| 2502 - 74 – Prenotação - Usucapião Extrajudicial (Resolução TJGO 251/2024) |
1 |
R$ 17,97 |
R$ 9,43 |
R$ 17,97 |
R$ 9,43 |
| 2560 - 76 XVI – Registro até R$ 784571,03 |
4 |
R$ 0,00 |
R$ 4.121,52 |
R$ 0,00 |
R$ 16.486,08 |
| 2561 - 76 XVII – Registro até R$ 1176.856,54 |
2 |
R$ 0,00 |
R$ 4.938,77 |
R$ 0,00 |
R$ 9.877,54 |
| 2562 - 76 XVIII – Registro até R$ 1569.142,07 |
2 |
R$ 0,00 |
R$ 5.742,56 |
R$ 0,00 |
R$ 11.485,12 |
| 2563 - 76 XIX – Registro acima de R$ 1569.142,07 |
2 |
R$ 0,00 |
R$ 6.273,15 |
R$ 0,00 |
R$ 12.546,30 |
| 2564 - 78 II – Averbação sem valor |
94 |
R$ 0,00 |
R$ 37,71 |
R$ 0,00 |
R$ 3.544,74 |
| 2576 - 78 I k – Averbação até R$ 156914,21 |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 494,38 |
R$ 0,00 |
R$ 494,38 |
| 2577 - 78 I m – Averbação até R$ 261523,68 |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 665,90 |
R$ 0,00 |
R$ 665,90 |
| 2578 - 78 I n – Averbação até R$ 392285,51 |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 874,25 |
R$ 0,00 |
R$ 874,25 |
| 2579 - 78 I o – Averbação até R$ 523047,35 |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 1.030,13 |
R$ 0,00 |
R$ 1.030,13 |
| 2580 - 78 I p – Averbação até R$ 784571,03 |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 1.236,46 |
R$ 0,00 |
R$ 1.236,46 |
| 2586 - 77 II B - Registro de incorporação imobiliária, instituição ou especificação de condomínio, por unidade autônoma constante da especificação |
49 |
R$ 0,00 |
R$ 4,09 |
R$ 0,00 |
R$ 200,41 |
| 2606 - 77 III a - Convenção de Condomínio de edifício até 10 unidades |
2 |
R$ 0,00 |
R$ 322,17 |
R$ 0,00 |
R$ 644,34 |
| 2667 - 78 A c – Retificação nas demais hipóteses do art. 213, I, da Lei dos Registros Públicos |
2 |
R$ 0,00 |
R$ 106,87 |
R$ 0,00 |
R$ 213,74 |
| 2668 - 78 A d1 – Averbação de Retificação na hipótese do art. 213, II, da Lei de Registros Públicos, incluídos todos os procedimentos |
5 |
R$ 0,00 |
R$ 158,88 |
R$ 0,00 |
R$ 794,40 |
| 2680 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula |
442 |
R$ 17,42 |
R$ 31,43 |
R$ 7.699,64 |
R$ 13.892,06 |
| 2681 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato |
1442 |
R$ 0,00 |
R$ 7,86 |
R$ 0,00 |
R$ 11.334,12 |
| 2682 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor |
88 |
R$ 0,00 |
R$ 4,70 |
R$ 0,00 |
R$ 413,60 |
| 2684 - 80 IV - Certidão em relatório |
117 |
R$ 17,42 |
R$ 48,72 |
R$ 2.038,14 |
R$ 5.700,24 |
| 2687 - 80 VI - Certidão de transcrição ou inscrição |
22 |
R$ 17,42 |
R$ 48,72 |
R$ 383,24 |
R$ 1.071,84 |
| 2690 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Específica para o registro de imóveis) |
186 |
R$ 0,00 |
R$ 15,72 |
R$ 0,00 |
R$ 2.923,92 |
| 2693 - 80 XI – Certidão de ônus e ações |
137 |
R$ 17,42 |
R$ 73,86 |
R$ 2.386,54 |
R$ 10.118,82 |
| 2694 - 81 a - Intimação de promissário comprador de imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, em cumprimento de lei ou determinação judicial, por pessoa |
3 |
R$ 0,00 |
R$ 142,14 |
R$ 0,00 |
R$ 426,42 |
| 2695 - 81 b – Expedição de edital, além do custo da publicação, para intimação de promissário comprador do imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, cumprimento de lei ou determinação judicial |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 93,41 |
R$ 0,00 |
R$ 93,41 |
| 2754 - 74 – Prenotação de Cédula ou Aditivo de Cédula |
82 |
R$ 17,97 |
R$ 9,43 |
R$ 1.473,54 |
R$ 773,26 |
| 2755 - 77 VII a – Registro de cédula no Livro 3 |
59 |
R$ 0,00 |
R$ 298,60 |
R$ 0,00 |
R$ 17.617,40 |
| 2765 - 77 VII b10 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 65380,92 |
2 |
R$ 0,00 |
R$ 234,58 |
R$ 0,00 |
R$ 469,16 |
| 2769 - 77 VII b14 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 392285,51 |
2 |
R$ 0,00 |
R$ 874,25 |
R$ 0,00 |
R$ 1.748,50 |
| 2770 - 77 VII b15 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 523047,35 |
3 |
R$ 0,00 |
R$ 1.030,13 |
R$ 0,00 |
R$ 3.090,39 |
| 2774 - 77 VII b18 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural acima de R$ 1569.142,07 |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 1.881,95 |
R$ 0,00 |
R$ 1.881,95 |
| 2786 - 77 VII c12 – Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas até R$ 156914,21 |
2 |
R$ 0,00 |
R$ 1.647,93 |
R$ 0,00 |
R$ 3.295,86 |
| 2794 - 78 II – Averbação sem valor de Cédula |
42 |
R$ 0,00 |
R$ 37,71 |
R$ 0,00 |
R$ 1.583,82 |
| 2814 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Cédula) |
52 |
R$ 0,00 |
R$ 15,72 |
R$ 0,00 |
R$ 817,44 |
| 2892 - 74 – Prenotação (PMCMV/ SFH Primeira Aquisição) |
13 |
R$ 17,97 |
R$ 4,72 |
R$ 233,61 |
R$ 61,36 |
| 2893 - 75- Matrícula - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) |
6 |
R$ 0,00 |
R$ 24,36 |
R$ 0,00 |
R$ 146,16 |
| 2903 - 76 X – Registro até R$ 65380,92 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 390,96 |
R$ 0,00 |
R$ 390,96 |
| 2904 - 76 XI – Registro até R$ 104609,47 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 548,19 |
R$ 0,00 |
R$ 548,19 |
| 2905 - 76 XII – Registro até R$ 156914,21 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) |
2 |
R$ 0,00 |
R$ 823,97 |
R$ 0,00 |
R$ 1.647,94 |
| 2906 - 76 XIII – Registro até R$ 261523,68 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) |
7 |
R$ 0,00 |
R$ 1.109,84 |
R$ 0,00 |
R$ 7.768,88 |
| 2907 - 76 XIV – Registro até R$ 392285,51 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) |
4 |
R$ 0,00 |
R$ 1.457,08 |
R$ 0,00 |
R$ 5.828,32 |
| 2935 - 77 III a - Convenção de Condomínio de edifício até 10 unidades - PMCMV |
3 |
R$ 0,00 |
R$ 161,09 |
R$ 0,00 |
R$ 483,27 |
| 2949 - 78 I l – Averbação até R$ 156914,21 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) |
3 |
R$ 0,00 |
R$ 247,19 |
R$ 0,00 |
R$ 741,57 |
| 2950 - 78 I m – Averbação até R$ 261523,68 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 332,95 |
R$ 0,00 |
R$ 332,95 |
| 2951 - 78 I n – Averbação até R$ 392285,51 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) |
3 |
R$ 0,00 |
R$ 437,13 |
R$ 0,00 |
R$ 1.311,39 |
| 2957 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) |
7 |
R$ 17,42 |
R$ 15,72 |
R$ 121,94 |
R$ 110,04 |
| 2958 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) |
18 |
R$ 0,00 |
R$ 3,93 |
R$ 0,00 |
R$ 70,74 |
| 2967 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) |
12 |
R$ 0,00 |
R$ 7,86 |
R$ 0,00 |
R$ 94,32 |
| 2970 - Tabela XIV - Atos Gratuitos de Registros de Imóveis |
78 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
| 2993 - 82 I - Habilitação e registro de casamento, compreendendo todos os seus atos, com fornecimento de primeira certidão |
11 |
R$ 17,42 |
R$ 370,89 |
R$ 191,62 |
R$ 4.079,79 |
| 2996 - 82 IV - Inscrição de casamento religioso, inclusive processo de habilitação, com fornecimento da primeira certidão |
1 |
R$ 17,42 |
R$ 451,03 |
R$ 17,42 |
R$ 451,03 |
| 2997 - 83 I - Registro de adoção e de emancipação, transcrição de assento de nascimento, de óbito ou de casamento de brasileiro em país estrangeiro e termo de opção pela nacionalidade brasileira, incluindo o fornecimento da primeira certidão |
4 |
R$ 17,42 |
R$ 80,14 |
R$ 69,68 |
R$ 320,56 |
| 2999 - 83 III - Averbação de Retificação, de separação, de divórcio, de acórdão, de emancipação e cancelamento de assento |
10 |
R$ 0,00 |
R$ 160,31 |
R$ 0,00 |
R$ 1.603,10 |
| 3001 - 83 V - Segundas vias de certidão de nascimento, casamento, óbito e certidões negativas |
169 |
R$ 17,42 |
R$ 48,72 |
R$ 2.943,98 |
R$ 8.233,68 |
| 3002 - 100 - Cópia reprográfica, por página (Registro Civil das Pessoas Naturais) |
1 |
R$ 0,15 |
R$ 0,52 |
R$ 0,15 |
R$ 0,52 |
| 3006 - Tabela XV - Atos Gratuitos de Registro Civil de Pessoas Naturais |
183 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
| 3018 - 84 A X- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor de até R$ 65380,92 |
2 |
R$ 17,97 |
R$ 419,60 |
R$ 35,94 |
R$ 839,20 |
| 3021 - 84 A XIII- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor de até R$ 261523,68 |
1 |
R$ 17,97 |
R$ 801,50 |
R$ 17,97 |
R$ 801,50 |
| 3022 - 84 A XIV- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor acima de R$ 261523,68 |
5 |
R$ 17,97 |
R$ 961,80 |
R$ 89,85 |
R$ 4.809,00 |
| 3039 - 84 C II a - Registro completo, com anotações e remissões de contrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo de sociedade civil, associação ou fundação, sem capital declarado ou sem fim lucrativo, de uma página |
5 |
R$ 17,97 |
R$ 31,43 |
R$ 89,85 |
R$ 157,15 |
| 3040 - 84 C II b - Registro completo, com anotações e remissões de contrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo de sociedade civil, associação ou fundação, sem capital declarado ou sem fim lucrativo, por página que acrescer |
6 |
R$ 0,00 |
R$ 9,43 |
R$ 0,00 |
R$ 56,58 |
| 3044 - 86 II a - Notificação de até três páginas, incluindo registro, condução, averbação e o fornecimento de uma certidão nos perímetros urbanos e suburbanos do distrito judiciário sede das demais comarcas |
6 |
R$ 17,97 |
R$ 66,01 |
R$ 107,82 |
R$ 396,06 |
| 3048 - 86 - 2a nota - Por página que acrescer a três |
9 |
R$ 0,00 |
R$ 3,15 |
R$ 0,00 |
R$ 28,35 |
| 3074 - 98 - Certidões ou traslados (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) |
6 |
R$ 17,42 |
R$ 48,72 |
R$ 104,52 |
R$ 292,32 |
| 3075 - 99 - Certidão ou traslado, por página que acresce (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) |
8 |
R$ 0,00 |
R$ 3,15 |
R$ 0,00 |
R$ 25,20 |
| 3442 - Certidão digital emitida via SAEC – art. 3º, incisos I e II – Provimento CNJ 127/2022 |
39 |
R$ 17,42 |
R$ 78,59 |
R$ 679,38 |
R$ 3.065,01 |
| 2503 - 75- Matrícula - Usucapião Extrajudicial (Resolução TJGO 251/2024) |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 48,72 |
R$ 0,00 |
R$ 48,72 |
| 2504 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - Usucapião Extrajudicial (Resolução TJGO 251/2024) |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 14,51 |
R$ 0,00 |
R$ 14,51 |
| 2535 - 76 XII – Registro até R$ 156914,21 - (Deferimento da Usucapião Extrajudicial - 50% dos Emolumentos) (Resolução TJGO 251/2024) |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 823,97 |
R$ 0,00 |
R$ 823,97 |
| 2543 - 74 – Prenotação |
125 |
R$ 17,97 |
R$ 9,43 |
R$ 2.246,25 |
R$ 1.178,75 |
| 2544 - 75- Matrícula |
43 |
R$ 0,00 |
R$ 48,72 |
R$ 0,00 |
R$ 2.094,96 |
| 2545 - 76 I – Registro até R$ 653,80 |
4 |
R$ 0,00 |
R$ 52,13 |
R$ 0,00 |
R$ 208,52 |
| 2548 - 76 IV – Registro até R$ 5230,47 |
2 |
R$ 0,00 |
R$ 146,30 |
R$ 0,00 |
R$ 292,60 |
| 2549 - 76 V – Registro até R$ 10460,94 |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 287,55 |
R$ 0,00 |
R$ 287,55 |
| 2550 - 76 VI – Registro até R$ 15691,43 |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 307,72 |
R$ 0,00 |
R$ 307,72 |
| 2551 - 76 VII – Registro até R$ 26152,37 |
11 |
R$ 0,00 |
R$ 391,80 |
R$ 0,00 |
R$ 4.309,80 |
| 2552 - 76 VIII – Registro até R$ 39228,54 |
19 |
R$ 0,00 |
R$ 496,07 |
R$ 0,00 |
R$ 9.425,33 |
| 2553 - 76 IX – Registro até R$ 52304,74 |
5 |
R$ 0,00 |
R$ 657,49 |
R$ 0,00 |
R$ 3.287,45 |
| 2554 - 76 X – Registro até R$ 65380,92 |
9 |
R$ 0,00 |
R$ 781,92 |
R$ 0,00 |
R$ 7.037,28 |
| 2555 - 76 XI – Registro até R$ 104609,47 |
13 |
R$ 0,00 |
R$ 1.096,38 |
R$ 0,00 |
R$ 14.252,94 |
| 2556 - 76 XII – Registro até R$ 156914,21 |
19 |
R$ 0,00 |
R$ 1.647,93 |
R$ 0,00 |
R$ 31.310,67 |
| 2557 - 76 XIII – Registro até R$ 261523,68 |
20 |
R$ 0,00 |
R$ 2.219,67 |
R$ 0,00 |
R$ 44.393,40 |
| 2558 - 76 XIV – Registro até R$ 392285,51 |
9 |
R$ 0,00 |
R$ 2.914,16 |
R$ 0,00 |
R$ 26.227,44 |
| 2559 - 76 XV – Registro até R$ 523047,35 |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 3.433,77 |
R$ 0,00 |
R$ 3.433,77 |
