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Arrecadação: 9/2020 [Caldas Novas] 1906 - Registro de Imóveis e Tabelionato 1º de Notas

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Tipo Ato Quantidade Taxa Judiciária Emolumento Total Taxa Judiciária Total Emolumento
785 - 63 A V - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 8.000,00 7 R$ 43,58 R$ 391,67 R$ 305,06 R$ 2.741,69
781 - 63 A I - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 500,00 1 R$ 43,58 R$ 68,52 R$ 43,58 R$ 68,52
1785 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Cédula Rural) 6 R$ 0,00 R$ 11,42 R$ 0,00 R$ 68,52
1787 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Específica para o registro de imóveis) 1440 R$ 0,00 R$ 11,42 R$ 0,00 R$ 16.444,80
981 - 76 XIV - Registro até R$ 300.000,00 21 R$ 0,00 R$ 2.117,42 R$ 0,00 R$ 44.465,82
982 - 76 XV - Registro até R$ 400.000,00 10 R$ 0,00 R$ 2.494,97 R$ 0,00 R$ 24.949,70
1005 - 77 IV - Registro de Pacto Antenupcial 16 R$ 0,00 R$ 27,40 R$ 0,00 R$ 438,40
1040 - 78 I c - Averbação até R$ 2.000,00 1 R$ 0,00 R$ 27,40 R$ 0,00 R$ 27,40
1044 - 78 I g - Averbação até R$ 20.000,00 1 R$ 0,00 R$ 85,40 R$ 0,00 R$ 85,40
1047 - 78 I j - Averbação até R$ 50.000,00 1 R$ 0,00 R$ 170,44 R$ 0,00 R$ 170,44
1048 - 78 I k - Averbação até R$ 80.000,00 4 R$ 0,00 R$ 238,99 R$ 0,00 R$ 955,96
1049 - 78 I l - Averbação até R$ 120.000,00 135 R$ 0,00 R$ 359,21 R$ 0,00 R$ 48.493,35
1050 - 78 I m - Averbação até R$ 200.000,00 37 R$ 0,00 R$ 483,84 R$ 0,00 R$ 17.902,08
1051 - 78 I n - Averbação até R$ 300.000,00 6 R$ 0,00 R$ 635,23 R$ 0,00 R$ 3.811,38
1052 - 78 I o - Averbação até R$ 400.000,00 5 R$ 0,00 R$ 748,49 R$ 0,00 R$ 3.742,45
1054 - 78 II - Averbação sem valor 1795 R$ 0,00 R$ 27,40 R$ 0,00 R$ 49.183,00
1064 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula 1980 R$ 15,14 R$ 22,84 R$ 29.977,20 R$ 45.223,20
1065 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato 7229 R$ 0,00 R$ 5,71 R$ 0,00 R$ 41.277,59
1066 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor 576 R$ 0,00 R$ 3,42 R$ 0,00 R$ 1.969,92
1068 - 80 IV - Certidão em relatório 272 R$ 15,14 R$ 35,40 R$ 4.118,08 R$ 9.628,80
1069 - 80 V a - Certidão quando a parte indicar quesitos, por quesito 499 R$ 0,00 R$ 7,99 R$ 0,00 R$ 3.987,01
1071 - 80 VI - Certidão de transcrição ou inscrição 14 R$ 15,14 R$ 35,40 R$ 211,96 R$ 495,60
1072 - 80 VII - Certidão negativa de imóvel, por pessoa 2 R$ 15,14 R$ 35,40 R$ 30,28 R$ 70,80
1074 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel 149 R$ 0,00 R$ 11,42 R$ 0,00 R$ 1.701,58
1121 - XIV-7ª Nota Genérica j - Usufruto - base de cálculo até R$ 50.000,00 1 R$ 0,00 R$ 568,14 R$ 0,00 R$ 568,14
1155 - 76 XI - Registro até R$ 80.000,00 - FAR e FDS 254 R$ 0,00 R$ 199,16 R$ 0,00 R$ 50.586,64
1209 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - FAR e FDS 128 R$ 0,00 R$ 2,86 R$ 0,00 R$ 366,08
1218 - 76 VIII - Registro até R$ 30.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 2 R$ 0,00 R$ 180,22 R$ 0,00 R$ 360,44
1219 - 76 IX - Registro até R$ 40.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 4 R$ 0,00 R$ 238,87 R$ 0,00 R$ 955,48
1220 - 76 X - Registro até R$ 50.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 2 R$ 0,00 R$ 284,07 R$ 0,00 R$ 568,14
1221 - 76 XI - Registro até R$ 80.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 6 R$ 0,00 R$ 398,32 R$ 0,00 R$ 2.389,92
1222 - 76 XII - Registro até R$ 120.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 49 R$ 0,00 R$ 598,69 R$ 0,00 R$ 29.335,81
1223 - 76 XIII - Registro até R$ 200.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 60 R$ 0,00 R$ 806,41 R$ 0,00 R$ 48.384,60
1224 - 76 XIV - Registro até R$ 300.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 5 R$ 0,00 R$ 1.058,71 R$ 0,00 R$ 5.293,55
1225 - 76 XV - Registro até R$ 400.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 1.247,49 R$ 0,00 R$ 1.247,49
1264 - 78 II - Averbação sem valor - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 13,70 R$ 0,00 R$ 13,70
1275 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 66 R$ 0,00 R$ 5,71 R$ 0,00 R$ 376,86
1277 - Tabela XIV - Atos Gratuitos de Registros de Imóveis 1683 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
1428 - 74 - Prenotação de Cédula ou Aditivo de Cédula 31 R$ 15,62 R$ 6,85 R$ 484,22 R$ 212,35
1520 - 76 XVI - Registro até R$ 600.000,00 8 R$ 0,00 R$ 2.994,69 R$ 0,00 R$ 23.957,52
1521 - 76 XVII - Registro até R$ 900.000,00 3 R$ 0,00 R$ 3.588,50 R$ 0,00 R$ 10.765,50
1522 - 76 XVIII - Registro até R$ 1.200.000,00 1 R$ 0,00 R$ 4.172,53 R$ 0,00 R$ 4.172,53
1523 - 76 XIX - Registro acima de R$ 1.200.000,00 11 R$ 0,00 R$ 4.558,06 R$ 0,00 R$ 50.138,66
1536 - 77 VII a - Registro de cédula no Livro 3 19 R$ 0,00 R$ 216,96 R$ 0,00 R$ 4.122,24
1549 - 77 VII b13 - Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 200.000,00 1 R$ 0,00 R$ 483,84 R$ 0,00 R$ 483,84
1554 - 77 VII b18 - Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 1.200.000,00 2 R$ 0,00 R$ 1.251,76 R$ 0,00 R$ 2.503,52
1555 - 77 VII b19 - Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural acima de R$ 1.200.000,00 3 R$ 0,00 R$ 1.367,42 R$ 0,00 R$ 4.102,26
1575 - 78 I p - Averbação até R$ 600.000,00 1 R$ 0,00 R$ 898,41 R$ 0,00 R$ 898,41
1598 - 78 A b - Retificação na hipótese do art. 213, I, “c” e “g”, da Lei de Registros Públicos 124 R$ 0,00 R$ 27,40 R$ 0,00 R$ 3.397,60
1599 - 78 A c - Retificação nas demais hipóteses do art. 213, I, da Lei dos Registros Públicos 60 R$ 0,00 R$ 77,65 R$ 0,00 R$ 4.659,00
1600 - 78 A d1 - Averbação de Retificação na hipótese do art. 213, II, da Lei de Registros Públicos, incluídos todos os procedimentos 3 R$ 0,00 R$ 115,44 R$ 0,00 R$ 346,32
1603 - 80 XI - Certidão de ônus e ações 695 R$ 15,14 R$ 53,67 R$ 10.522,30 R$ 37.300,65
1604 - 81 a - Intimação de promissário comprador de imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, em cumprimento de lei ou determinação judicial, por pessoa 42 R$ 0,00 R$ 103,28 R$ 0,00 R$ 4.337,76
1605 - 81 b - Expedição de edital, além do custo da publicação, para intimação de promissário comprador do imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, cumprimento de lei ou determinação judicial 9 R$ 0,00 R$ 67,87 R$ 0,00 R$ 610,83
1631 - 76 XV - Registro até R$ 600.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 3 R$ 0,00 R$ 1.497,35 R$ 0,00 R$ 4.492,05
1714 - 63 A XII - Ata Notarial de Usucapião Extrajudicial, sobre o valor econômico do ato - até R$ 120.000,00 1 R$ 43,58 R$ 2.097,65 R$ 43,58 R$ 2.097,65
1723 - 74 - Prenotação - Usucapião Extrajudicial. 2 R$ 15,62 R$ 6,85 R$ 31,24 R$ 13,70
1765 - 78 II – Averbação sem valor (Cédula Rural) 2 R$ 0,00 R$ 27,40 R$ 0,00 R$ 54,80
786 - 63 A VI - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 12.000,00 10 R$ 43,58 R$ 419,07 R$ 435,80 R$ 4.190,70
787 - 63 A VII - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 20.000,00 27 R$ 43,58 R$ 530,98 R$ 1.176,66 R$ 14.336,46
788 - 63 A VIII- Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 30.000,00 39 R$ 43,58 R$ 671,43 R$ 1.699,62 R$ 26.185,77
789 - 63 A IX - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 40.000,00 19 R$ 43,58 R$ 896,38 R$ 828,02 R$ 17.031,22
790 - 63 A X - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 50.000,00 14 R$ 43,58 R$ 1.064,24 R$ 610,12 R$ 14.899,36
791 - 63 A XI - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 80.000,00 33 R$ 43,58 R$ 1.398,82 R$ 1.438,14 R$ 46.161,06
792 - 63 A XII a - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 130.738,82 (selo de adequação da Taxa Jud.) 3 R$ 43,58 R$ 2.563,55 R$ 130,74 R$ 7.690,65
793 - 63 A XII - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 120.000,00 36 R$ 43,58 R$ 2.097,65 R$ 1.568,88 R$ 75.515,40
795 - 63 A XIII - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 200.000,00 21 R$ 87,13 R$ 2.563,55 R$ 1.829,73 R$ 53.834,55
796 - 63 A XIV - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 300.000,00 4 R$ 174,30 R$ 3.029,44 R$ 697,20 R$ 12.117,76
798 - 63 A XV - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 400.000,00 2 R$ 174,30 R$ 3.495,33 R$ 348,60 R$ 6.990,66
799 - 63 A XV b - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 871.592,20 (selo de adequação da Taxa Jud.) 3 R$ 261,51 R$ 3.730,56 R$ 784,53 R$ 11.191,68
800 - 63 A XVI - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - acima de R$ 871.592,20 (selo de adequação da Taxa Jud.) 3 R$ 435,75 R$ 3.730,56 R$ 1.307,25 R$ 11.191,68
801 - 63 B - Escritura completa, sem valor econômico 17 R$ 43,58 R$ 116,48 R$ 740,86 R$ 1.980,16
827 - 63 - 2a nota e- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 8.000,00. 2 R$ 0,00 R$ 195,84 R$ 0,00 R$ 391,68
828 - 63 - 2a nota f- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 12.000,00. 50 R$ 0,00 R$ 209,54 R$ 0,00 R$ 10.477,00
829 - 63 - 2a nota g- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 20.000,00. 17 R$ 0,00 R$ 265,49 R$ 0,00 R$ 4.513,33
830 - 63 - 2a nota h- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 30.000,00. 9 R$ 0,00 R$ 335,72 R$ 0,00 R$ 3.021,48
831 - 63 - 2a nota i- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 40.000,00. 5 R$ 0,00 R$ 448,19 R$ 0,00 R$ 2.240,95
832 - 63 - 2a nota j- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 50.000,00. 1 R$ 0,00 R$ 532,12 R$ 0,00 R$ 532,12
833 - 63 - 2a nota k- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 80.000,00. 3 R$ 0,00 R$ 699,41 R$ 0,00 R$ 2.098,23
834 - 63 - 2a nota l- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 120.000,00. 2 R$ 0,00 R$ 1.048,83 R$ 0,00 R$ 2.097,66
876 - 64 III - Procuração com finalidade ad negotia 90 R$ 15,14 R$ 58,23 R$ 1.362,60 R$ 5.240,70
877 - 64 IV - Procuração com outras finalidades 21 R$ 15,14 R$ 45,67 R$ 317,94 R$ 959,07
878 - 64 - 1a nota - por outorgante que acrescer 14 R$ 0,00 R$ 4,57 R$ 0,00 R$ 63,98
896 - 64 - 2a nota c1 - Substabelecimento de Procuração Ad Negotia 6 R$ 15,14 R$ 29,12 R$ 90,84 R$ 174,72
899 - 64 - 2a nota c2 - Revogação de Procuração Ad Negotia 5 R$ 0,00 R$ 29,12 R$ 0,00 R$ 145,60
900 - 64 - 2a nota d2 - Revogação de Procuração Outras Finalidades 4 R$ 0,00 R$ 22,84 R$ 0,00 R$ 91,36
901 - 65 I A - Lavratura de testamento de instituição de herdeiro ou legatário 5 R$ 31,30 R$ 208,97 R$ 156,50 R$ 1.044,85
945 - 70 I - Registro e arquivamento da firma 1021 R$ 0,00 R$ 6,85 R$ 0,00 R$ 6.993,85
946 - 70 II - Reconhecimento de firma em documento sem valor econômico 4682 R$ 0,00 R$ 4,57 R$ 0,00 R$ 21.396,74
948 - 70 IV - Reconhecimento de firma em contratos particulares relativos a bens imóveis, por assinatura 443 R$ 0,00 R$ 35,40 R$ 0,00 R$ 15.682,20
949 - 71 I - Autenticação de cópias e fotocópias por página, ainda que reproduzindo mais de um documento 1183 R$ 0,00 R$ 3,42 R$ 0,00 R$ 4.045,86
950 - 71 II - Autenticação de cópias e fotocópias digitalizada e guardada no HD da serventia 43 R$ 0,00 R$ 6,85 R$ 0,00 R$ 294,55
955 - 73 IV - Autenticação de cópia expedida em meio digital e de cópias eletrônicas ou impressas 15 R$ 0,00 R$ 11,42 R$ 0,00 R$ 171,30
958 - 98 - Certidões ou traslados (Tabelionato de Notas) 41 R$ 15,14 R$ 35,40 R$ 620,74 R$ 1.451,40
959 - 99 - Certidão ou traslado, por página que acresce (Tabelionato de Notas) 90 R$ 0,00 R$ 2,29 R$ 0,00 R$ 206,10
963 - Tabela XIII - Atos gratuitos de Tabelionatos de Notas 24 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
964 - 74 - Prenotação 878 R$ 15,62 R$ 6,85 R$ 13.714,36 R$ 6.014,30
965 - 74 - Prenotação (PCVA/ SFH Primeira Aquisição) 59 R$ 15,62 R$ 3,43 R$ 921,58 R$ 202,37
967 - 75- Matrícula 268 R$ 0,00 R$ 35,40 R$ 0,00 R$ 9.487,20
972 - 76 V - Registro até R$ 8.000,00 31 R$ 0,00 R$ 208,93 R$ 0,00 R$ 6.476,83
973 - 76 VI - Registro até R$ 12.000,00 65 R$ 0,00 R$ 223,59 R$ 0,00 R$ 14.533,35
974 - 76 VII - Registro até R$ 20.000,00 91 R$ 0,00 R$ 284,68 R$ 0,00 R$ 25.905,88
975 - 76 VIII - Registro até R$ 30.000,00 151 R$ 0,00 R$ 360,44 R$ 0,00 R$ 54.426,44
976 - 76 IX - Registro até R$ 40.000,00 56 R$ 0,00 R$ 477,73 R$ 0,00 R$ 26.752,88
977 - 76 X - Registro até R$ 50.000,00 43 R$ 0,00 R$ 568,14 R$ 0,00 R$ 24.430,02
978 - 76 XI - Registro até R$ 80.000,00 91 R$ 0,00 R$ 796,63 R$ 0,00 R$ 72.493,33
979 - 76 XII - Registro até R$ 120.000,00 91 R$ 0,00 R$ 1.197,38 R$ 0,00 R$ 108.961,58
980 - 76 XIII - Registro até R$ 200.000,00 83 R$ 0,00 R$ 1.612,81 R$ 0,00 R$ 133.863,23
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