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Arrecadação: 4/2022 [Bela Vista de Goiás] 1306 - Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Civil das Pessoas Jurídicas, Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas

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Tipo Ato Quantidade Taxa Judiciária Emolumento Total Taxa Judiciária Total Emolumento
3017 - 84 A IX- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor de até R$ 52304,74 1 R$ 17,97 R$ 355,18 R$ 17,97 R$ 355,18
2515 - 76 XI – Registro até R$ 104609,47 - (Usucapião Extrajudicial - Início do procedimento de análise do registro - 50% dos Emolumentos) (Resolução TJGO 251/2024) 3 R$ 0,00 R$ 548,19 R$ 0,00 R$ 1.644,57
2543 - 74 – Prenotação 115 R$ 17,97 R$ 9,43 R$ 2.066,55 R$ 1.084,45
2544 - 75- Matrícula 37 R$ 0,00 R$ 48,72 R$ 0,00 R$ 1.802,64
2545 - 76 I – Registro até R$ 653,80 2 R$ 0,00 R$ 52,13 R$ 0,00 R$ 104,26
2548 - 76 IV – Registro até R$ 5230,47 1 R$ 0,00 R$ 146,30 R$ 0,00 R$ 146,30
2549 - 76 V – Registro até R$ 10460,94 1 R$ 0,00 R$ 287,55 R$ 0,00 R$ 287,55
2550 - 76 VI – Registro até R$ 15691,43 1 R$ 0,00 R$ 307,72 R$ 0,00 R$ 307,72
2552 - 76 VIII – Registro até R$ 39228,54 9 R$ 0,00 R$ 496,07 R$ 0,00 R$ 4.464,63
2553 - 76 IX – Registro até R$ 52304,74 4 R$ 0,00 R$ 657,49 R$ 0,00 R$ 2.629,96
2554 - 76 X – Registro até R$ 65380,92 7 R$ 0,00 R$ 781,92 R$ 0,00 R$ 5.473,44
2555 - 76 XI – Registro até R$ 104609,47 14 R$ 0,00 R$ 1.096,38 R$ 0,00 R$ 15.349,32
2556 - 76 XII – Registro até R$ 156914,21 17 R$ 0,00 R$ 1.647,93 R$ 0,00 R$ 28.014,81
2557 - 76 XIII – Registro até R$ 261523,68 17 R$ 0,00 R$ 2.219,67 R$ 0,00 R$ 37.734,39
2558 - 76 XIV – Registro até R$ 392285,51 5 R$ 0,00 R$ 2.914,16 R$ 0,00 R$ 14.570,80
2559 - 76 XV – Registro até R$ 523047,35 7 R$ 0,00 R$ 3.433,77 R$ 0,00 R$ 24.036,39
2560 - 76 XVI – Registro até R$ 784571,03 3 R$ 0,00 R$ 4.121,52 R$ 0,00 R$ 12.364,56
2561 - 76 XVII – Registro até R$ 1176.856,54 3 R$ 0,00 R$ 4.938,77 R$ 0,00 R$ 14.816,31
2563 - 76 XIX – Registro acima de R$ 1569.142,07 2 R$ 0,00 R$ 6.273,15 R$ 0,00 R$ 12.546,30
2564 - 78 II – Averbação sem valor 64 R$ 0,00 R$ 37,71 R$ 0,00 R$ 2.413,44
2565 - 78 I a – Averbação até R$ 653,80 1 R$ 0,00 R$ 37,71 R$ 0,00 R$ 37,71
2575 - 78 I k – Averbação até R$ 104609,47 1 R$ 0,00 R$ 328,91 R$ 0,00 R$ 328,91
2578 - 78 I n – Averbação até R$ 392285,51 1 R$ 0,00 R$ 874,25 R$ 0,00 R$ 874,25
2606 - 77 III a - Convenção de Condomínio de edifício até 10 unidades 1 R$ 0,00 R$ 322,17 R$ 0,00 R$ 322,17
2668 - 78 A d1 – Averbação de Retificação na hipótese do art. 213, II, da Lei de Registros Públicos, incluídos todos os procedimentos 2 R$ 0,00 R$ 158,88 R$ 0,00 R$ 317,76
2680 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula 320 R$ 17,42 R$ 31,43 R$ 5.574,40 R$ 10.057,60
2681 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato 1116 R$ 0,00 R$ 7,86 R$ 0,00 R$ 8.771,76
2682 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor 66 R$ 0,00 R$ 4,70 R$ 0,00 R$ 310,20
2684 - 80 IV - Certidão em relatório 101 R$ 17,42 R$ 48,72 R$ 1.759,42 R$ 4.920,72
2687 - 80 VI - Certidão de transcrição ou inscrição 1 R$ 17,42 R$ 48,72 R$ 17,42 R$ 48,72
2690 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Específica para o registro de imóveis) 123 R$ 0,00 R$ 15,72 R$ 0,00 R$ 1.933,56
2693 - 80 XI – Certidão de ônus e ações 140 R$ 17,42 R$ 73,86 R$ 2.438,80 R$ 10.340,40
2694 - 81 a - Intimação de promissário comprador de imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, em cumprimento de lei ou determinação judicial, por pessoa 21 R$ 0,00 R$ 142,14 R$ 0,00 R$ 2.984,94
2754 - 74 – Prenotação de Cédula ou Aditivo de Cédula 27 R$ 17,97 R$ 9,43 R$ 485,19 R$ 254,61
2755 - 77 VII a – Registro de cédula no Livro 3 17 R$ 0,00 R$ 298,60 R$ 0,00 R$ 5.076,20
2770 - 77 VII b15 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 523047,35 1 R$ 0,00 R$ 1.030,13 R$ 0,00 R$ 1.030,13
2772 - 77 VII b17 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 1176.856,54 1 R$ 0,00 R$ 1.481,63 R$ 0,00 R$ 1.481,63
2784 - 77 VII c10 – Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas até R$ 65380,92 1 R$ 0,00 R$ 781,92 R$ 0,00 R$ 781,92
2786 - 77 VII c12 – Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas até R$ 156914,21 1 R$ 0,00 R$ 1.647,93 R$ 0,00 R$ 1.647,93
2794 - 78 II – Averbação sem valor de Cédula 20 R$ 0,00 R$ 37,71 R$ 0,00 R$ 754,20
2814 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Cédula) 24 R$ 0,00 R$ 15,72 R$ 0,00 R$ 377,28
2892 - 74 – Prenotação (PMCMV/ SFH Primeira Aquisição) 4 R$ 17,97 R$ 4,72 R$ 71,88 R$ 18,88
2905 - 76 XII – Registro até R$ 156914,21 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 823,97 R$ 0,00 R$ 823,97
2906 - 76 XIII – Registro até R$ 261523,68 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 3 R$ 0,00 R$ 1.109,84 R$ 0,00 R$ 3.329,52
2949 - 78 I l – Averbação até R$ 156914,21 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 2 R$ 0,00 R$ 247,19 R$ 0,00 R$ 494,38
2957 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 3 R$ 17,42 R$ 15,72 R$ 52,26 R$ 47,16
2958 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 8 R$ 0,00 R$ 3,93 R$ 0,00 R$ 31,44
2967 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 3 R$ 0,00 R$ 7,86 R$ 0,00 R$ 23,58
2970 - Tabela XIV - Atos Gratuitos de Registros de Imóveis 193 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2993 - 82 I - Habilitação e registro de casamento, compreendendo todos os seus atos, com fornecimento de primeira certidão 3 R$ 17,42 R$ 370,89 R$ 52,26 R$ 1.112,67
2999 - 83 III - Averbação de Retificação, de separação, de divórcio, de acórdão, de emancipação e cancelamento de assento 12 R$ 0,00 R$ 160,31 R$ 0,00 R$ 1.923,72
3001 - 83 V - Segundas vias de certidão de nascimento, casamento, óbito e certidões negativas 120 R$ 17,42 R$ 48,72 R$ 2.090,40 R$ 5.846,40
3006 - Tabela XV - Atos Gratuitos de Registro Civil de Pessoas Naturais 198 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3015 - 84 A VII- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor de até R$ 26152,37 1 R$ 17,97 R$ 207,45 R$ 17,97 R$ 207,45
2502 - 74 – Prenotação - Usucapião Extrajudicial (Resolução TJGO 251/2024) 3 R$ 17,97 R$ 9,43 R$ 53,91 R$ 28,29
2504 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - Usucapião Extrajudicial (Resolução TJGO 251/2024) 3 R$ 0,00 R$ 14,51 R$ 0,00 R$ 43,53
3019 - 84 A XI- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor de até R$ 104609,47 1 R$ 17,97 R$ 479,33 R$ 17,97 R$ 479,33
3020 - 84 A XII- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor de até R$ 156914,21 1 R$ 17,97 R$ 609,76 R$ 17,97 R$ 609,76
3022 - 84 A XIV- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor acima de R$ 261523,68 2 R$ 17,97 R$ 961,80 R$ 35,94 R$ 1.923,60
3039 - 84 C II a - Registro completo, com anotações e remissões de contrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo de sociedade civil, associação ou fundação, sem capital declarado ou sem fim lucrativo, de uma página 4 R$ 17,97 R$ 31,43 R$ 71,88 R$ 125,72
3040 - 84 C II b - Registro completo, com anotações e remissões de contrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo de sociedade civil, associação ou fundação, sem capital declarado ou sem fim lucrativo, por página que acrescer 27 R$ 0,00 R$ 9,43 R$ 0,00 R$ 254,61
3044 - 86 II a - Notificação de até três páginas, incluindo registro, condução, averbação e o fornecimento de uma certidão nos perímetros urbanos e suburbanos do distrito judiciário sede das demais comarcas 13 R$ 17,97 R$ 66,01 R$ 233,61 R$ 858,13
3048 - 86 - 2a nota - Por página que acrescer a três 47 R$ 0,00 R$ 3,15 R$ 0,00 R$ 148,05
3049 - 87 I a - Averbação de documento para integrar, modificar ou cancelar registro, incluindo uma certidão, com valor declarado até R$ 653,80 1 R$ 17,97 R$ 37,71 R$ 17,97 R$ 37,71
3074 - 98 - Certidões ou traslados (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) 9 R$ 17,42 R$ 48,72 R$ 156,78 R$ 438,48
3075 - 99 - Certidão ou traslado, por página que acresce (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) 19 R$ 0,00 R$ 3,15 R$ 0,00 R$ 59,85
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