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Arrecadação: 4/2024 [Uruana] 10405 - Registro de Imóveis e Tabelionato 1º de Notas

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  4. Registro de Imóveis e Tabelionato 1º de Notas
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Tipo Ato Quantidade Taxa Judiciária Emolumento Total Taxa Judiciária Total Emolumento
2373 - 65 I A - Lavratura de testamento de instituição de herdeiro ou legatário 1 R$ 37,82 R$ 304,91 R$ 37,82 R$ 304,91
2142 - 63 A VIII- Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 39228,54 3 R$ 52,65 R$ 979,70 R$ 157,95 R$ 2.939,10
2143 - 63 A IX - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 52304,74 1 R$ 52,65 R$ 1.307,94 R$ 52,65 R$ 1.307,94
2144 - 63 A X - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 65380,92 2 R$ 52,65 R$ 1.552,86 R$ 105,30 R$ 3.105,72
2147 - 63 A XII - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 156914,21 4 R$ 52,65 R$ 3.060,74 R$ 210,60 R$ 12.242,96
2149 - 63 A XIII - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 261523,68 2 R$ 105,27 R$ 3.740,54 R$ 210,54 R$ 7.481,08
2151 - 63 A XIV - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 392285,51 1 R$ 210,59 R$ 4.420,34 R$ 210,59 R$ 4.420,34
2155 - 63 A XVI b - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - acima R$ 1150.956,52 (selo de adequação da Taxa Jud. 2026) 2 R$ 526,48 R$ 5.443,36 R$ 1.052,96 R$ 10.886,72
2163 - 63 - 2a nota h- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 39228,54 2 R$ 0,00 R$ 489,85 R$ 0,00 R$ 979,70
2164 - 63 - 2a nota i- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 52304,74 3 R$ 0,00 R$ 653,97 R$ 0,00 R$ 1.961,91
2166 - 63 - 2a nota k- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 104609,47 1 R$ 0,00 R$ 1.020,53 R$ 0,00 R$ 1.020,53
2167 - 63 - 2a nota l- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 156914,21 2 R$ 0,00 R$ 1.530,38 R$ 0,00 R$ 3.060,76
2168 - 63 - 2a nota m- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 261523,68 1 R$ 0,00 R$ 1.870,28 R$ 0,00 R$ 1.870,28
2171 - 63 - 2a nota p- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) acima de R$ 523047,35 2 R$ 0,00 R$ 2.721,68 R$ 0,00 R$ 5.443,36
2248 - 63 B - Escritura completa, sem valor econômico 8 R$ 52,65 R$ 169,96 R$ 421,20 R$ 1.359,68
2348 - 64 III - Procuração com finalidade ad negotia 8 R$ 18,29 R$ 84,96 R$ 146,32 R$ 679,68
2429 - 70 I - Registro e arquivamento da firma 46 R$ 0,00 R$ 10,00 R$ 0,00 R$ 460,00
2430 - 70 II - Reconhecimento de firma em documento sem valor econômico 596 R$ 0,00 R$ 6,67 R$ 0,00 R$ 3.975,32
2432 - 70 IV - Reconhecimento de firma em contratos particulares relativos a bens imóveis, por assinatura 3 R$ 0,00 R$ 51,65 R$ 0,00 R$ 154,95
2433 - 71 I - Autenticação de cópias e fotocópias por página, ainda que reproduzindo mais de um documento 102 R$ 0,00 R$ 4,99 R$ 0,00 R$ 508,98
2442 - 98 - Certidões ou traslados (Tabelionato de Notas) 11 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 201,19 R$ 568,15
2443 - 99 - Certidão ou traslado, por página que acresce (Tabelionato de Notas) 34 R$ 0,00 R$ 3,34 R$ 0,00 R$ 113,56
2543 - 74 – Prenotação 41 R$ 18,87 R$ 10,00 R$ 773,67 R$ 410,00
2544 - 75- Matrícula 12 R$ 0,00 R$ 51,65 R$ 0,00 R$ 619,80
2547 - 76 III – Registro até R$ 2615,24 1 R$ 0,00 R$ 106,96 R$ 0,00 R$ 106,96
2549 - 76 V – Registro até R$ 10460,94 1 R$ 0,00 R$ 304,86 R$ 0,00 R$ 304,86
2551 - 76 VII – Registro até R$ 26152,37 2 R$ 0,00 R$ 415,39 R$ 0,00 R$ 830,78
2552 - 76 VIII – Registro até R$ 39228,54 5 R$ 0,00 R$ 525,93 R$ 0,00 R$ 2.629,65
2553 - 76 IX – Registro até R$ 52304,74 4 R$ 0,00 R$ 697,07 R$ 0,00 R$ 2.788,28
2554 - 76 X – Registro até R$ 65380,92 7 R$ 0,00 R$ 828,99 R$ 0,00 R$ 5.802,93
2555 - 76 XI – Registro até R$ 104609,47 3 R$ 0,00 R$ 1.162,38 R$ 0,00 R$ 3.487,14
2556 - 76 XII – Registro até R$ 156914,21 6 R$ 0,00 R$ 1.747,14 R$ 0,00 R$ 10.482,84
2557 - 76 XIII – Registro até R$ 261523,68 10 R$ 0,00 R$ 2.353,29 R$ 0,00 R$ 23.532,90
2558 - 76 XIV – Registro até R$ 392285,51 2 R$ 0,00 R$ 3.089,59 R$ 0,00 R$ 6.179,18
2559 - 76 XV – Registro até R$ 523047,35 1 R$ 0,00 R$ 3.640,48 R$ 0,00 R$ 3.640,48
2560 - 76 XVI – Registro até R$ 784571,03 1 R$ 0,00 R$ 4.369,64 R$ 0,00 R$ 4.369,64
2561 - 76 XVII – Registro até R$ 1176.856,54 2 R$ 0,00 R$ 5.236,08 R$ 0,00 R$ 10.472,16
2563 - 76 XIX – Registro acima de R$ 1569.142,07 3 R$ 0,00 R$ 6.650,79 R$ 0,00 R$ 19.952,37
2564 - 78 II – Averbação sem valor 38 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 1.519,24
2608 - 77 IV – Registro de Pacto Antenupcial 1 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 39,98
2668 - 78 A d1 – Averbação de Retificação na hipótese do art. 213, II, da Lei de Registros Públicos, incluídos todos os procedimentos 1 R$ 0,00 R$ 168,44 R$ 0,00 R$ 168,44
2680 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula 70 R$ 18,29 R$ 33,32 R$ 1.280,30 R$ 2.332,40
2681 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato 277 R$ 0,00 R$ 8,33 R$ 0,00 R$ 2.307,41
2682 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor 24 R$ 0,00 R$ 5,00 R$ 0,00 R$ 120,00
2684 - 80 IV - Certidão em relatório 13 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 237,77 R$ 671,45
2687 - 80 VI - Certidão de transcrição ou inscrição 7 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 128,03 R$ 361,55
2688 - 80 VII - Certidão negativa de imóvel, por pessoa 1 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 18,29 R$ 51,65
2690 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Específica para o registro de imóveis) 60 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 1.000,20
2693 - 80 XI – Certidão de ônus e ações 11 R$ 18,29 R$ 78,31 R$ 201,19 R$ 861,41
2754 - 74 – Prenotação de Cédula ou Aditivo de Cédula 10 R$ 18,87 R$ 10,00 R$ 188,70 R$ 100,00
2755 - 77 VII a – Registro de cédula no Livro 3 9 R$ 0,00 R$ 316,58 R$ 0,00 R$ 2.849,22
2756 - 77 VII b1 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 653,80 1 R$ 0,00 R$ 16,58 R$ 0,00 R$ 16,58
2814 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Cédula) 1 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 16,67
2892 - 74 – Prenotação (PMCMV/ SFH Primeira Aquisição) 2 R$ 18,87 R$ 5,00 R$ 37,74 R$ 10,00
2903 - 76 X – Registro até R$ 65380,92 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 414,50 R$ 0,00 R$ 414,50
2906 - 76 XIII – Registro até R$ 261523,68 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 2 R$ 0,00 R$ 1.176,65 R$ 0,00 R$ 2.353,30
2907 - 76 XIV – Registro até R$ 392285,51 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 1.544,80 R$ 0,00 R$ 1.544,80
2937 - 78 II – Averbação sem valor - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 20,00 R$ 0,00 R$ 20,00
2967 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 2 R$ 0,00 R$ 8,33 R$ 0,00 R$ 16,66
2970 - Tabela XIV - Atos Gratuitos de Registros de Imóveis 27 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3442 - Certidão digital emitida via SAEC – art. 3º, incisos I e II – Provimento CNJ 127/2022 26 R$ 18,29 R$ 83,32 R$ 475,54 R$ 2.166,32
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