18.598,08
2556 - 76 XII – Registro até R$ 156914,21 15 R$ 0,00 R$ 1.747,14 R$ 0,00 R$ 26.207,10
2557 - 76 XIII – Registro até R$ 261523,68 21 R$ 0,00 R$ 2.353,29 R$ 0,00 R$ 49.419,09
2558 - 76 XIV – Registro até R$ 392285,51 7 R$ 0,00 R$ 3.089,59 R$ 0,00 R$ 21.627,13
2559 - 76 XV – Registro até R$ 523047,35 4 R$ 0,00 R$ 3.640,48 R$ 0,00 R$ 14.561,92
2560 - 76 XVI – Registro até R$ 784571,03 5 R$ 0,00 R$ 4.369,64 R$ 0,00 R$ 21.848,20
2561 - 76 XVII – Registro até R$ 1176.856,54 9 R$ 0,00 R$ 5.236,08 R$ 0,00 R$ 47.124,72
2562 - 76 XVIII – Registro até R$ 1569.142,07 1 R$ 0,00 R$ 6.088,26 R$ 0,00 R$ 6.088,26
2563 - 76 XIX – Registro acima de R$ 1569.142,07 6 R$ 0,00 R$ 6.650,79 R$ 0,00 R$ 39.904,74
2564 - 78 II – Averbação sem valor 86 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 3.438,28
2565 - 78 I a – Averbação até R$ 653,80 2 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 79,96
2574 - 78 I j – Averbação até R$ 65380,92 2 R$ 0,00 R$ 248,70 R$ 0,00 R$ 497,40
2575 - 78 I k – Averbação até R$ 104609,47 3 R$ 0,00 R$ 348,71 R$ 0,00 R$ 1.046,13
2576 - 78 I k – Averbação até R$ 156914,21 4 R$ 0,00 R$ 524,14 R$ 0,00 R$ 2.096,56
2577 - 78 I m – Averbação até R$ 261523,68 1 R$ 0,00 R$ 705,99 R$ 0,00 R$ 705,99
2581 - 78 I q – Averbação até R$ 1176.856,54 1 R$ 0,00 R$ 1.570,82 R$ 0,00 R$ 1.570,82
2606 - 77 III a - Convenção de Condomínio de edifício até 10 unidades 1 R$ 0,00 R$ 341,56 R$ 0,00 R$ 341,56
2668 - 78 A d1 – Averbação de Retificação na hipótese do art. 213, II, da Lei de Registros Públicos, incluídos todos os procedimentos 4 R$ 0,00 R$ 168,44 R$ 0,00 R$ 673,76
2680 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula 297 R$ 18,29 R$ 33,32 R$ 5.432,13 R$ 9.896,04
2681 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato 902 R$ 0,00 R$ 8,33 R$ 0,00 R$ 7.513,66
2682 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor 51 R$ 0,00 R$ 5,00 R$ 0,00 R$ 255,00
2684 - 80 IV - Certidão em relatório 77 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 1.408,33 R$ 3.977,05
3038 - 84 C I n - Registro completo, com anotações e remissões de contrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo de sociedade civil, associação ou fundação, com capital declarado e fim lucrativo, sobre o valor acima de R$ 261523,68 1 R$ 18,87 R$ 1.019,70 R$ 18,87 R$ 1.019,70
3039 - 84 C II a - Registro completo, com anotações e remissões de contrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo de sociedade civil, associação ou fundação, sem capital declarado ou sem fim lucrativo, de uma página 7 R$ 18,87 R$ 33,32 R$ 132,09 R$ 233,24
3040 - 84 C II b - Registro completo, com anotações e remissões de contrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo de sociedade civil, associação ou fundação, sem capital declarado ou sem fim lucrativo, por página que acrescer 30 R$ 0,00 R$ 10,00 R$ 0,00 R$ 300,00
3044 - 86 II a - Notificação de até três páginas, incluindo registro, condução, averbação e o fornecimento de uma certidão nos perímetros urbanos e suburbanos do distrito judiciário sede das demais comarcas 15 R$ 18,87 R$ 69,98 R$ 283,05 R$ 1.049,70
3045 - 86 II b - Notificação de até três páginas, incluindo registro, condução, averbação e o fornecimento de uma certidão na zona ruraldo distrito judiciário da sede das demais comarcas 3 R$ 18,87 R$ 84,96 R$ 56,61 R$ 254,88
3048 - 86 - 2a nota - Por página que acrescer a três 22 R$ 0,00 R$ 3,34 R$ 0,00 R$ 73,48
3062 - 87 I n - Averbação de documento para integrar, modificar ou cancelar registro, incluindo uma certidão, com valor declarado acima de R$ 261523,68 1 R$ 18,87 R$ 339,90 R$ 18,87 R$ 339,90
3065 - 87 IV - Averbação de alteração contratual ou estatutária 4 R$ 18,87 R$ 84,96 R$ 75,48 R$ 339,84
3074 - 98 - Certidões ou traslados (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) 1 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 18,29 R$ 51,65
3075 - 99 - Certidão ou traslado, por página que acresce (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) 3 R$ 0,00 R$ 3,34 R$ 0,00 R$ 10,02
3442 - Certidão digital emitida via SAEC – art. 3º, incisos I e II – Provimento CNJ 127/2022 172 R$ 18,29 R$ 83,32 R$ 3.145,88 R$ 14.331,04
2690 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Específica para o registro de imóveis) 147 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 2.450,49
2691 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Demais atos que não o de registro de imóveis) 8 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 133,36
2693 - 80 XI – Certidão de ônus e ações 131 R$ 18,29 R$ 78,31 R$ 2.395,99 R$ 10.258,61
2694 - 81 a - Intimação de promissário comprador de imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, em cumprimento de lei ou determinação judicial, por pessoa 13 R$ 0,00 R$ 150,70 R$ 0,00 R$ 1.959,10
2695 - 81 b – Expedição de edital, além do custo da publicação, para intimação de promissário comprador do imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, cumprimento de lei ou determinação judicial 1 R$ 0,00 R$ 99,03 R$ 0,00 R$ 99,03
2754 - 74 – Prenotação de Cédula ou Aditivo de Cédula 44 R$ 18,87 R$ 10,00 R$ 830,28 R$ 440,00
2755 - 77 VII a – Registro de cédula no Livro 3 29 R$ 0,00 R$ 316,58 R$ 0,00 R$ 9.180,82
2767 - 77 VII b12 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 156914,21 1 R$ 0,00 R$ 524,14 R$ 0,00 R$ 524,14
2768 - 77 VII b13 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 261523,68 1 R$ 0,00 R$ 705,99 R$ 0,00 R$ 705,99
2770 - 77 VII b15 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 523047,35 2 R$ 0,00 R$ 1.092,14 R$ 0,00 R$ 2.184,28
2774 - 77 VII b18 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural acima de R$ 1569.142,07 2 R$ 0,00 R$ 1.995,24 R$ 0,00 R$ 3.990,48
2784 - 77 VII c10 – Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas até R$ 65380,92 1 R$ 0,00 R$ 828,99 R$ 0,00 R$ 828,99
2785 - 77 VII c11 – Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas até R$ 104609,47 1 R$ 0,00 R$ 1.162,38 R$ 0,00 R$ 1.162,38
2788 - 77 VII c14 – Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas até R$ 392285,51 2 R$ 0,00 R$ 3.089,59 R$ 0,00 R$ 6.179,18
2791 - 77 VII c17 – Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas até R$ 1176.856,54 1 R$ 0,00 R$ 5.236,08 R$ 0,00 R$ 5.236,08
2794 - 78 II – Averbação sem valor de Cédula 20 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 799,60
2814 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Cédula) 31 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 516,77
2892 - 74 – Prenotação (PMCMV/ SFH Primeira Aquisição) 9 R$ 18,87 R$ 5,00 R$ 169,83 R$ 45,00
2893 - 75- Matrícula - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 4 R$ 0,00 R$ 25,83 R$ 0,00 R$ 103,32
2903 - 76 X – Registro até R$ 65380,92 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 414,50 R$ 0,00 R$ 414,50
2904 - 76 XI – Registro até R$ 104609,47 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 581,19 R$ 0,00 R$ 581,19
2905 - 76 XII – Registro até R$ 156914,21 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 873,57 R$ 0,00 R$ 873,57
2906 - 76 XIII – Registro até R$ 261523,68 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 4 R$ 0,00 R$ 1.176,65 R$ 0,00 R$ 4.706,60
2907 - 76 XIV – Registro até R$ 392285,51 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 4 R$ 0,00 R$ 1.544,80 R$ 0,00 R$ 6.179,20
2910 - 76 XVII – Registro até R$ 1176.856,54 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 2.618,05 R$ 0,00 R$ 2.618,05
2935 - 77 III a - Convenção de Condomínio de edifício até 10 unidades - PMCMV 2 R$ 0,00 R$ 170,79 R$ 0,00 R$ 341,58
2937 - 78 II – Averbação sem valor - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 20,00 R$ 0,00 R$ 20,00
2948 - 78 I k – Averbação até R$ 104609,47 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 2 R$ 0,00 R$ 174,36 R$ 0,00 R$ 348,72
2949 - 78 I l – Averbação até R$ 156914,21 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 2 R$ 0,00 R$ 262,07 R$ 0,00 R$ 524,14
2951 - 78 I n – Averbação até R$ 392285,51 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 2 R$ 0,00 R$ 463,45 R$ 0,00 R$ 926,90
2957 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 5 R$ 18,29 R$ 16,67 R$ 91,45 R$ 83,35
2958 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 23 R$ 0,00 R$ 4,17 R$ 0,00 R$ 95,91
2959 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 2,46 R$ 0,00 R$ 2,46
2967 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 11 R$ 0,00 R$ 8,33 R$ 0,00 R$ 91,63
2970 - Tabela XIV - Atos Gratuitos de Registros de Imóveis 70 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2993 - 82 I - Habilitação e registro de casamento, compreendendo todos os seus atos, com fornecimento de primeira certidão 5 R$ 18,29 R$ 393,22 R$ 91,45 R$ 1.966,10
2999 - 83 III - Averbação de Retificação, de separação, de divórcio, de acórdão, de emancipação e cancelamento de assento 4 R$ 0,00 R$ 169,96 R$ 0,00 R$ 679,84
3001 - 83 V - Segundas vias de certidão de nascimento, casamento, óbito e certidões negativas 184 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 3.365,36 R$ 9.503,60
3006 - Tabela XV - Atos Gratuitos de Registro Civil de Pessoas Naturais 150 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3016 - 84 A VIII- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor de até R$ 39228,54 1 R$ 18,87 R$ 304,91 R$ 18,87 R$ 304,91
3017 - 84 A IX- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor de até R$ 52304,74 1 R$ 18,87 R$ 376,56 R$ 18,87 R$ 376,56
3018 - 84 A X- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor de até R$ 65380,92 1 R$ 18,87 R$ 444,86 R$ 18,87 R$ 444,86
3022 - 84 A XIV- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor acima de R$ 261523,68 9 R$ 18,87 R$ 1.019,70 R$ 169,83 R$ 9.177,30
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