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Arrecadação: 5/2021 [Caldas Novas] 1906 - Registro de Imóveis e Tabelionato 1º de Notas

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Tipo Ato Quantidade Taxa Judiciária Emolumento Total Taxa Judiciária Total Emolumento
785 - 63 A V - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 8.000,00 11 R$ 45,55 R$ 486,77 R$ 501,05 R$ 5.354,47
786 - 63 A VI - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 12.000,00 22 R$ 45,55 R$ 520,82 R$ 1.002,10 R$ 11.458,04
948 - 70 IV - Reconhecimento de firma em contratos particulares relativos a bens imóveis, por assinatura 531 R$ 0,00 R$ 44,00 R$ 0,00 R$ 23.364,00
949 - 71 I - Autenticação de cópias e fotocópias por página, ainda que reproduzindo mais de um documento 1632 R$ 0,00 R$ 4,25 R$ 0,00 R$ 6.936,00
950 - 71 II - Autenticação de cópias e fotocópias digitalizada e guardada no HD da serventia 31 R$ 0,00 R$ 8,51 R$ 0,00 R$ 263,81
955 - 73 IV - Autenticação de cópia expedida em meio digital e de cópias eletrônicas ou impressas 18 R$ 0,00 R$ 14,19 R$ 0,00 R$ 255,42
958 - 98 - Certidões ou traslados (Tabelionato de Notas) 52 R$ 15,82 R$ 44,00 R$ 822,64 R$ 2.288,00
959 - 99 - Certidão ou traslado, por página que acresce (Tabelionato de Notas) 95 R$ 0,00 R$ 2,85 R$ 0,00 R$ 270,75
963 - Tabela XIII - Atos gratuitos de Tabelionatos de Notas 58 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
964 - 74 - Prenotação 1070 R$ 16,33 R$ 8,51 R$ 17.473,10 R$ 9.105,70
965 - 74 - Prenotação (PCVA/ SFH Primeira Aquisição) 93 R$ 16,33 R$ 4,26 R$ 1.518,69 R$ 396,18
967 - 75- Matrícula 6477 R$ 0,00 R$ 44,00 R$ 0,00 R$ 284.988,00
971 - 76 IV - Registro até R$ 4.000,00 24 R$ 0,00 R$ 132,11 R$ 0,00 R$ 3.170,64
972 - 76 V - Registro até R$ 8.000,00 81 R$ 0,00 R$ 259,66 R$ 0,00 R$ 21.032,46
973 - 76 VI - Registro até R$ 12.000,00 80 R$ 0,00 R$ 277,88 R$ 0,00 R$ 22.230,40
974 - 76 VII - Registro até R$ 20.000,00 64 R$ 0,00 R$ 353,80 R$ 0,00 R$ 22.643,20
975 - 76 VIII - Registro até R$ 30.000,00 88 R$ 0,00 R$ 447,95 R$ 0,00 R$ 39.419,60
976 - 76 IX - Registro até R$ 40.000,00 53 R$ 0,00 R$ 593,72 R$ 0,00 R$ 31.467,16
977 - 76 X - Registro até R$ 50.000,00 32 R$ 0,00 R$ 706,08 R$ 0,00 R$ 22.594,56
978 - 76 XI - Registro até R$ 80.000,00 70 R$ 0,00 R$ 990,05 R$ 0,00 R$ 69.303,50
979 - 76 XII - Registro até R$ 120.000,00 72 R$ 0,00 R$ 1.488,10 R$ 0,00 R$ 107.143,20
980 - 76 XIII - Registro até R$ 200.000,00 198 R$ 0,00 R$ 2.004,40 R$ 0,00 R$ 396.871,20
981 - 76 XIV - Registro até R$ 300.000,00 273 R$ 0,00 R$ 2.631,53 R$ 0,00 R$ 718.407,69
982 - 76 XV - Registro até R$ 400.000,00 10 R$ 0,00 R$ 3.100,75 R$ 0,00 R$ 31.007,50
986 - 77 II B - Registro de incorporação imobiliária, instituição ou especificação de condomínio, por unidade autônoma constante da especificação 368 R$ 0,00 R$ 3,69 R$ 0,00 R$ 1.357,92
1003 - 77 III a - Convenção de Condomínio de edifício até 10 unidades 1 R$ 0,00 R$ 290,93 R$ 0,00 R$ 290,93
1004 - 77 III b - Convenção de Condomínio por unidade que exceder a 10 358 R$ 0,00 R$ 5,68 R$ 0,00 R$ 2.033,44
1005 - 77 IV - Registro de Pacto Antenupcial 13 R$ 0,00 R$ 34,05 R$ 0,00 R$ 442,65
1047 - 78 I j - Averbação até R$ 50.000,00 1 R$ 0,00 R$ 211,83 R$ 0,00 R$ 211,83
1049 - 78 I l - Averbação até R$ 120.000,00 36 R$ 0,00 R$ 446,43 R$ 0,00 R$ 16.071,48
1050 - 78 I m - Averbação até R$ 200.000,00 196 R$ 0,00 R$ 601,32 R$ 0,00 R$ 117.858,72
1051 - 78 I n - Averbação até R$ 300.000,00 264 R$ 0,00 R$ 789,46 R$ 0,00 R$ 208.417,44
1052 - 78 I o - Averbação até R$ 400.000,00 4 R$ 0,00 R$ 930,22 R$ 0,00 R$ 3.720,88
1054 - 78 II - Averbação sem valor 7312 R$ 0,00 R$ 34,05 R$ 0,00 R$ 248.973,60
1064 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula 2038 R$ 15,82 R$ 28,39 R$ 32.241,16 R$ 57.858,82
1065 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato 7443 R$ 0,00 R$ 7,10 R$ 0,00 R$ 52.845,30
1066 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor 566 R$ 0,00 R$ 4,22 R$ 0,00 R$ 2.388,52
1068 - 80 IV - Certidão em relatório 302 R$ 15,82 R$ 44,00 R$ 4.777,64 R$ 13.288,00
1069 - 80 V a - Certidão quando a parte indicar quesitos, por quesito 509 R$ 0,00 R$ 9,93 R$ 0,00 R$ 5.054,37
1071 - 80 VI - Certidão de transcrição ou inscrição 10 R$ 15,82 R$ 44,00 R$ 158,20 R$ 440,00
1072 - 80 VII - Certidão negativa de imóvel, por pessoa 9 R$ 15,82 R$ 44,00 R$ 142,38 R$ 396,00
1074 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel 120 R$ 0,00 R$ 14,19 R$ 0,00 R$ 1.702,80
1075 - 80 X - Informação verbal sobre o domínio e ou matrícula do imóvel, quando o interessado dispensar a certidão 19 R$ 0,00 R$ 2,85 R$ 0,00 R$ 54,15
1121 - XIV-7ª Nota Genérica j - Usufruto - base de cálculo até R$ 50.000,00 1 R$ 0,00 R$ 706,08 R$ 0,00 R$ 706,08
1141 - XIV-11ª Nota Genérica n - Registro de Contrato de Locação com prazo determinado/indeterminado até R$ 300.000,00 1 R$ 0,00 R$ 2.631,53 R$ 0,00 R$ 2.631,53
1218 - 76 VIII - Registro até R$ 30.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 13 R$ 0,00 R$ 223,98 R$ 0,00 R$ 2.911,74
1219 - 76 IX - Registro até R$ 40.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 296,86 R$ 0,00 R$ 296,86
1220 - 76 X - Registro até R$ 50.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 353,04 R$ 0,00 R$ 353,04
1221 - 76 XI - Registro até R$ 80.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 495,03 R$ 0,00 R$ 495,03
1222 - 76 XII - Registro até R$ 120.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 63 R$ 0,00 R$ 744,05 R$ 0,00 R$ 46.875,15
1223 - 76 XIII - Registro até R$ 200.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 78 R$ 0,00 R$ 1.002,20 R$ 0,00 R$ 78.171,60
1224 - 76 XIV - Registro até R$ 300.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 20 R$ 0,00 R$ 1.315,76 R$ 0,00 R$ 26.315,20
1225 - 76 XV - Registro até R$ 400.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 3 R$ 0,00 R$ 1.550,37 R$ 0,00 R$ 4.651,11
1264 - 78 II - Averbação sem valor - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 17,03 R$ 0,00 R$ 17,03
1275 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 92 R$ 0,00 R$ 7,10 R$ 0,00 R$ 653,20
1277 - Tabela XIV - Atos Gratuitos de Registros de Imóveis 9096 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
1428 - 74 - Prenotação de Cédula ou Aditivo de Cédula 25 R$ 16,33 R$ 8,51 R$ 408,25 R$ 212,75
1520 - 76 XVI - Registro até R$ 600.000,00 6 R$ 0,00 R$ 3.721,80 R$ 0,00 R$ 22.330,80
1521 - 76 XVII - Registro até R$ 900.000,00 3 R$ 0,00 R$ 4.459,79 R$ 0,00 R$ 13.379,37
1523 - 76 XIX - Registro acima de R$ 1.200.000,00 2 R$ 0,00 R$ 5.664,76 R$ 0,00 R$ 11.329,52
1536 - 77 VII a - Registro de cédula no Livro 3 21 R$ 0,00 R$ 269,64 R$ 0,00 R$ 5.662,44
1549 - 77 VII b13 - Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 200.000,00 1 R$ 0,00 R$ 601,32 R$ 0,00 R$ 601,32
1551 - 77 VII b15 - Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 400.000,00 1 R$ 0,00 R$ 930,22 R$ 0,00 R$ 930,22
1553 - 77 VII b17 - Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 900.000,00 1 R$ 0,00 R$ 1.337,94 R$ 0,00 R$ 1.337,94
1555 - 77 VII b19 - Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural acima de R$ 1.200.000,00 2 R$ 0,00 R$ 1.699,43 R$ 0,00 R$ 3.398,86
1575 - 78 I p - Averbação até R$ 600.000,00 6 R$ 0,00 R$ 1.116,54 R$ 0,00 R$ 6.699,24
1576 - 78 I q - Averbação até R$ 900.000,00 3 R$ 0,00 R$ 1.337,94 R$ 0,00 R$ 4.013,82
1578 - 78 I s - Averbação acima de R$ 1.200.000,00 2 R$ 0,00 R$ 1.699,43 R$ 0,00 R$ 3.398,86
1598 - 78 A b - Retificação na hipótese do art. 213, I, “c” e “g”, da Lei de Registros Públicos 490 R$ 0,00 R$ 34,05 R$ 0,00 R$ 16.684,50
1599 - 78 A c - Retificação nas demais hipóteses do art. 213, I, da Lei dos Registros Públicos 21 R$ 0,00 R$ 96,50 R$ 0,00 R$ 2.026,50
1600 - 78 A d1 - Averbação de Retificação na hipótese do art. 213, II, da Lei de Registros Públicos, incluídos todos os procedimentos 4 R$ 0,00 R$ 143,47 R$ 0,00 R$ 573,88
1603 - 80 XI - Certidão de ônus e ações 1024 R$ 15,82 R$ 66,70 R$ 16.199,68 R$ 68.300,80
1604 - 81 a - Intimação de promissário comprador de imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, em cumprimento de lei ou determinação judicial, por pessoa 4 R$ 0,00 R$ 128,36 R$ 0,00 R$ 513,44
1723 - 74 - Prenotação - Usucapião Extrajudicial. 2 R$ 16,33 R$ 8,51 R$ 32,66 R$ 17,02
1724 - 75- Matrícula - Usucapião Extrajudicial. 4 R$ 0,00 R$ 35,40 R$ 0,00 R$ 141,60
1725 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - Usucapião Extrajudicial. 1 R$ 0,00 R$ 10,54 R$ 0,00 R$ 10,54
1731 - 76 VI - Registro até R$ 12.000,00 - (Usucapião Extrajudicial - Início do procedimento de análise do registro - 50% dos Emolumentos) 3 R$ 0,00 R$ 111,80 R$ 0,00 R$ 335,40
1736 - 76 XI - Registro até R$ 80.000,00 - (Usucapião Extrajudicial - Início do procedimento de análise do registro - 50% dos Emolumentos) 1 R$ 0,00 R$ 398,32 R$ 0,00 R$ 398,32
1750 - 76 VI - Registro até R$ 12.000,00 - (Usucapião Extrajudicial - Efetivação do Registro - 50% Restantes dos Emolumentos) 3 R$ 0,00 R$ 111,80 R$ 0,00 R$ 335,40
1755 - 76 XI - Registro até R$ 80.000,00 - (Usucapião Extrajudicial - Efetivação do Registro - 50% Restantes dos Emolumentos) 1 R$ 0,00 R$ 398,32 R$ 0,00 R$ 398,32
1785 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Cédula Rural) 6 R$ 0,00 R$ 14,19 R$ 0,00 R$ 85,14
1787 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Específica para o registro de imóveis) 7804 R$ 0,00 R$ 14,19 R$ 0,00 R$ 110.738,76
787 - 63 A VII - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 20.000,00 36 R$ 45,55 R$ 659,90 R$ 1.639,80 R$ 23.756,40
788 - 63 A VIII- Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 30.000,00 41 R$ 45,55 R$ 834,45 R$ 1.867,55 R$ 34.212,45
789 - 63 A IX - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 40.000,00 41 R$ 45,55 R$ 1.114,02 R$ 1.867,55 R$ 45.674,82
790 - 63 A X - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 50.000,00 19 R$ 45,55 R$ 1.322,64 R$ 865,45 R$ 25.130,16
791 - 63 A XI - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 80.000,00 54 R$ 45,55 R$ 1.738,45 R$ 2.459,70 R$ 93.876,30
792 - 63 A XII a - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 130.738,82 (selo de adequação da Taxa Jud.) 15 R$ 45,55 R$ 3.185,98 R$ 683,25 R$ 47.789,70
793 - 63 A XII - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 120.000,00 46 R$ 45,55 R$ 2.606,96 R$ 2.095,30 R$ 119.920,16
794 - 63 A XIII a - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 217.898,00 (selo de adequação da Taxa Jud.) 2 R$ 91,07 R$ 3.764,99 R$ 182,14 R$ 7.529,98
795 - 63 A XIII - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 200.000,00 31 R$ 91,07 R$ 3.185,98 R$ 2.823,17 R$ 98.765,38
796 - 63 A XIV - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 300.000,00 3 R$ 182,18 R$ 3.764,99 R$ 546,54 R$ 11.294,97
797 - 63 A XV a - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 435.796,07 (selo de adequação da Taxa Jud.) 1 R$ 182,18 R$ 4.636,34 R$ 182,18 R$ 4.636,34
798 - 63 A XV - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 400.000,00 5 R$ 182,18 R$ 4.344,00 R$ 910,90 R$ 21.720,00
799 - 63 A XV b - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 871.592,20 (selo de adequação da Taxa Jud.) 1 R$ 273,33 R$ 4.636,34 R$ 273,33 R$ 4.636,34
800 - 63 A XVI - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - acima de R$ 871.592,20 (selo de adequação da Taxa Jud.) 4 R$ 455,45 R$ 4.636,34 R$ 1.821,80 R$ 18.545,36
801 - 63 B - Escritura completa, sem valor econômico 10 R$ 45,55 R$ 144,76 R$ 455,50 R$ 1.447,60
827 - 63 - 2a nota e- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 8.000,00. 13 R$ 0,00 R$ 243,39 R$ 0,00 R$ 3.164,07
828 - 63 - 2a nota f- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 12.000,00. 21 R$ 0,00 R$ 260,41 R$ 0,00 R$ 5.468,61
829 - 63 - 2a nota g- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 20.000,00. 16 R$ 0,00 R$ 329,95 R$ 0,00 R$ 5.279,20
830 - 63 - 2a nota h- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 30.000,00. 12 R$ 0,00 R$ 417,23 R$ 0,00 R$ 5.006,76
831 - 63 - 2a nota i- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 40.000,00. 7 R$ 0,00 R$ 557,01 R$ 0,00 R$ 3.899,07
832 - 63 - 2a nota j- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 50.000,00. 7 R$ 0,00 R$ 661,32 R$ 0,00 R$ 4.629,24
833 - 63 - 2a nota k- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 80.000,00. 7 R$ 0,00 R$ 869,23 R$ 0,00 R$ 6.084,61
834 - 63 - 2a nota l- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 120.000,00. 5 R$ 0,00 R$ 1.303,48 R$ 0,00 R$ 6.517,40
835 - 63 - 2a nota m- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 200.000,00. 2 R$ 0,00 R$ 1.592,99 R$ 0,00 R$ 3.185,98
838 - 63 - 2a nota p- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) acima de R$ 400.000,00. 3 R$ 0,00 R$ 2.318,17 R$ 0,00 R$ 6.954,51
875 - 64 II - Procuração com finalidade ad judicia 1 R$ 15,82 R$ 44,00 R$ 15,82 R$ 44,00
876 - 64 III - Procuração com finalidade ad negotia 135 R$ 15,82 R$ 72,37 R$ 2.135,70 R$ 9.769,95
877 - 64 IV - Procuração com outras finalidades 30 R$ 15,82 R$ 56,76 R$ 474,60 R$ 1.702,80
878 - 64 - 1a nota - por outorgante que acrescer 4 R$ 0,00 R$ 5,68 R$ 0,00 R$ 22,72
895 - 64 - 2a nota b1 - Substabelecimento de Procuração Ad Judicia 1 R$ 15,82 R$ 22,00 R$ 15,82 R$ 22,00
896 - 64 - 2a nota c1 - Substabelecimento de Procuração Ad Negotia 27 R$ 15,82 R$ 36,19 R$ 427,14 R$ 977,13
899 - 64 - 2a nota c2 - Revogação de Procuração Ad Negotia 3 R$ 0,00 R$ 36,19 R$ 0,00 R$ 108,57
900 - 64 - 2a nota d2 - Revogação de Procuração Outras Finalidades 3 R$ 0,00 R$ 28,38 R$ 0,00 R$ 85,14
901 - 65 I A - Lavratura de testamento de instituição de herdeiro ou legatário 1 R$ 32,71 R$ 259,71 R$ 32,71 R$ 259,71
916 - 67 X - Retificação, ratificação ou outro ato destinado a integrar escritura lavrada, sobre o valor econômico do ato anterior - até R$ 50.000,00 1 R$ 45,55 R$ 330,66 R$ 45,55 R$ 330,66
945 - 70 I - Registro e arquivamento da firma 1047 R$ 0,00 R$ 8,51 R$ 0,00 R$ 8.909,97
946 - 70 II - Reconhecimento de firma em documento sem valor econômico 4483 R$ 0,00 R$ 5,68 R$ 0,00 R$ 25.463,44
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