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Arrecadação: 4/2020 [Bela Vista de Goiás] 1306 - Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Civil das Pessoas Jurídicas, Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas

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Tipo Ato Quantidade Taxa Judiciária Emolumento Total Taxa Judiciária Total Emolumento
787 - 63 A VII - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 20.000,00 1 R$ 43,58 R$ 530,98 R$ 43,58 R$ 530,98
980 - 76 XIII - Registro até R$ 200.000,00 11 R$ 0,00 R$ 1.612,81 R$ 0,00 R$ 17.740,91
982 - 76 XV - Registro até R$ 400.000,00 2 R$ 0,00 R$ 2.494,97 R$ 0,00 R$ 4.989,94
1048 - 78 I k - Averbação até R$ 80.000,00 1 R$ 0,00 R$ 238,99 R$ 0,00 R$ 238,99
1049 - 78 I l - Averbação até R$ 120.000,00 1 R$ 0,00 R$ 359,21 R$ 0,00 R$ 359,21
1054 - 78 II - Averbação sem valor 42 R$ 0,00 R$ 27,40 R$ 0,00 R$ 1.150,80
1064 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula 170 R$ 15,14 R$ 22,84 R$ 2.573,80 R$ 3.882,80
1065 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato 236 R$ 0,00 R$ 5,71 R$ 0,00 R$ 1.347,56
1066 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor 10 R$ 0,00 R$ 3,42 R$ 0,00 R$ 34,20
1068 - 80 IV - Certidão em relatório 28 R$ 15,14 R$ 35,40 R$ 423,92 R$ 991,20
1071 - 80 VI - Certidão de transcrição ou inscrição 6 R$ 15,14 R$ 35,40 R$ 90,84 R$ 212,40
1074 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel 1 R$ 0,00 R$ 11,42 R$ 0,00 R$ 11,42
1221 - 76 XI - Registro até R$ 80.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 2 R$ 0,00 R$ 398,32 R$ 0,00 R$ 796,64
1222 - 76 XII - Registro até R$ 120.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 2 R$ 0,00 R$ 598,69 R$ 0,00 R$ 1.197,38
1223 - 76 XIII - Registro até R$ 200.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 4 R$ 0,00 R$ 806,41 R$ 0,00 R$ 3.225,64
1265 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 4 R$ 15,14 R$ 11,42 R$ 60,56 R$ 45,68
1266 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 16 R$ 0,00 R$ 2,86 R$ 0,00 R$ 45,76
1267 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 1,68 R$ 0,00 R$ 1,68
1275 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 4 R$ 0,00 R$ 5,71 R$ 0,00 R$ 22,84
1277 - Tabela XIV - Atos Gratuitos de Registros de Imóveis 8 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
1278 - 82 I - Habilitação e registro de casamento, compreendendo todos os seus atos, com fornecimento de primeira certidão. 11 R$ 15,14 R$ 269,49 R$ 166,54 R$ 2.964,39
1281 - 82 IV - Inscrição de casamento religioso, inclusive processo de habilitação, com fornecimento da primeira certidão 1 R$ 15,14 R$ 327,72 R$ 15,14 R$ 327,72
1282 - 83 I - Registro de adoção e de emancipação, transcrição de assento de nascimento, de óbito ou de casamento de brasileiro em país estrangeiro e termo de opção pela nacionalidade brasileira, incluindo o fornecimento da primeira certidão 1 R$ 15,14 R$ 58,23 R$ 15,14 R$ 58,23
1284 - 83 III - Averbação de Retificação, de separação, de divórcio, de acórdão, de emancipação e cancelamento de assento 4 R$ 0,00 R$ 116,48 R$ 0,00 R$ 465,92
1285 - 83 IV - Averbações e Comunicação Previstas nos arts. 106 e 107 da Lei 6.015/73 14 R$ 0,00 R$ 47,96 R$ 0,00 R$ 671,44
1286 - 83 V - Segundas vias de certidão de nascimento, casamento, óbito e certidões negativas 34 R$ 15,14 R$ 35,40 R$ 514,76 R$ 1.203,60
1289 - Tabela XV - Atos Gratuitos de Registro Civil de Pessoas Naturais 93 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
1320 - 84 C II a - Registro completo, com anotações e remissões de contrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo de sociedade civil, associação ou fundação, sem capital declarado ou sem fim lucrativo, de uma página 3 R$ 15,62 R$ 22,84 R$ 46,86 R$ 68,52
1321 - 84 C II b - Registro completo, com anotações e remissões de contrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo de sociedade civil, associação ou fundação, sem capital declarado ou sem fim lucrativo, por página que acrescer 9 R$ 0,00 R$ 6,85 R$ 0,00 R$ 61,65
1325 - 86 II a - Notificação de até três páginas, incluindo registro, condução, averbação e o fornecimento de uma certidão nos perímetros urbanos e suburbanos do distrito judiciário sede das demais comarcas 8 R$ 15,62 R$ 47,96 R$ 124,96 R$ 383,68
1326 - 86 II b - Notificação de até três páginas, incluindo registro, condução, averbação e o fornecimento de uma certidão na zona ruraldo distrito judiciário da sede das demais comarcas 1 R$ 15,62 R$ 58,23 R$ 15,62 R$ 58,23
1355 - 98 - Certidões ou traslados (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) 1 R$ 15,14 R$ 35,40 R$ 15,14 R$ 35,40
1356 - 99 - Certidão ou traslado, por página que acresce (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) 1 R$ 0,00 R$ 2,29 R$ 0,00 R$ 2,29
1361 - 93 II - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 100,00 2 R$ 0,00 R$ 14,85 R$ 0,00 R$ 29,70
1362 - 93 III - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 200,00 57 R$ 0,00 R$ 27,40 R$ 0,00 R$ 1.561,80
1363 - 93 IV - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 300,00 21 R$ 0,00 R$ 42,25 R$ 0,00 R$ 887,25
1364 - 93 V - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 400,00 12 R$ 0,00 R$ 67,37 R$ 0,00 R$ 808,44
1365 - 93 VI - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 500,00 10 R$ 0,00 R$ 76,50 R$ 0,00 R$ 765,00
1366 - 93 VII - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 1.000,00 44 R$ 0,00 R$ 103,92 R$ 0,00 R$ 4.572,48
1367 - 93 VIII - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 2.000,00 15 R$ 0,00 R$ 140,46 R$ 0,00 R$ 2.106,90
1368 - 93 IX - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 5.000,00 12 R$ 0,00 R$ 186,13 R$ 0,00 R$ 2.233,56
1369 - 93 X - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 10.000,00 3 R$ 0,00 R$ 282,05 R$ 0,00 R$ 846,15
1604 - 81 a - Intimação de promissário comprador de imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, em cumprimento de lei ou determinação judicial, por pessoa 4 R$ 0,00 R$ 103,28 R$ 0,00 R$ 413,12
1765 - 78 II – Averbação sem valor (Cédula Rural) 34 R$ 0,00 R$ 27,40 R$ 0,00 R$ 931,60
1772 - 78 I g – Averbação até R$ 20.000,00 (Cédula Rural) 1 R$ 0,00 R$ 85,40 R$ 0,00 R$ 85,40
1773 - 78 I h – Averbação até R$ 30.000,00 (Cédula Rural) 1 R$ 0,00 R$ 108,13 R$ 0,00 R$ 108,13
1774 - 78 I i – Averbação até R$ 40.000,00 (Cédula Rural) 1 R$ 0,00 R$ 143,32 R$ 0,00 R$ 143,32
1785 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Cédula Rural) 38 R$ 0,00 R$ 11,42 R$ 0,00 R$ 433,96
1787 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Específica para o registro de imóveis) 79 R$ 0,00 R$ 11,42 R$ 0,00 R$ 902,18
1371 - 93 XII - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor acima de R$ 20.000,00 1 R$ 0,00 R$ 465,89 R$ 0,00 R$ 465,89
1372 - 94 - Intimação, por pessoa, exceto quando os intimados tiverem o mesmo endereço 177 R$ 0,00 R$ 4,57 R$ 0,00 R$ 808,89
1373 - 95 -Averbação de documento que determine a alteração ou o cancelamento de protesto, de quitação ou de qualquer outro, com ou sem valor econômico 15 R$ 0,00 R$ 22,84 R$ 0,00 R$ 342,60
1374 - 97 I - Certidão diária em forma de relação (artigo 29, da Lei Federal nº 9.492/97) 10 R$ 15,14 R$ 35,40 R$ 151,40 R$ 354,00
1375 - 97 II - por nome de pessoa que, além do primeiro, constar da relação de protestos tirados e cancelados 32 R$ 0,00 R$ 12,56 R$ 0,00 R$ 401,92
1388 - 98 - Certidões ou traslados (Protesto de Título) 4 R$ 15,14 R$ 35,40 R$ 60,56 R$ 141,60
1394 - Apontamentos - Protocolização de títulos e outros documentos de dívidas para protestos 177 R$ 13,96 R$ 0,00 R$ 2.470,92 R$ 0,00
1395 - Apontamentos - Protocolização de títulos e outros documentos de dívidas para protestos (pagamento posterior) 134 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
1396 - 93 I - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 50,00 (pagamento posterior) 1 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
1397 - 93 II - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 100,00 (pagamento posterior) 2 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
1398 - 93 III - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 200,00 (pagamento posterior) 9 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
1399 - 93 IV - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 300,00 (pagamento posterior) 13 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
1400 - 93 V - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 400,00 (pagamento posterior) 5 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
1401 - 93 VI - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 500,00 (pagamento posterior) 8 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
1402 - 93 VII - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 1.000,00 (pagamento posterior) 54 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
1403 - 93 VIII - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 2.000,00 (pagamento posterior) 16 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
1404 - 93 IX - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 5.000,00 (pagamento posterior) 20 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
1405 - 93 X - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 10.000,00 (pagamento posterior) 3 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
1406 - 93 XI - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 20.000,00 (pagamento posterior) 1 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
1407 - 93 XII - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor acima de R$ 20.000,00 (pagamento posterior) 2 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
1408 - 94 - Intimação, por pessoa, exceto quando os intimados tiverem o mesmo endereço (pagamento posterior) 134 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
1409 - 95 -Averbação de documento que determine a alteração ou o cancelamento de protesto, de quitação ou de qualquer outro, com ou sem valor econômico (pagamento posterior) 7 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
1428 - 74 - Prenotação de Cédula ou Aditivo de Cédula 38 R$ 15,62 R$ 6,85 R$ 593,56 R$ 260,30
1429 - Registro de Nascimento 1 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
1431 - Apontamentos - Protocolização de títulos e outros documentos de dívidas para protestos (pagamento diferido com acréscimo de 50%) 16 R$ 13,96 R$ 0,00 R$ 223,36 R$ 0,00
1435 - 93 IV - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 300,00 (pagamento diferido com acréscimo de 50%) 4 R$ 0,00 R$ 63,38 R$ 0,00 R$ 253,52
1436 - 93 V - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 400,00 (pagamento diferido com acréscimo de 50%) 1 R$ 0,00 R$ 101,06 R$ 0,00 R$ 101,06
1437 - 93 VI - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 500,00 (pagamento diferido com acréscimo de 50%) 1 R$ 0,00 R$ 114,75 R$ 0,00 R$ 114,75
1438 - 93 VII - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 1.000,00 (pagamento diferido com acréscimo de 50%) 4 R$ 0,00 R$ 155,88 R$ 0,00 R$ 623,52
1439 - 93 VIII - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 2.000,00 (pagamento diferido com acréscimo de 50%) 5 R$ 0,00 R$ 210,69 R$ 0,00 R$ 1.053,45
1440 - 93 IX - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 5.000,00 (pagamento diferido com acréscimo de 50%) 1 R$ 0,00 R$ 279,20 R$ 0,00 R$ 279,20
1444 - 94 - Intimação, por pessoa, exceto quando os intimados tiverem o mesmo endereço (pagamento diferido com acréscimo de 50%) 16 R$ 0,00 R$ 6,86 R$ 0,00 R$ 109,76
1445 - 95 -Averbação de documento que determine a alteração ou o cancelamento de protesto, de quitação ou de qualquer outro, com ou sem valor econômico (pagamento diferido com acréscimo de 50%) 16 R$ 0,00 R$ 34,26 R$ 0,00 R$ 548,16
1520 - 76 XVI - Registro até R$ 600.000,00 1 R$ 0,00 R$ 2.994,69 R$ 0,00 R$ 2.994,69
1536 - 77 VII a - Registro de cédula no Livro 3 12 R$ 0,00 R$ 216,96 R$ 0,00 R$ 2.603,52
1567 - 77 VII c12 - Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas até R$ 120.000,00 1 R$ 0,00 R$ 1.197,38 R$ 0,00 R$ 1.197,38
1603 - 80 XI - Certidão de ônus e ações 80 R$ 15,14 R$ 53,67 R$ 1.211,20 R$ 4.293,60
788 - 63 A VIII- Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 30.000,00 3 R$ 43,58 R$ 671,43 R$ 130,74 R$ 2.014,29
789 - 63 A IX - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 40.000,00 1 R$ 43,58 R$ 896,38 R$ 43,58 R$ 896,38
790 - 63 A X - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 50.000,00 2 R$ 43,58 R$ 1.064,24 R$ 87,16 R$ 2.128,48
791 - 63 A XI - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 80.000,00 8 R$ 43,58 R$ 1.398,82 R$ 348,64 R$ 11.190,56
792 - 63 A XII a - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 130.738,82 (selo de adequação da Taxa Jud.) 1 R$ 43,58 R$ 2.563,55 R$ 43,58 R$ 2.563,55
795 - 63 A XIII - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 200.000,00 3 R$ 87,13 R$ 2.563,55 R$ 261,39 R$ 7.690,65
799 - 63 A XV b - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 871.592,20 (selo de adequação da Taxa Jud.) 2 R$ 261,51 R$ 3.730,56 R$ 523,02 R$ 7.461,12
800 - 63 A XVI - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - acima de R$ 871.592,20 (selo de adequação da Taxa Jud.) 1 R$ 435,75 R$ 3.730,56 R$ 435,75 R$ 3.730,56
801 - 63 B - Escritura completa, sem valor econômico 7 R$ 43,58 R$ 116,48 R$ 305,06 R$ 815,36
830 - 63 - 2a nota h- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 30.000,00. 3 R$ 0,00 R$ 335,72 R$ 0,00 R$ 1.007,16
836 - 63 - 2a nota n- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 300.000,00. 1 R$ 0,00 R$ 1.514,72 R$ 0,00 R$ 1.514,72
837 - 63 - 2a nota o- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 400.000,00. 1 R$ 0,00 R$ 1.747,67 R$ 0,00 R$ 1.747,67
876 - 64 III - Procuração com finalidade ad negotia 5 R$ 15,14 R$ 58,23 R$ 75,70 R$ 291,15
877 - 64 IV - Procuração com outras finalidades 20 R$ 15,14 R$ 45,67 R$ 302,80 R$ 913,40
896 - 64 - 2a nota c1 - Substabelecimento de Procuração Ad Negotia 2 R$ 15,14 R$ 29,12 R$ 30,28 R$ 58,24
945 - 70 I - Registro e arquivamento da firma 101 R$ 0,00 R$ 6,85 R$ 0,00 R$ 691,85
946 - 70 II - Reconhecimento de firma em documento sem valor econômico 599 R$ 0,00 R$ 4,57 R$ 0,00 R$ 2.737,43
948 - 70 IV - Reconhecimento de firma em contratos particulares relativos a bens imóveis, por assinatura 48 R$ 0,00 R$ 35,40 R$ 0,00 R$ 1.699,20
949 - 71 I - Autenticação de cópias e fotocópias por página, ainda que reproduzindo mais de um documento 206 R$ 0,00 R$ 3,42 R$ 0,00 R$ 704,52
958 - 98 - Certidões ou traslados (Tabelionato de Notas) 8 R$ 15,14 R$ 35,40 R$ 121,12 R$ 283,20
959 - 99 - Certidão ou traslado, por página que acresce (Tabelionato de Notas) 38 R$ 0,00 R$ 2,29 R$ 0,00 R$ 87,02
964 - 74 - Prenotação 63 R$ 15,62 R$ 6,85 R$ 984,06 R$ 431,55
965 - 74 - Prenotação (PCVA/ SFH Primeira Aquisição) 4 R$ 15,62 R$ 3,43 R$ 62,48 R$ 13,72
967 - 75- Matrícula 36 R$ 0,00 R$ 35,40 R$ 0,00 R$ 1.274,40
968 - 76 I - Registro até R$ 500,00 4 R$ 0,00 R$ 37,88 R$ 0,00 R$ 151,52
970 - 76 III - Registro até R$ 2.000,00 12 R$ 0,00 R$ 73,31 R$ 0,00 R$ 879,72
975 - 76 VIII - Registro até R$ 30.000,00 7 R$ 0,00 R$ 360,44 R$ 0,00 R$ 2.523,08
976 - 76 IX - Registro até R$ 40.000,00 1 R$ 0,00 R$ 477,73 R$ 0,00 R$ 477,73
977 - 76 X - Registro até R$ 50.000,00 3 R$ 0,00 R$ 568,14 R$ 0,00 R$ 1.704,42
978 - 76 XI - Registro até R$ 80.000,00 16 R$ 0,00 R$ 796,63 R$ 0,00 R$ 12.746,08
979 - 76 XII - Registro até R$ 120.000,00 4 R$ 0,00 R$ 1.197,38 R$ 0,00 R$ 4.789,52
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