| 2543 - 74 – Prenotação |
83 |
R$ 17,97 |
R$ 10,00 |
R$ 1.491,51 |
R$ 830,00 |
| 3001 - 83 V - Segundas vias de certidão de nascimento, casamento, óbito e certidões negativas |
143 |
R$ 17,42 |
R$ 51,65 |
R$ 2.491,06 |
R$ 7.385,95 |
| 3006 - Tabela XV - Atos Gratuitos de Registro Civil de Pessoas Naturais |
170 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
| 3015 - 84 A VII- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor de até R$ 26152,37 |
1 |
R$ 17,97 |
R$ 219,94 |
R$ 17,97 |
R$ 219,94 |
| 3016 - 84 A VIII- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor de até R$ 39228,54 |
1 |
R$ 17,97 |
R$ 304,91 |
R$ 17,97 |
R$ 304,91 |
| 3017 - 84 A IX- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor de até R$ 52304,74 |
1 |
R$ 17,97 |
R$ 376,56 |
R$ 17,97 |
R$ 376,56 |
| 3020 - 84 A XII- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor de até R$ 156914,21 |
1 |
R$ 17,97 |
R$ 646,47 |
R$ 17,97 |
R$ 646,47 |
| 3021 - 84 A XIII- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor de até R$ 261523,68 |
1 |
R$ 17,97 |
R$ 849,75 |
R$ 17,97 |
R$ 849,75 |
| 3022 - 84 A XIV- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor acima de R$ 261523,68 |
4 |
R$ 17,97 |
R$ 1.019,70 |
R$ 71,88 |
R$ 4.078,80 |
| 3023 - 84 B I - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, eletrônico ou não, de uma página |
2 |
R$ 17,97 |
R$ 33,32 |
R$ 35,94 |
R$ 66,64 |
| 3024 - 84 B II - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, por página que acrescer |
28 |
R$ 0,00 |
R$ 10,00 |
R$ 0,00 |
R$ 280,00 |
| 3039 - 84 C II a - Registro completo, com anotações e remissões de contrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo de sociedade civil, associação ou fundação, sem capital declarado ou sem fim lucrativo, de uma página |
5 |
R$ 17,97 |
R$ 33,32 |
R$ 89,85 |
R$ 166,60 |
| 3040 - 84 C II b - Registro completo, com anotações e remissões de contrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo de sociedade civil, associação ou fundação, sem capital declarado ou sem fim lucrativo, por página que acrescer |
3 |
R$ 0,00 |
R$ 10,00 |
R$ 0,00 |
R$ 30,00 |
| 3044 - 86 II a - Notificação de até três páginas, incluindo registro, condução, averbação e o fornecimento de uma certidão nos perímetros urbanos e suburbanos do distrito judiciário sede das demais comarcas |
51 |
R$ 17,97 |
R$ 69,98 |
R$ 916,47 |
R$ 3.568,98 |
| 3045 - 86 II b - Notificação de até três páginas, incluindo registro, condução, averbação e o fornecimento de uma certidão na zona ruraldo distrito judiciário da sede das demais comarcas |
2 |
R$ 17,97 |
R$ 84,96 |
R$ 35,94 |
R$ 169,92 |
| 3048 - 86 - 2a nota - Por página que acrescer a três |
87 |
R$ 0,00 |
R$ 3,34 |
R$ 0,00 |
R$ 290,58 |
| 3063 - 87 II - Averbação de documento para integrar, modificar ou cancelar registro, por documento, eletrônico ou não, incluindo uma certidão, sem valor declarado |
1 |
R$ 17,97 |
R$ 51,65 |
R$ 17,97 |
R$ 51,65 |
| 3065 - 87 IV - Averbação de alteração contratual ou estatutária |
2 |
R$ 17,97 |
R$ 84,96 |
R$ 35,94 |
R$ 169,92 |
| 3074 - 98 - Certidões ou traslados (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) |
8 |
R$ 17,42 |
R$ 51,65 |
R$ 139,36 |
R$ 413,20 |
| 3442 - Certidão digital emitida via SAEC – art. 3º, incisos I e II – Provimento CNJ 127/2022 |
45 |
R$ 17,42 |
R$ 83,32 |
R$ 783,90 |
R$ 3.749,40 |
| 2559 - 76 XV – Registro até R$ 523047,35 |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 3.433,77 |
R$ 0,00 |
R$ 3.433,77 |
| 2559 - 76 XV – Registro até R$ 523047,35 |
2 |
R$ 0,00 |
R$ 3.640,48 |
R$ 0,00 |
R$ 7.280,96 |
| 2560 - 76 XVI – Registro até R$ 784571,03 |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 4.369,64 |
R$ 0,00 |
R$ 4.369,64 |
| 2561 - 76 XVII – Registro até R$ 1176.856,54 |
2 |
R$ 0,00 |
R$ 5.236,08 |
R$ 0,00 |
R$ 10.472,16 |
| 2562 - 76 XVIII – Registro até R$ 1569.142,07 |
3 |
R$ 0,00 |
R$ 5.742,56 |
R$ 0,00 |
R$ 17.227,68 |
| 2563 - 76 XIX – Registro acima de R$ 1569.142,07 |
2 |
R$ 0,00 |
R$ 6.650,79 |
R$ 0,00 |
R$ 13.301,58 |
| 2564 - 78 II – Averbação sem valor |
12 |
R$ 0,00 |
R$ 37,71 |
R$ 0,00 |
R$ 452,52 |
| 2564 - 78 II – Averbação sem valor |
22 |
R$ 0,00 |
R$ 39,98 |
R$ 0,00 |
R$ 879,56 |
| 2570 - 78 I f – Averbação até R$ 15691,43 |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 97,88 |
R$ 0,00 |
R$ 97,88 |
| 2572 - 78 I h – Averbação até R$ 39228,54 |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 157,78 |
R$ 0,00 |
R$ 157,78 |
| 2577 - 78 I m – Averbação até R$ 261523,68 |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 705,99 |
R$ 0,00 |
R$ 705,99 |
| 2578 - 78 I n – Averbação até R$ 392285,51 |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 926,88 |
R$ 0,00 |
R$ 926,88 |
| 2579 - 78 I o – Averbação até R$ 523047,35 |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 1.092,14 |
R$ 0,00 |
R$ 1.092,14 |
| 2666 - 78 A b – Retificação na hipótese do art. 213, I, “c” e “g”, da Lei de Registros Públicos |
2 |
R$ 0,00 |
R$ 39,98 |
R$ 0,00 |
R$ 79,96 |
| 2667 - 78 A c – Retificação nas demais hipóteses do art. 213, I, da Lei dos Registros Públicos |
2 |
R$ 0,00 |
R$ 113,30 |
R$ 0,00 |
R$ 226,60 |
| 2668 - 78 A d1 – Averbação de Retificação na hipótese do art. 213, II, da Lei de Registros Públicos, incluídos todos os procedimentos |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 168,44 |
R$ 0,00 |
R$ 168,44 |
| 2680 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula |
322 |
R$ 17,42 |
R$ 33,32 |
R$ 5.609,24 |
R$ 10.729,04 |
| 2681 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato |
1023 |
R$ 0,00 |
R$ 8,33 |
R$ 0,00 |
R$ 8.521,59 |
| 2682 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor |
60 |
R$ 0,00 |
R$ 5,00 |
R$ 0,00 |
R$ 300,00 |
| 2684 - 80 IV - Certidão em relatório |
272 |
R$ 17,42 |
R$ 51,65 |
R$ 4.738,24 |
R$ 14.048,80 |
| 2687 - 80 VI - Certidão de transcrição ou inscrição |
9 |
R$ 17,42 |
R$ 51,65 |
R$ 156,78 |
R$ 464,85 |
| 2690 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Específica para o registro de imóveis) |
31 |
R$ 0,00 |
R$ 15,72 |
R$ 0,00 |
R$ 487,32 |
| 2690 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Específica para o registro de imóveis) |
85 |
R$ 0,00 |
R$ 16,67 |
R$ 0,00 |
R$ 1.416,95 |
| 2693 - 80 XI – Certidão de ônus e ações |
114 |
R$ 17,42 |
R$ 78,31 |
R$ 1.985,88 |
R$ 8.927,34 |
| 2694 - 81 a - Intimação de promissário comprador de imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, em cumprimento de lei ou determinação judicial, por pessoa |
26 |
R$ 0,00 |
R$ 150,70 |
R$ 0,00 |
R$ 3.918,20 |
| 2695 - 81 b – Expedição de edital, além do custo da publicação, para intimação de promissário comprador do imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, cumprimento de lei ou determinação judicial |
5 |
R$ 0,00 |
R$ 99,03 |
R$ 0,00 |
R$ 495,15 |
| 2754 - 74 – Prenotação de Cédula ou Aditivo de Cédula |
40 |
R$ 17,97 |
R$ 10,00 |
R$ 718,80 |
R$ 400,00 |
| 2755 - 77 VII a – Registro de cédula no Livro 3 |
23 |
R$ 0,00 |
R$ 316,58 |
R$ 0,00 |
R$ 7.281,34 |
| 2769 - 77 VII b14 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 392285,51 |
2 |
R$ 0,00 |
R$ 926,88 |
R$ 0,00 |
R$ 1.853,76 |
| 2770 - 77 VII b15 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 523047,35 |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 1.092,14 |
R$ 0,00 |
R$ 1.092,14 |
| 2774 - 77 VII b18 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural acima de R$ 1569.142,07 |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 1.995,24 |
R$ 0,00 |
R$ 1.995,24 |
| 2790 - 77 VII c16 – Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas até R$ 784571,03 |
2 |
R$ 0,00 |
R$ 4.369,64 |
R$ 0,00 |
R$ 8.739,28 |
| 2791 - 77 VII c17 – Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas até R$ 1176.856,54 |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 5.236,08 |
R$ 0,00 |
R$ 5.236,08 |
| 2794 - 78 II – Averbação sem valor de Cédula |
26 |
R$ 0,00 |
R$ 39,98 |
R$ 0,00 |
R$ 1.039,48 |
| 2814 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Cédula) |
33 |
R$ 0,00 |
R$ 16,67 |
R$ 0,00 |
R$ 550,11 |
| 2892 - 74 – Prenotação (PMCMV/ SFH Primeira Aquisição) |
12 |
R$ 17,97 |
R$ 5,00 |
R$ 215,64 |
R$ 60,00 |
| 2904 - 76 XI – Registro até R$ 104609,47 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 581,19 |
R$ 0,00 |
R$ 581,19 |
| 2905 - 76 XII – Registro até R$ 156914,21 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) |
9 |
R$ 0,00 |
R$ 873,57 |
R$ 0,00 |
R$ 7.862,13 |
| 2906 - 76 XIII – Registro até R$ 261523,68 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) |
10 |
R$ 0,00 |
R$ 1.176,65 |
R$ 0,00 |
R$ 11.766,50 |
| 2951 - 78 I n – Averbação até R$ 392285,51 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 463,45 |
R$ 0,00 |
R$ 463,45 |
| 2953 - 78 I p – Averbação até R$ 784571,03 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 655,45 |
R$ 0,00 |
R$ 655,45 |
| 2957 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) |
10 |
R$ 17,42 |
R$ 16,67 |
R$ 174,20 |
R$ 166,70 |
| 2958 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) |
22 |
R$ 0,00 |
R$ 4,17 |
R$ 0,00 |
R$ 91,74 |
| 2967 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) |
12 |
R$ 0,00 |
R$ 8,33 |
R$ 0,00 |
R$ 99,96 |
| 2970 - Tabela XIV - Atos Gratuitos de Registros de Imóveis |
110 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
| 2993 - 82 I - Habilitação e registro de casamento, compreendendo todos os seus atos, com fornecimento de primeira certidão |
4 |
R$ 17,42 |
R$ 393,22 |
R$ 69,68 |
R$ 1.572,88 |
| 2996 - 82 IV - Inscrição de casamento religioso, inclusive processo de habilitação, com fornecimento da primeira certidão |
2 |
R$ 17,42 |
R$ 478,18 |
R$ 34,84 |
R$ 956,36 |
| 2997 - 83 I - Registro de adoção e de emancipação, transcrição de assento de nascimento, de óbito ou de casamento de brasileiro em país estrangeiro e termo de opção pela nacionalidade brasileira, incluindo o fornecimento da primeira certidão |
1 |
R$ 17,42 |
R$ 84,96 |
R$ 17,42 |
R$ 84,96 |
| 2999 - 83 III - Averbação de Retificação, de separação, de divórcio, de acórdão, de emancipação e cancelamento de assento |
6 |
R$ 0,00 |
R$ 169,96 |
R$ 0,00 |
R$ 1.019,76 |
| 2544 - 75- Matrícula |
10 |
R$ 0,00 |
R$ 48,72 |
R$ 0,00 |
R$ 487,20 |
| 2544 - 75- Matrícula |
16 |
R$ 0,00 |
R$ 51,65 |
R$ 0,00 |
R$ 826,40 |
| 2545 - 76 I – Registro até R$ 653,80 |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 55,27 |
R$ 0,00 |
R$ 55,27 |
| 2549 - 76 V – Registro até R$ 10460,94 |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 304,86 |
R$ 0,00 |
R$ 304,86 |
| 2551 - 76 VII – Registro até R$ 26152,37 |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 415,39 |
R$ 0,00 |
R$ 415,39 |
| 2552 - 76 VIII – Registro até R$ 39228,54 |
4 |
R$ 0,00 |
R$ 496,07 |
R$ 0,00 |
R$ 1.984,28 |
| 2552 - 76 VIII – Registro até R$ 39228,54 |
5 |
R$ 0,00 |
R$ 525,93 |
R$ 0,00 |
R$ 2.629,65 |
| 2553 - 76 IX – Registro até R$ 52304,74 |
3 |
R$ 0,00 |
R$ 697,07 |
R$ 0,00 |
R$ 2.091,21 |
| 2554 - 76 X – Registro até R$ 65380,92 |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 781,92 |
R$ 0,00 |
R$ 781,92 |
| 2554 - 76 X – Registro até R$ 65380,92 |
5 |
R$ 0,00 |
R$ 828,99 |
R$ 0,00 |
R$ 4.144,95 |
| 2555 - 76 XI – Registro até R$ 104609,47 |
3 |
R$ 0,00 |
R$ 1.096,38 |
R$ 0,00 |
R$ 3.289,14 |
| 2555 - 76 XI – Registro até R$ 104609,47 |
6 |
R$ 0,00 |
R$ 1.162,38 |
R$ 0,00 |
R$ 6.974,28 |
| 2556 - 76 XII – Registro até R$ 156914,21 |
2 |
R$ 0,00 |
R$ 1.647,93 |
R$ 0,00 |
R$ 3.295,86 |
| 2556 - 76 XII – Registro até R$ 156914,21 |
6 |
R$ 0,00 |
R$ 1.747,14 |
R$ 0,00 |
R$ 10.482,84 |
| 2557 - 76 XIII – Registro até R$ 261523,68 |
3 |
R$ 0,00 |
R$ 2.219,67 |
R$ 0,00 |
R$ 6.659,01 |
| 2557 - 76 XIII – Registro até R$ 261523,68 |
8 |
R$ 0,00 |
R$ 2.353,29 |
R$ 0,00 |
R$ 18.826,32 |
| 2558 - 76 XIV – Registro até R$ 392285,51 |
2 |
R$ 0,00 |
R$ 3.089,59 |
R$ 0,00 |
R$ 6.179,18 |
